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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170607 - CSC-MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
170100 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00034/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 00021/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS
Processo 12804.101167/2022-34
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS COM A UTILIZAÇÃO DE INTERNET DEDICADA (IP), TECNOLOGIA SD-WAN E ENLACE PONTO A PONTO (P2P), COM CAPACIDADE PARA PROVER TRÁFEGO DE DADOS, VOZ E IMAGEM, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 30/10/2023
Vig. Fim 30/10/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 5.850.492,60
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 5.850.492,60
Valor Acumulado R$ 348.366.952,82
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/10/2023 00034/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00034/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 12804.101167/2022-34 30/10/2023 30/10/2028 255.568.715,64 47 5.443.639,14
09/01/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO INCISO I, DO ARTIGO 136, DA LEI Nº 14.133/2021, NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NO ITEM 10 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 34/2023, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVA AO MÊS DE JULHO/2024. 30/10/2023 30/10/2028 5.443.639,14 1 5.443.639,14
20/02/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento COMPLEMENTAÇÃO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO. 30/10/2023 30/10/2028 5.443.639,14 1 5.443.639,14
23/10/2025 00001/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROCEDER À REVISÃO CONTRATUAL, A PARTIR DE 22 DE JANEIRO DE 2024, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 124, INCISO II, ALÍNEA D, C/C ARTIGO 134, DA LEI N.º 14.133/2021, REPRESENTANDO UM ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 135.535,47 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), QUE CORRESPONDE A UM AUMENTO DE 2,62% (DOIS INTEIROS E SESSENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) AO VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO. O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO É RESULTANTE DA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE 18% (DEZOITO) POR CENTO PARA 20% (VINTE) POR CENTO, NOS TERMOS DA LEI DISTRITAL N. 7.326, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023. 23/10/2025 30/10/2028 5.586.262,20 1 5.586.262,20
20/01/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO INCISO I DO ARTIGO 136 DA LEI N.º 14.133/2021, NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NO ITEM 10 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 34/2023, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ICTI) ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVAMENTE AO MÊS DE JULHO/2025. 23/10/2025 30/10/2028 5.850.492,60 1 5.850.492,60
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170607 2023NE000710 46200022475 - GESTAO DE CONTRATOS DE EMPRESAS PUBLICAS -TIC 339140 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 244.088,28 244.088,28 0,00 0,00 244.088,28 244.088,28 244.088,28 0,00
170607 2024NE000127 46200022475 - GESTAO DE CONTRATOS DE EMPRESAS PUBLICAS -TIC 339140 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 690.455,04 427.270,82 4.731,24 258.452,98 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE000385 46200022475 - GESTAO DE CONTRATOS DE EMPRESAS PUBLICAS -TIC 339140 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 192.562,62 0,00 64.187,54 128.375,08 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE001302 - 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 33.758,21 33.758,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001562 46200022475 - GESTAO DE CONTRATOS DE EMPRESAS PUBLICAS -TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 338.026,17 145.463,53 0,00 192.562,64 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000819 46200022475 - GESTAO DE CONTRATOS DE EMPRESAS PUBLICAS -TIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 680.000,00 359.062,25 0,00 320.937,75 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000932 8420001G010 - CONTRATOS CONTINUADOS DESPESAS ADMINISTRATIVA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 74.483,50 74.483,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000930 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 25.890,18 25.890,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE000931 47COLABORAG - SERVICOS COMPARTILHAOS COLABORAGOV MPO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 34.377,00 34.377,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE001003 RATEIOMDIC - CONTRATOS REGULARES SOB GESTAO MGI-MDIC 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 138.126,78 138.126,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE001186 - 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 74.483,50 74.483,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2026NE001185 - 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 74.483,50 74.483,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
000001997 2026-07-13 12804.101167/2022-34 2026-07-27 64187.55
000002252 2026-08-13 14021.062630/2026-81 2026-09-13 64187.55
000002653 2026-09-23 12804.101167/2022-34 2026-10-06 64187.55
12804001351202447 2024-07-29 12804.101167/2022-34 2024-10-29 79109.51
12804001352202491 2024-07-29 12804.101167/2022-34 2024-11-13 134008.89
12804001989202488 2024-07-29 12804.101167/2022-34 2024-12-03 50065.82
14021009685/2025 2024-12-23 12804.101167/2022-34 2025-03-17 64187.54
12804000236520248 2024-07-29 12804.101167/2022-34 2025-02-15 60858.51
12804.002543/2024 2024-07-29 12804.101167/2022-34 2025-02-25 60858.53
12804000233202501 2024-12-23 12894.000233/2025-01 2025-03-24 64187.54
12804.001163/2025 2025-05-26 12804.101167/2022-34 2025-05-31 64187.54
12804000941202533 2024-12-23 12804.101167/2022-34 2025-05-06 64187.54
000012641 2025-05-19 12804.101167/2022-34 2025-05-20 16726.80
14021048422202599 2025-06-24 12804.101167/2022-34 2025-07-19 64187.54
14021.055451/2025 2025-04-23 12804.101167/2022-34 2025-08-27 64187.54
14021066346202501 2025-04-23 12804.101167/2022-34 2025-09-16 64187.54
08000004283 2025-04-23 14021.066346/2025-01 2025-10-08 64187.54
14021076610202515 2025-04-23 12804.101167/2022-34 2025-10-31 64187.55
410 2025-01-20 14021.001479/2026-13 2025-01-26 64187.55
12804002614202516 2025-04-23 12804.101167/2022-34 2025-12-02 64187.55
000000120 2025-04-25 12804.101167/2022-34 2025-12-31 64187.55
250 2025-12-15 12804.003073/2025-43 2026-01-16 64187.55
00000698 2025-04-23 12804.101167/2022-34 2025-12-02 64187.55
000000997 2026-03-23 12804.101167/2022-34 2026-04-10 64187.55
1195 2026-04-15 14021.024642/2026-16 2026-04-30 64187.55
000001584 2026-04-23 12804.101167/2022-34 2026-06-09 64187.55
14021.105983/2025 2026-05-15 12804.101167/2022-34 2026-06-04 17811.63
000001759 2026-04-23 12804.101167/2022-34 2026-06-24 64187.55
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Depósito Caução 2025-01-17 258065.76
Depósito Caução 2028-10-30 279313.11
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço TRÁFEGO DE DADOS VIA CABO 60 97508.21 5850492.6000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.204.706-** LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA Gestor
***.924.701-** THIAGO DALPOZ E BRITTO Fiscal Técnico
***.252.061-** MARIA VERÔNICA SOUZA NOGUEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.187.501-** MARIA CLOTILDE PRADO Fiscal Requisitante
***.239.791-** ARLEM SANTANA Fiscal Requisitante Substituto
***.505.943-** ISADORA MARTINS COSTA REIS Fiscal Administrativo Substituto
***.508.501-** DÊNIO GOMES DE LIMA Fiscal Administrativo Substituto
***.939.943-** ANTÔNIO DIOLINDO FILHO Gestor Substituto
***.996.792-** MARIA DENISA FREITAS DE BARROS Fiscal Administrativo
***.583.651-** SILVIO BEZERRA DA COSTA FILHO Fiscal Administrativo Substituto
***.252.061-** MARIA VERÔNICA SOUZA NOGUEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.204.706-** LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA Gestor
***.187.501-** MARIA CLOTILDE PRADO Fiscal Requisitante
***.239.791-** ARLEM SANTANA Fiscal Requisitante Substituto
***.939.943-** ANTÔNIO DIOLINDO FILHO Gestor Substituto
***.505.943-** ISADORA MARTINS COSTA REIS Fiscal Administrativo Substituto
***.508.501-** DÊNIO GOMES DE LIMA Fiscal Administrativo Substituto
***.996.792-** MARIA DENISA FREITAS DE BARROS Fiscal Administrativo
***.924.701-** THIAGO DALPOZ E BRITTO Fiscal Técnico
***.583.651-** SILVIO BEZERRA DA COSTA FILHO Fiscal Administrativo Substituto
***.939.943-** ANTÔNIO DIOLINDO FILHO Gestor Substituto
***.924.701-** THIAGO DALPOZ E BRITTO Fiscal Técnico
***.252.061-** MARIA VERÔNICA SOUZA NOGUEIRA Fiscal Técnico Substituto
***.187.501-** MARIA CLOTILDE PRADO Fiscal Requisitante
***.239.791-** ARLEM SANTANA Fiscal Requisitante Substituto
***.508.501-** DÊNIO GOMES DE LIMA Fiscal Administrativo
***.996.792-** MARIA DENISA FREITAS DE BARROS Fiscal Administrativo Substituto
***.583.651-** SILVIO BEZERRA DA COSTA FILHO Fiscal Administrativo Substituto
***.297.686-** JOÃO VITOR RODRIGUES BRAGA Fiscal Administrativo Substituto
***.204.706-** LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria n.º 2.696, DE 27 DE MARÇO DE 2026 70.76 KB 31/03/2026 11:17:22
3º Termo de Apostilamento 161.22 KB 22/01/2026 09:41:52
Publicação do 1º Termo Aditivo 197.35 KB 28/10/2025 18:49:21
1º Termo Aditivo 178.67 KB 28/10/2025 18:48:39
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo