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Órgão 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAC...
Unidade da Prestação do Serviço 240105 - INPA/MCTI
Unidade Gestora Origem do Contrato 240105 - INPA/MCTI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00029/2023
Unidade Realizadora da Compra 240105 - INPA/MCTI
Número da Compra 00005/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 08.681.050/0001-93 - DPL CONSULTORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Processo 01280.000158/2023-48
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E MOTORISTA, REALIZADOS DE FORMA CONTINUADA NAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE PESQUISA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZÔNIA – INPA, EM REGIME DE HORAS DEFINIDO PELO ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO, EM REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. (GRUPO 1)
Informações Complementares
Vig. Início 04/12/2023
Vig. Fim 03/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.688.050,03
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 140.670,84
Valor Acumulado R$ 22.270.031,63
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
24/11/2023 00029/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00029/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 01280.000158/2023-48 04/12/2023 04/12/2025 1.086.447,00 1 1.086.447,00
02/02/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento RETIFICAÇÃO DO NOME DO MINISTÉRIO CONSTANTE NO CAPUT DO TERMO DE CONTRATO Nº 29/2023. 04/12/2023 04/12/2024 1.086.447,00 1 1.086.447,00
11/09/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DOS VALORES CONTRATUAIS DE ACORDO COM O SUBITEM 20 DO TERMO DE REFERÊNCIA, CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA E EM VIRTUDE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025 04/12/2023 04/12/2024 1.156.595,58 1 1.156.595,58
22/11/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 29/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 05/12/2024 A 04/12/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993 05/12/2024 04/12/2025 1.167.698,76 1 1.167.698,76
24/03/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DO SUBITEM 20 DO TERMO DE REFERÊNCIA, CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA E EM VIRTUDE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025 E DO DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 04/12/2023 04/12/2025 1.227.521,72 1 1.227.521,72
08/04/2025 00004/2025 Termo de Apostilamento RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO E DOS VALORES CONSTANTES NA CLÁUSULA SEGUNDA E CLÁUSULA QUINTA DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO 04/12/2023 04/12/2025 1.237.235,56 1 1.237.235,56
29/04/2025 00002/2025 Termo Aditivo ACRESCIMO EM 21,09% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE 01/05/2025 E ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA DPL CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.681.050/0001-93, PARA DPL CONSULTORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. 01/05/2025 04/12/2025 1.393.032,48 1 1.393.032,48
14/07/2025 00005/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DO SUBITEM 20 DO TERMO DE REFERÊNCIA, CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA E EM VIRTUDE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 E DO DECRETO Nº 6.116, DE 19 DE ABRIL DE 2025., QUE REAJUSTOU O VALOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME SEGUE: A) SALÁRIO: REAJUSTE DO VALOR DE SALÁRIO DO MOTORISTA CAT. D E E, PASSANDO DE R$ 3.652,40 (TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA R$ 3.871,54 (TRÊS MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME CLÁUSULA TERCEIRA DA CCT VIGENTE; B) AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: REAJUSTE DO VALOR DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO MOTORISTA CAT. D E E, PASSANDO DE R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS) PARA R$ 27,00 (VINTE E SETE REAIS), CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DA CCT VIGENTE; E C) AUXILIO TRANSPORTE: REAJUSTE DO VALOR DO VALE TRANSPORTE DO MOTORISTA CAT. D E E, PASSANDO DE R$ 4,50 (QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA R$ 6,00 (SEIS REAIS), CONFORME DECRETO Nº 6.116, DE 19 DE ABRIL DE 2025. 04/12/2023 04/12/2025 1.414.367,84 1 1.414.367,84
31/10/2025 00003/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 29/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 04/12/2025 A 03/12/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 04/12/2025 03/12/2026 1.414.367,84 1 1.414.367,84
26/11/2025 00004/2025 Termo Aditivo ACRESCENTAR EM 3,33% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE 01/12/2025, VISTO A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVO POSTO DE SERVIÇO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, NOS TERMOS DO ART. 65, I, ALÍNEA "B", §§ 1º E 2º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 01/12/2025 03/12/2026 1.465.423,05 12 122.118,59
20/02/2026 00006/2026 Termo de Apostilamento 1.1. O OBJETO DO PRESENTE APOSTILAMENTO É PROCEDER COM A REPACTUAÇÃO DOS VALORES CONTRATUAIS DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM O SUBITEM 20 DO TERMO DE REFERÊNCIA, CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA E EM VIRTUDE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026, DA SEGUINTE FORMA: A) SALÁRIO: REAJUSTE DO VALOR DE SALÁRIO DO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PASSANDO DE R$ 1.705,86 (UM MIL SETECENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 1.821,69 (UM MIL OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME CLÁUSULA TERCEIRA DA CCT VIGENTE; B) AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: REAJUSTE DO VALOR DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PASSANDO DE R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS) PARA R$ 24,50 (VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CONFORME CLÁUSULA SÉTIMA DA CCT VIGENTE; C) CESTA BÁSICA: REAJUSTE DO VALOR DE CESTA BÁSICA DO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PASSANDO DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), CONFORME CLÁUSULA OITAVA DA CCT VIGENTE. 04/12/2023 03/12/2026 1.677.984,04 12 139.832,00
01/09/2026 00007/2026 Termo de Apostilamento 1.1. O OBJETO DO PRESENTE APOSTILAMENTO É PROCEDER COM A REPACTUAÇÃO DOS VALORES CONTRATUAIS DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MOTORISTA CAT. D E E, DE ACORDO COM O SUBITEM 20 DO TERMO DE REFERÊNCIA, CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA E EM VIRTUDE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027, DA SEGUINTE FORMA: A) SALÁRIO: REAJUSTE DO VALOR DE SALÁRIO DO MOTORISTA CAT. D E E, PASSANDO DE R$ 3.871,54 (TRÊS MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA R$ 4.065,11 (QUATRO MIL SESSENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), CONFORME CLÁUSULA TERCEIRA DA CCT VIGENTE; B) AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: REAJUSTE DO VALOR DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PASSANDO DE R$ 27,00 (VINTE E SETE REAIS) PARA R$ 29,00 (VINTE E NOVE REAIS ), CONFORME CLÁUSULA SÉTIMA DA CCT VIGENTE; 04/12/2023 03/12/2026 1.688.050,03 12 140.670,84
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
240105 2025NE000095 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2024NE000168 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 70.148,58 0,00 0,00 70.148,58 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2025NE000032 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 269.294,40 0,00 0,00 269.294,40 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2024NE000319 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 396.382,97 210.750,56 2.840,21 182.792,20 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2023NE000298 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 853.536,63 853.536,63 0,00 0,00 853.536,63 762.999,38 762.999,38 90.537,25
240105 2025NE000113 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 589.092,79 0,00 2.149,31 586.943,48 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2025NE000059 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 69.536,80 0,00 0,00 69.536,80 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2025NE000159 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 21.335,37 0,00 0,00 21.335,37 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2025NE000299 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 152.684,89 0,00 0,00 152.684,89 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2025NE000385 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 231.654,62 133.864,41 0,00 97.790,21 133.864,41 0,00 0,00 133.864,41
240105 2025NE000445 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2026NE000030 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 332.321,79 0,00 0,00 332.321,79 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2026NE000032 2000000D-03 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 872.305,88 0,00 3.529,41 868.776,47 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2026NE000133 20UR0013-01 - CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO NO INSTITUTO N 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2026NE000155 20UR0000-02 - CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO NO INSTITUTO N 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
240105 2026NE000187 2000001Z-05 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXEC 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
63 2026-08-03 01280.000158/2023-48 2026-08-04 140296.55
73 2026-09-03 01280.000158/2023-48 2026-09-03 140296.55
83 2026-10-05 01280.000158/2023-48 2026-10-05 140296.55
629 2025-01-09 01280.000158/2023-48 2025-01-10 97308.23
639 2025-02-10 01280.000158/2023-48 2025-02-11 97308.23
644 2025-03-11 01280.000158/2023-48 2025-03-12 97308.23
650 2025-04-10 01280.000158/2023-48 2025-04-11 103554.64
651 2025-04-10 01280.000158/2023-48 2025-04-16 12491.64
662 2025-05-08 01280.000158/2023-48 2025-05-09 103554.05
682 2025-07-08 01280.000158/2023-48 2025-07-09 125394.74
688 2025-08-05 01280.000158/2023-48 2025-08-05 125394.74
698 2025-08-27 01280.000158/2023-48 2025-08-27 4571.86
708 2025-09-12 01280.000158/2023-48 2025-09-16 129550.98
720 2025-10-02 01280.000158/2023-48 2025-10-02 129550.98
727 2025-11-03 01280.000158/2023-48 2025-11-05 129550.98
735 2025-12-01 01280.000158/2023-48 2025-12-02 129550.98
001 2026-01-05 01280.000158/2023-48 2026-01-07 129550.98
09 2026-02-02 01280.000158/2023-48 2026-02-03 129550.98
17 2026-03-02 01280.000158/2023-48 2026-03-04 129550.98
27 2026-04-01 01280.000158/2023-48 2026-04-06 129550.98
41 2026-05-05 01280.000158/2023-48 2026-05-06 129550.98
49 2026-06-03 01280.000158/2023-48 2026-06-03 129550.98
56 2026-07-03 01280.000158/2023-48 2026-07-03 140296.55
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 22 54653.1717 1202369.7774
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA 5 97136.0508 485680.2540
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo Inicial 4.02 MB 04/11/2025 12:45:58
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo