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Órgão
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41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
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Unidade da Prestação do Serviço
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413001 - ANATEL
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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413001 - ANATEL
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00010/2023
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Unidade Realizadora da Compra
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413001 - ANATEL
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Número da Compra
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00010/2023
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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PRUV
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Tipo
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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Categoria
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Serviços
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Subcategoria
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Fornecedor
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01.612.452/0001-97 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
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Processo
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53500.075320/2023-43
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Objeto
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA É A EXECUÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS, O APOIO MÚTUO E O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS, INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À REDE DE INTERNET EM ÁREAS RURAIS PARA ATENDIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E INDÍGENAS, A SER EXECUTADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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14/11/2023
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Vig. Fim
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06/06/2025
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Situação
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Rescindido
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Valor Global
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R$ 0,01
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,01
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Valor Acumulado
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R$ 0,01
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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14/11/2023
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00010/2023
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00010/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53500.075320/2023-43
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14/11/2023
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13/11/2025
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0,01
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1
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0,01
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06/06/2025
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00010/2023
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Termo de Rescisão
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A RESCISÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2023, ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA), SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DA RECONFIGURAÇÃO DAS NECESSIDADES E DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELAS PARTES, VISANDO AMPLIAR O ESCOPO E A EFICÁCIA DAS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS, EXPANSÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, BEM COMO DA INSERÇÃO DE NOVOS PARTÍCIPES NO CONTEXTO DO PROJETO.
TAMBÉM FOI IDENTIFICADO QUE ESSE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO CONTEMPLOU ADEQUADAMENTE AS NOVAS DEMANDAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INCLUSÃO DE NOVAS ÁREAS, COMO AS ESCOLAS RURAIS LOCALIZADAS EM ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA.
A AMPLIAÇÃO DOS OBJETIVOS E A INCLUSÃO DE NOVOS PARCEIROS DEMANDAM UM NOVO FORMATO CONTRATUAL, MAIS ADEQUADO ÀS ATUAIS NECESSIDADES DE INTEGRAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES, DE FORMA A CONTEMPLAR AS NOVAS DIRETRIZES E OBJETIVOS INSTITUCIONAIS.
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14/11/2023
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06/06/2025
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0,00
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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MEIO AMBIENTE / RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - EXECUÇÃO DEPOLÍTICA NACIONAL
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1
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0.01
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0.0100
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.905.658-**
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EDUARDO MARQUES DA COSTA JACOMASSI
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Gestor
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***.251.971-**
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PATRÍCIA RODRIGUES FERREIRA
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Gestor Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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