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Órgão 30911 - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200331 - SENASP
Unidade Gestora Origem do Contrato 200331 - SENASP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00095/2023
Unidade Realizadora da Compra 200331 - SENASP
Número da Compra 00004/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 08020.007393/2023-51
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DESTINADO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA – PRONASCI 2, QUE TEM UMA DAS PRINCIPAIS AÇÕES O PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO COMO COMPONENTE DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DAS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL E PENAL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE PERÍCIA CRIMINAL E DAS GUARDAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E DO DECRETO Nº 11.436, DE 15 DE MARÇO DE 2023, MEDIANTE INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, VIA ARQUIVO MAGNÉTICO (ARQUIVO-REMESSA), INTERNET OU SISTEMA PRÓPRIO, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE.
Informações Complementares
Vig. Início 07/11/2023
Vig. Fim 07/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 692.220,64
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 692.220,64
Valor Acumulado R$ 16.914.683,56
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/11/2023 00095/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00095/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08020.007393/2023-51 07/11/2023 07/11/2024 631.943,00 1 631.943,00
08/10/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 95/2023 (26035222), COM FUNDAMENTO NO § 8º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666 DE 1993, DE 21 DE JUNHO DE 1993, CALCULADO DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), APURADO NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024, NO PERCENTUAL DE 4,23%, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DO INSTRUMENTO CELEBRADO. 07/11/2023 07/11/2024 659.165,16 1 659.165,16
06/11/2024 00001/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: 1. PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 95/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 08/11/2024 A 07/11/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. ALTERAR O SUBITEM 3.1., BEM COMO O SUBITEM 3.2., AMBOS DO PROJETO BÁSICO (26022167), PARA ACRESCENTAR A SEGUINTE REDAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “A”, DA LEI N.º 8.666/1993; 2. ALTERAR, QUALITATIVAMENTE CLÁUSULAS DO PROJETO BÁSICO (SEI MJ N. 29616027). 08/11/2024 07/11/2025 659.165,16 1 659.165,16
24/10/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 95/2023 (26035222), COM FUNDAMENTO NO § 8º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666 DE 1993, DE 21 DE JUNHO DE 1993, CALCULADO DE ACORDO COM O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), APURADO NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025, NO PERCENTUAL DE 5,13%, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE DO INSTRUMENTO CELEBRADO. 07/11/2023 07/11/2025 692.220,64 1 692.220,64
03/11/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 95/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 08/11/2025 A 07/11/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 08/11/2025 07/11/2026 692.220,64 1 692.220,64
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200331 2023NE000312 SP99BBQ3DEE - DEP-POL ENS E PESQ SEG PUB 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 631.943,00 631.943,00 0,00 0,00 631.943,00 631.943,00 631.943,00 0,00
200331 2024NE000705 SP99O91BOL6 - BOLSA-FORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 659.165,16 659.165,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2024NE000109 SP99O91BOL6 - BOLSA-FORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 631.943,00 339.748,50 0,00 292.194,50 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2025NE000271 SP99OS9NCAP - CONTRATO CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA PAGAMEN 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 394.243,44 367.984,50 0,00 26.258,94 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2026NE000263 SP99OS9NCAP - CONTRATO CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA PAGAMEN 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 110.263,88 110.263,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
0041/2024 2024-04-10 08020.007393/2023-51 2024-04-11 286.00
0005/2025 2025-01-13 08020.007393/2023-51 2025-01-15 173520.54
0028/2024 2024-03-08 08020.007393/2023-51 2024-03-11 27378.00
0034/2025 2025-03-11 08020.007393/2023-51 2025-03-14 26252.16
0020/2024 2024-02-09 08020.007393/2023-51 2024-02-22 264530.50
0035/2025 2025-03-11 08020.007393/2023-51 2025-03-14 6.78
38/2026 2026-02-10 08020.001439/2026-71 2026-02-13 158943.32
39/2026 2026-02-10 08020.001439/2026-71 2026-02-13 22673.64
0083/2026 2026-04-10 08020.007393/2023-51 2026-04-13 19715.28
0084/2026 2026-04-10 08020.007393/2023-51 2026-04-13 3.56
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO BANCÁRIO 194444 3.56 692220.6400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo