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Órgão 30911 - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200331 - SENASP
Unidade Gestora Origem do Contrato 200331 - SENASP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00021/2017
Unidade Realizadora da Compra 200331 - SENASP
Número da Compra 00004/2017
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria A definir
Subcategoria
Fornecedor 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA
Processo 0802000606201775
Objeto CONTRATAÇÃO DE PROVEDOR DE SERVIÇOS ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO, EVOLUÇÃO, HOSPEDAGEM, ATENDIMENTOAO USUÁRIO, CONSULTA, ADMINISTRAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS DAS FERRAMENTAS PARA ESTABELECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS (SINESP), INSTRUÍDO PELA LEI 12.681/2012.
Informações Complementares
Vig. Início 01/12/2017
Vig. Fim 01/12/2022
Situação Ativo
Valor Global R$ 104.508.268,28
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 104.508.268,28
Valor Acumulado R$ 530.281.803,24
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/12/2017 00021/2017 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00021/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0802000606201775 01/12/2017 01/12/2018 76.021.512,60 1 0,00
29/11/2018 00001/2018 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 21/2017, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS (SINESP). 02/12/2018 02/12/2019 76.021.512,60 1 0,00
28/11/2019 00002/2019 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO 21/2017 - SENASP POR MAIS 12 (DOZE) MESES, REALIZAR O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE 24,86% DO ITEM 3.1 E A SUPRESSÃO DE 8.33% DOITEM 7.2, NOS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA "B" DA LEI 8.666/93 01/12/2019 01/12/2020 81.500.617,30 1 0,00
27/11/2020 00003/2020 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, POR MAIS 12 (DOZE) MESES; ALTEREÇÕES QUALITATIVAS, NO PROJETO BÁSICO; ACRÉSCIMO DE VOLUME DE 500MILHEIROS, NO ITEM 7.3 (CONCULTAS P/ WS DENATRAN-DETALHADA); ACRÉSCIMO DE VOLUME DE 12.500 MILHEIROS, NO ITEM 8.2 (MILHEIRO EXCEDENTE); ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 3ª, DO CONTRATO, RELATIVO AO VLOR, EM RAZÃO DO ACRÉSCIMO. 01/12/2020 01/12/2021 81.760.057,30 1 0,00
25/10/2021 00004/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O AUMENTO QUANTITATIVO, DO VOLUME ANUAL DE MILHEIROS, DE 30.000 PARA 50.591 MILHEIROS DE CONSULTA, TENDO COMO REFERÊNCIA O VALOR R$ 21,49 (VINTE E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), COM FULCRO NO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "B", DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, CONFORME TABELA ABAIXO: 01/12/2017 01/12/2021 76.021.512,60 1 76.021.512,60
26/11/2021 00005/2021 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DETERMINADO NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 21/2017, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 01/12/2021 ATÉ 01/12/2022, NA FORMA DO ARTIGO 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ASSIM COMO NOS TERMOS DA CLÁUSULA 18.2 DO PROJETO BÁSICO. NÃO HAVERÁ IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SOBRE OS VALORES JÁ CELEBRADOS E ATUALIZADOS NO INSTRUMENTO ORIGINAL. 01/12/2021 01/12/2022 81.760.057,30 1 81.760.057,30
24/08/2022 00006/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: PROCESSAR O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO CELEBRADO EM FAVOR DO CONTRATANTE (MJSP), EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PROFERIDA EM FAVOR DA CONTRATADA, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 2.658 - DISTRITO FEDERAL, E DO ATO DECLARATÓRIO Nº 622 - NUBEF/ GEESP/COTRI/SUREC/SEF/SEEC, A CONTAR DE 4 DE OUTUBRO DE 2019, COM FULCRO NO ART. 65, II, "D", E ART. 65, § 5º, DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. REAJUSTAR O PREÇO ESTIPULADO NO NEGÓCIO PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, ACUMULADO E RETROATIVO AO PERÍODO DE NOVEMBRO/2019 À OUTUBRO/2020 E AO PERÍODO DE NOVEMBRO/2020 À OUTUBRO/2021, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL, NA CLÁUSULA SEXTA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO E NA NA CLÁUSULA QUARTA DO QUINTO TERMO ADITIVO. 24/08/2022 01/12/2022 89.330.655,02 1 89.330.655,02
25/11/2022 00007/2022 Termo Aditivo ACRESCENTAR 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, NOS ITENS 1.1 E 2.1, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 15.177.613,25 (QUINZE MILHÕES, CENTO E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), COM FULCRO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”E §1º, DA LEI N.º 8.666/1993 E NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO. O VALOR DA CONTRATAÇÃO PASSA A TOTALIZAR A QUANTIA DE R$ 104.508.268,27 (CENTO E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), NA COMPOSIÇÃO CONJUNTA DOS NOVOS QUANTITATIVOS. 25/11/2022 01/12/2022 104.508.268,28 1 104.508.268,28
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200331 2021NE000085 SP99OBQ3SIH - SINESP - TECNOLGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 81.249.767,00 0,00 3.500,01 48.274.783,78 47.342.259,88 14.370.776,63 14.370.776,66 18.604.206,57
200331 2022NE000163 SP99OBQ3SIH - SINESP - TECNOLGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2022NE000164 SP99OBQ3SIH - SINESP - TECNOLGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 69.482.309,00 0,00 0,00 53.135.932,78 21.765.155,75 5.418.779,53 5.418.779,53 10.927.596,69
200331 2022NE000245 SP99OBQ3SIH - SINESP - TECNOLGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 14.383.936,80 0,00 0,00 46.025,19 28.334.091,38 13.996.179,77 13.996.179,77 341.731,84
200331 2017NE800172 SP9990215R1 - SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES DE SEGURANCA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2018NE800058 SP9990215R1 - SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES DE SEGURANCA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2019NE800006 SP9990215R1 - SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES DE SEGURANCA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 7.009.706,11 7.009.706,11 7.009.706,11 107,65
200331 2020NE800062 SP99O5R3SI1 - SINESP - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 5.337.517,93 5.201.927,31 5.393.882,97 559.800,40
200331 2020NE800055 SP99O5R3SI1 - SINESP - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2021NE000079 SP99OBQ3SIH - SINESP - TECNOLGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2022NE000165 SP99OBQ3SIH - SINESP - TECNOLGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 5.464.410,20 0,00 0,00 2.774.723,49 5.165.138,79 2.475.452,08 2.475.452,08 214.234,63
200331 2022NE000162 SP99OBQ3SIH - SINESP - TECNOLGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
5753 2025-07-08 0802000606201775 2025-07-08 176184.82
122 2022-11-01 0802000606201775 2022-11-30 132193.69
5754 2025-07-14 0802000606201775 2025-07-14 64646.38
131500 2019-12-30 11397368 2025-09-22 171200.22
131512 2019-12-30 11399025 2025-09-23 21548.05
131501 2019-12-30 11397466 2025-09-22 392.91
131504 2025-09-22 11397648 2025-09-22 5255.92
131505 2019-12-30 11397695 2025-09-23 2004.72
131502 2019-12-30 11397527 2025-09-23 2625.71
131508 2019-12-30 11398666 2025-09-23 15545.76
131507 2019-12-30 11398328 2025-09-23 3959.68
131509 2019-12-30 11398832 2025-09-23 2193.45
131510 2019-12-30 11398914 2025-09-23 2056.47
131503 2019-12-30 11397572 2025-09-23 663.38
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 1 1060416 1060416.0000
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 1.24 60192900 74639196.0000
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 1.0439 16653907.2 17385224.4646
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 1 3290764.8 3290764.8000
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 1 2471981.88 2471981.8800
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 1 259443.72 259443.7200
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 1 4698510.3 4698510.3000
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 1 702731.12 702731.1200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo