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Órgão 30802 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA RODOVIÁR...
Unidade da Prestação do Serviço 200128 - SRPRF-MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 200128 - SRPRF-MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00013/2023
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 03.501.517/0001-52 - MUNICIPIO DE CAMAPUA
Processo 08669.018056/2023-73
Objeto DELEGAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ - MS, DA ATRIBUIÇÃO LEGAL DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO, NOS TRECHOS EM QUE A NATUREZA DO TRÁFEGO SEJA SIMILAR A DE PERÍMETRO URBANO, ENTRE O KM 195,5 E O KM 205 DA BR - 060 (OU SEJA, DA RUA PEDRO CELESTINO, ATUALMENTE NO KM 195,5 DA BR 060, ATÉ A AVENIDA MANOEL ALVES RODRIGUES, NO KM 205), SEM PREJUÍZO DA ATUAÇÃO CONCORRENTE DA SPRF-MS, E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE
Informações Complementares
Vig. Início 14/11/2023
Vig. Fim 14/11/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
14/11/2023 00013/2023 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08669.018056/2023-73 14/11/2023 14/11/2028 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço TRÂNSITO - SUPERVISÃO E CONTROLE /APRENDIZAGEM / HABILITAÇÃO/ FISCALIZAÇÃO / CONDUTORES DE VEÍCULOS 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.214.431-** MARCOS LEAL MEDEIROS Gestor
***.451.240-** MIGUEL PEGORARO Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo