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Órgão 26262 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO
Unidade da Prestação do Serviço 153031 - UNIFESP
Unidade Gestora Origem do Contrato 153031 - UNIFESP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
150310 UNIFESP-CAMPUS BAIXADA SANTISTA
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00147/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 153031 - UNIFESP
Número da Compra 00079/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Processo 23089.014923/2023-16
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MOTORISTA, SEM FORNECIMENTO DE AUTOMÓVEL, PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO CAMPUS BAIXADA SANTISTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (CONTRATANTE), A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 22/11/2023
Vig. Fim 22/11/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 526.010,04
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 43.834,17
Valor Acumulado R$ 1.936.205,52
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/11/2023 00147/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00147/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23089.014923/2023-16 22/11/2023 22/11/2025 419.838,96 12 34.986,58
04/01/2024 00001/2023 Termo de Apostilamento INCLUIR A FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA 2 DO CONTRATO A PARTIR DE 07 DE JANEIRO DE 2024 22/11/2023 22/11/2024 419.838,96 12 34.986,58
29/07/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 23/11/2024 À 22/11/2025. 23/11/2024 22/11/2025 419.838,96 12 34.986,58
12/08/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CONTRATO EM APROXIMADAMENTE 0,067025%. O VALOR MENSAL PASSARÁ A SER R$35.010,03 (TRINTA E CINCO MIL, DEZ REAIS E TRÊS CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$420.120,36 (QUATROCENTOS E VINTE MIL, CENTO E VINTE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 20 DE SETEMBRO DE 2024, CONFORME SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE APRESENTADA PELA EMPRESA E ÍNDICE IPCA. 22/11/2023 22/11/2025 420.120,24 12 35.010,02
16/05/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CONTRATO EM APROXIMADAMENTE 10,9617 POR CENTO O VALOR MENSAL PASSARÁ A SER R$37.107,03, PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$445.284,31, COM EFEITOS FINANCEIROS NO PERÍODO DE 01 DE MAIO DE 2024 À 19 DE SETEMBRO DE 2024. O VALOR MENSAL PASSARÁ A SER R$38.821,73, PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$465.860,76, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 20 DE SETEMBRO DE 2024. REGULARIZAR OS VALORES PAGOS/DEVIDOS À CONTRATADA NO PERÍODO DE MAIO DE 2024 À ABRIL DE 2025, SENDO ESTE, O VALOR TOTAL DE R$29.230,62. O VALOR TOTAL DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA COBRIR AS DESPESAS RELATIVAS AO REAJUSTE DO CONTRATO, PELO PERÍODO DE 01/05/2024 A 22/11/2025 É R$55.912,52. 22/11/2023 22/11/2025 465.860,88 12 38.821,74
30/06/2025 00004/2025 Termo de Apostilamento O VALOR MENSAL PASSARÁ A SER R$40.878,61 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$490.543,29 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2025. REGULARIZAR OS VALORES PAGOS/DEVIDOS À CONTRATADA NO PERÍODO DE MAIO DE 2025, SENDO ESTE, O VALOR TOTAL DE R$1.616,69 (UM MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). O VALOR TOTAL DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA COBRIR AS DESPESAS RELATIVAS AO REAJUSTE DO CONTRATO, PELO PERÍODO DE 01/05/2025 A 22/11/2025 É R$13.957,85 (TREZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). 22/11/2023 22/11/2025 490.543,44 12 40.878,62
14/08/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO 147/2023 PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 23/11/2025 A 22/11/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 23/11/2025 22/11/2026 490.543,44 12 40.878,62
24/12/2025 00005/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CONTRATO EM APROXIMADAMENTE 0,04939%.O VALOR MENSAL PASSARÁ A SER R$40.898,81 (QUARENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$490.785,72 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 20 DE SETEMBRO DE 2025. REGULARIZAR OS VALORES PAGOS/DEVIDOS À CONTRATADA NO PERÍODO DE NOVEMBRO À DEZEMBRO DE 2025, SENDO ESTE, O VALOR TOTAL DE R$29,98 (VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). O VALOR TOTAL DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA COBRIR AS DESPESAS RELATIVAS AO REAJUSTE DO CONTRATO, PELO PERÍODO DE 20/09/2025 A 22/11/2026 É R$272,38 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). 22/11/2023 22/11/2026 490.785,72 12 40.898,81
04/08/2026 00006/2026 Termo de Apostilamento REPACTUAR O CONTRATO EM APROXIMADAMENTE 5,148585%. O VALOR MENSAL PASSARÁ A SER R$43.004,52 (QUARENTA E TRÊS MIL, QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$516.054,24 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2026, CONFORME SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE APRESENTADA PELA EMPRESA E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. REGULARIZAR OS VALORES PAGOS/DEVIDOS À CONTRATADA NO PERÍODO DE MAIO DE 2026 À JUNHO DE 2026, SENDO ESTE, O VALOR TOTAL DE R$2.787,40 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). O VALOR TOTAL DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA COBRIR AS DESPESAS RELATIVAS AO REAJUSTE DO CONTRATO, PELO PERÍODO DE 01/05/2026 A 22/11/2026 É R$12.754,43 (DOZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). 22/11/2023 22/11/2026 516.054,48 12 43.004,54
28/09/2026 00003/2026 Termo Aditivo CLÁUSULA PRIMEIRA ADEQUAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. A INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE A PARTIR DA DATA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2026. PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 23/11/2026 A 22/11/2027, DE ACORDO COM A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO N.º 147/2023, COM FUNDAMENTO NO QUE ESTABELECE O ARTIGO107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. COM AS ALTERAÇÕES DE QUE TRATA A CLÁUSULA PRIMEIRA, O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO PASSARÁ A SER R$43.628,64, PERFAZENDO O VALOR ANUAL DE R$523.543,68. 23/11/2026 22/11/2027 523.543,68 12 43.628,64
14/10/2026 00007/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CONTRATO EM APROXIMADAMENTE 0,471043%. O VALOR MENSAL SERÁ DE R$43.210,10 (QUARENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS E DEZ CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 20 DE SETEMBRO DE 2026 À 22 DE NOVEMBRO DE 2026. O VALOR MENSAL PASSARÁ A SER R$43.834,15 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$526.009,80 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 23 DE NOVEMBRO DE 2026. O VALOR TOTAL DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA COBRIR AS DESPESAS RELATIVAS AO REAJUSTE DO CONTRATO, PELO PERÍODO DE 20/09/2026 A 22/11/2027 É R$2.877,28 (DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) 23/11/2026 22/11/2027 526.010,04 12 43.834,17
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
153031 2024NE001765 M20RKG01BSN - BAIXADA SANTISTA - EXCETO POS STRICTO SENSU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 17.427,07 1,00 2.588,57 14.837,50 0,00 0,00 0,00 0,00
153031 2024NE001941 M20RKG01BSN - BAIXADA SANTISTA - EXCETO POS STRICTO SENSU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 28.104,41 28.104,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
153031 2023NE002259 M20RKG01BSN - BAIXADA SANTISTA - EXCETO POS STRICTO SENSU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 28.086,66 28.086,66 0,00 0,00 28.086,66 1.431,14 3.950,09 24.136,57
153031 2023NE002744 M20RKG01BSN - BAIXADA SANTISTA - EXCETO POS STRICTO SENSU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 56.173,32 56.173,32 0,00 0,00 56.173,32 52.353,04 52.353,04 3.820,28
153031 2024NE000290 M8282G01BSN - BAIXADA SANTISTA - EXCETO POS STRICTO SENSU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 222.463,20 0,00 0,00 222.463,20 0,00 0,00 0,00 0,00
153031 2025NE000144 M20RKG01BSN - BAIXADA SANTISTA - EXCETO POS STRICTO SENSU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 393.950,98 34.881,63 31.569,12 327.500,23 0,00 0,00 0,00 0,00
153031 2025ne000182 M20RKG01BSN - BAIXADA SANTISTA - EXCETO POS STRICTO SENSU 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
153031 2026NE000146 M20RKG01BSN - BAIXADA SANTISTA - EXCETO POS STRICTO SENSU 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 315.851,02 33.357,30 32.353,67 250.140,05 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
179742 2026-07-28 23089.014923/2023-16 2026-07-30 32827.80
175022 2026-06-29 23089.014923/2023-16 2026-07-03 32827.80
181941 2026-08-11 23089.014923/2023-16 2026-08-18 2787.40
183548 2026-08-31 23089.014923/2023-16 2026-09-01 35515.98
188328 2026-09-29 23089.014923/2023-16 2026-10-08 34518.95
128079 2025-06-27 23089.014923/2023-16 2025-07-02 30444.96
82881 2024-06-04 23089.014923/2023-16 2024-06-04 27476.60
86016 2024-07-01 23089.014923/2023-16 2024-07-03 27456.86
89873 2024-07-31 23089.014923/2023-16 2024-08-05 27273.00
93767 2024-08-28 23089.014923/2023-16 2024-09-03 27453.58
104056 2024-11-27 23089.014923/2023-16 2024-12-10 27392.27
97548 2024-09-30 23089.014923/2023-16 2024-10-03 26707.56
100739 2024-10-28 23089.014923/2023-16 2024-11-08 27992.27
110456 2025-01-28 23089.014923/2023-16 2025-02-11 27443.81
107454 2024-12-27 23089.014923/2023-16 2025-01-13 27644.85
114145 2025-02-27 23089.014923/2023-16 2025-03-10 27541.77
107454-1 2024-12-27 23089.014923/2023-16 2025-03-01 829.35
117474 2025-03-27 23089.014923/2023-16 2025-04-03 27029.67
120339 2025-04-25 23089.014923/2023-16 2025-05-13 27524.59
124244 2025-05-08 23089.014923/2023-16 2025-06-06 30513.96
123987 2025-05-23 23089.014923/2023-16 2025-06-06 29230.62
131910 2025-07-29 23089.014923/2023-16 2025-08-07 3183.38
131905 2025-07-29 23089.014923/2023-16 2025-08-07 31752.40
137182 2025-09-11 23089.014923/2023-16 2025-09-12 32072.90
138870 2025-09-29 23089.014923/2023-16 2025-09-29 32090.65
142392 2025-10-28 23089.014923/2023-16 2025-11-04 31194.80
148550 2025-12-05 23089.014923/2023-16 2025-12-05 29506.40
154464 2026-01-30 23089.014923/2023-16 2026-02-06 32507.80
151424 2026-01-05 23089.014923/2023-16 2026-01-06 31871.40
150804 2025-12-29 23089.014923/2023-16 2026-01-05 29.98
159920 2026-03-05 23089.014923/2023-16 2026-03-06 31632.40
163049 2026-03-31 23089.014923/2023-16 2026-04-06 32020.10
166930 2026-05-07 23089.014923/2023-16 2026-05-07 32827.80
172670 2026-06-05 23089.014923/2023-16 2026-06-08 32827.80
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2026-02-22 20991.95
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA 48 8651.61 415277.2800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA 12 9227.73 110732.7600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.753.268-** EDUARDO JAVAROTTI FILHO Responsável Unidade Requisitante
***.827.718-** SANDRO LOPES GUIMARÃES Fiscal Administrativo
***.645.418-** MARIANA TAKEUCHI FONSECA Fiscal Administrativo Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo