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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200247 - ARQUIVO NACIONAL
Unidade Gestora Origem do Contrato 200247 - ARQUIVO NACIONAL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00030/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 200247 - ARQUIVO NACIONAL
Número da Compra 00002/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Processo 08227.000159/2023-86
Objeto O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É ESTABELECER AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES REFERENTES AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA LIGHT QUE, POR SEU CONTEÚDO DE NATUREZA REGULAMENTAR, FICAM SUJEITAS ÀS ALTERAÇÕES QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER EFETIVADAS PELA ANEEL, AS QUAIS SERÃO DE ACATAMENTO OBRIGATÓRIO E IMEDIATO PELAS PARTES.
Informações Complementares
Vig. Início 17/11/2023
Vig. Fim 17/11/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 4.678.167,02
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 389.847,25
Valor Acumulado R$ 18.712.668,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
17/11/2023 00030/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00030/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08227.000159/2023-86 17/11/2023 17/11/2024 4.678.167,02 12 389.847,25
01/11/2024 00001/2024 Termo Aditivo ATUALIZAÇÃO DO CONTRATO CONFORME TRÂMITES DA LIGHT. 18/11/2024 17/11/2025 4.678.167,02 12 389.847,25
16/09/2025 00002/2025 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É ESTABELECER AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES REFERENTES AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA LIGHT QUE, POR SEU CONTEÚDO DE NATUREZA REGULAMENTAR, FICAM SUJEITAS ÀS ALTERAÇÕES QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER EFETIVADAS PELA ANEEL, AS QUAIS SERÃO DE ACATAMENTO OBRIGATÓRIO E IMEDIATO PELAS PARTES. 18/11/2025 17/11/2026 4.678.167,02 12 389.847,25
16/07/2026 00003/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É ESTABELECER AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES REFERENTES AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA LIGHT QUE, POR SEU CONTEÚDO DE NATUREZA REGULAMENTAR, FICAM SUJEITAS ÀS ALTERAÇÕES QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER EFETIVADAS PELA ANEEL, AS QUAIS SERÃO DE ACATAMENTO OBRIGATÓRIO E IMEDIATO PELAS PARTES 18/11/2026 17/11/2027 4.678.167,02 12 389.847,25
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200247 2024NE000137 4620001G247 - CONTRATOS CONTINUADOS DESP. ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 418.835,39 0,00 18.516,69 400.318,70 0,00 0,00 0,00 0,00
200247 2023NE000132 4628101G247 - DEMAIS GASTOS PARA DIFUSAO DO ACERVO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.831.910,59 599.999,27 0,00 4.231.911,32 599.999,27 142.551,17 142.551,17 457.448,10
200247 2024NE000023 4628101L247 - CONTRATOS CONTINUADOS PARA DESPESAS ADMIN 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.041.472,70 705.762,09 8.140,94 4.327.569,67 0,00 0,00 0,00 0,00
200247 2025NE000018 4628101L247 - CONTRATOS CONTINUADOS PARA DESPESAS ADMIN 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.698.906,73 0,01 0,00 2.698.906,72 0,00 0,00 0,00 0,00
200247 2026NE000022 4628101L247 - CONTRATOS CONTINUADOS PARA DESPESAS ADMIN 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.719.566,88 2.305,39 0,00 3.717.261,49 0,00 0,00 0,00 0,00
200247 2025NE000130 4628101Z247 - SERVICO CLIPPING - ARQUIVO NACIONAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.078.607,00 533.288,55 25.489,64 1.519.828,81 533.288,55 0,00 0,00 558.778,19
200247 2026NE000137 4628101N247 - DEMAIS GASTOS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 997.694,61 545.091,56 452.603,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
0407146 2026-07-03 08227.001771/2026-19 2026-07-14 485630.86
0423094 2026-08-03 08227.001935/2026-16 2026-08-05 436849.19
0434725 2026-09-02 08227.002301/2026-72 2026-09-14 465328.93
0445871 2026-10-02 08227.002491/2026-28 2026-10-08 452603.05
0433181 2024-04-01 08227.001126/2024-34 2024-04-12 438605.54
0393857 2024-02-02 08227.000488/2024-16 2024-02-16 487457.04
0413786 2024-03-01 08227.000800/2024-63 2024-03-08 457491.29
0471687 2024-06-03 08227.001609/2024-39 2024-06-13 501535.80
0490327 2024-07-02 08227.001914/2024-21 2024-07-10 384767.05
0453496 2024-05-03 08227.001327/2024-31 2024-05-09 440400.59
0180570 2024-08-02 08227.002266/2024-20 2024-08-09 393845.39
0188646 2024-09-02 08227.002591/2024-92 2024-09-10 387366.74
0196147 2024-10-01 08227.002900/2024-24 2024-10-14 446287.58
0205090 2024-11-01 08227.003263/2024-11 2024-11-11 476372.26
0214064 2024-12-02 08227.003470/2024-68 2024-12-10 431099.31
0222908 2025-01-02 08227.000042/2025-64 2025-01-10 448455.98
0231645 2025-02-03 08227.000399/2025-42 2025-02-11 479907.32
0240935 2025-03-03 08227.000668/2025-71 2025-03-14 543952.44
0250177 2025-04-02 08227.000964/2025-71 2025-04-09 497647.80
0259676 2025-05-02 08227.001191/2025-41 2025-05-08 437176.46
0268280 2025-06-02 08227.001547/2025-46 2025-06-06 425665.12
0278404 2025-07-02 08227.001845/2025-36 2025-07-09 386014.34
0287618 2025-08-04 08227.002154/2025-50 2025-08-07 380353.97
0296044 2025-09-01 08227.002493/2025-36 2025-09-09 405400.11
0305807 2025-10-01 08227.002815/2025-47 2025-10-09 410676.12
0316532 2025-11-04 08227.003089/2025-80 2025-11-13 343148.26
0325666 2025-12-02 08227.003278/2025-52 2025-12-04 406857.13
0344663 2026-02-02 08227.000429/2026-00 2026-02-09 482546.50
0335105 2026-01-05 08227.000072/2026-51 2026-01-09 496648.30
0354200 2026-03-02 08227.000715/2026-67 2026-03-04 445390.80
0363185 2026-04-01 08227.000963/2026-16 2026-04-06 513123.63
0374011 2026-05-04 08227.001239/2026-00 2026-05-11 493781.18
0384531 2026-06-03 08227.001518/2026-65 2026-06-15 446224.69
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO 0.0010178253119878 383019804.16 4678167.0200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.335.427-** LIDIANE FERRARI BALTAZAR DA SILVA Gestor
***.244.247-** DOUGLAS MACHADO CÔRTES Fiscal Técnico Substituto
***.905.407-** JOSÉ CLÁUDIO DAVIES DA SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.594.997-** CAROLINA BERTOLOSSI LIMA CABRAL Gestor Substituto
***.864.077-** MÁRCIO VIRGÍNIO DA SILVA Fiscal Técnico Substituto
***.558.177-** MARCELO ALVES PINHEIRO Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo