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Órgão 26404 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.BAIANO
Unidade da Prestação do Serviço 158277 - IFBAIANO SANTA INES
Unidade Gestora Origem do Contrato 158277 - IFBAIANO SANTA INES
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00015/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 158277 - IFBAIANO SANTA INES
Número da Compra 00010/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Concessão
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 23.221.467/0001-67 - JOSE CARLOS SOARES BARROS 29026972873
Processo 23332.253461/2023-21
Objeto CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À EXPLORAÇÃO DA LANCHONETE/CANTINA DO INSTITUTO FEDERAL BAIANO – CAMPUS SANTA INÊS
Informações Complementares
Vig. Início 20/11/2023
Vig. Fim 03/10/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 49.200,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 820,00
Valor Acumulado R$ 49.200,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/11/2023 00015/2023 Concessão CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00015/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23332.253461/2023-21 20/11/2023 20/11/2028 49.200,00 60 820,00
09/09/2026 00015/2023 Termo de Rescisão RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2023, DECORRENTE DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL IMPUTÁVEL À CONCESSIONÁRIA, DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23332.250072.2026-97, CARACTERIZADA, DENTRE OUTROS ASPECTOS, POR: I – INADIMPLEMENTO REITERADO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO CONTRATO, MEDIANTE AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO – GRU; II – EXISTÊNCIA DE DÉBITOS CORRESPONDENTES A: 07 (SETE) PARCELAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024; 10 (DEZ) PARCELAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025; 07 (SETE) PARCELAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026; PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 19.680,00 (DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E AOS ACRÉSCIMOS LEGAIS; III – DESCUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CANTINA; IV – INADEQUADAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, LIMPEZA E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS, CONSTATADAS EM FISCALIZAÇÃO; V – DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NAS CLÁUSULAS QUINTA, NONA E DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2023. 20/11/2023 03/10/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 1 820 49200.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo de Rescisão Unilateral 121.63 KB 10/09/2026 14:57:03
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo