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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170106 - SRA/MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 170106 - SRA/MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00013/2023
Unidade Realizadora da Compra 170106 - SRA/MS
Número da Compra 00017/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes 400070 - SRTB/MS
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Fornecedor 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA
Processo 11597.100415/2023-31
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DO REMANESCENTE DO CONTRATO Nº 12/2023, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO XI DO CAPUT DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 8.666, DE 1933, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS, NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO/MS, GERÊNCIA DO TRABALHO EM DOURADOS/MS, E AGÊNCIA DO TRABALHO EM PONTA PORÃ/MS , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023.
Informações Complementares
Vig. Início 03/12/2023
Vig. Fim 03/12/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 411.018,14
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 34.251,51
Valor Acumulado R$ 2.058.228,10
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/12/2023 00013/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 11597.100415/2023-31 03/12/2023 03/12/2028 378.104,74 12 31.508,73
03/12/2023 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL CONFORME PRECONIZA A LEI Nº.8.6666/1993, ESPECIFICAMENTE, O ARTIGO 58, I E O ART. 65, I. O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É AQUELE FIXADO NO EDITAL, COM INÍCIO NA DATA DE 03/12/2023 E ENCERRAMENTO EM 03/12/2028, A DURAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, DEVERÁ SER DE 60 (SESSENTA MESES) CONTÍNUO SEM PRORROGAÇÃO. 03/12/2023 03/12/2028 2.005.178,22 60 33.419,64
12/06/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2024, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000089/2024, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2024 A 31/12/2024, O REAJUSTE DE 8,00% (OITO POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2024. 03/12/2023 03/12/2024 401.035,64 12 33.419,64
17/06/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2024, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000015/2025, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025, O REAJUSTE DE 7,27% (SETE E VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2025 03/12/2023 03/12/2028 384.578,53 12 32.048,21
08/12/2025 00002/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 13/2023, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. 08/12/2025 03/12/2028 384.578,53 12 32.048,21
30/01/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 13/2023 (38852602), INCLUINDO À CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA, A CONTRATADA SE OBRIGA A EXIGIR, DE FORMA INCONDICIONAL, QUE TODOS OS SEUS EMPREGADOS, PREPOSTOS, SUBCONTRATADOS E QUAISQUER COLABORADORES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VENHAM A TER ACESSO A INFORMAÇÕES, DADOS, SISTEMAS, PROCESSOS OU DOCUMENTOS DE NATUREZA SIGILOSA, CONFIDENCIAL, SENSÍVEL OU RESTRITA DO CONTRATANTE, ASSINEM INDIVIDUALMENTE UM TERMO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE. ESTE TERMO DEVERÁ SEGUIR O MODELO A SER FORNECIDO OU PREVIAMENTE APROVADO PELO CONTRATANTE, CONFORME PARECER 00771/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU (SEI Nº57060520) A ESTE TERMO ADITIVO, ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DE CADA COLABORADOR. 30/01/2026 03/12/2028 384.578,53 12 32.048,21
27/04/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2026, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000001/2026, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2026 A 31/12/2026, O REAJUSTE DE 7,56% (SETE E VÍRGULA CINQUENTA E SEIS POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2026 03/12/2023 03/12/2028 411.018,14 12 34.251,51
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170106 2024NE000088 S6409SRA - CONSERVACAO E LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 355.680,22 35.169,72 9.069,22 311.441,28 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2025NE000123 S6409SRA - CONSERVACAO E LIMPEZA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 33.050,22 0,00 0,00 33.050,22 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2023NE000323 S6409SRA - CONSERVACAO E LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 29.408,14 0,00 3.234,89 26.173,25 0,00 0,00 0,00 3.234,89
170106 2025NE000087 S6409SRA - CONSERVACAO E LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 382.400,00 5.962,17 15.851,70 360.586,13 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2026NE000058 S6409SRA - CONSERVACAO E LIMPEZA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 324.000,00 91.204,34 5.693,27 227.102,39 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
12093 2026-09-09 11597.000059/2026-07 2026-09-10 7992.57
12092 2026-09-09 11597.000059/2026-07 2026-09-10 21566.71
12094 2026-09-09 11597.000059/2026-07 2026-09-10 3977.83
12.110 2026-10-06 11597.000059/2026-07 2026-10-07 21817.71
12.106 2026-10-06 11597.000059/2026-07 2026-10-07 7992.57
12.107 2026-10-06 11597.000059/2026-07 2026-10-07 3977.83
11667 2025-02-17 11597.000041/2024-35 2025-02-18 7634.24
11.353 2024-07-08 11597.000041/2024-35 2024-07-08 3494.61
11.352 2024-07-08 11597.000041/2024-35 2024-07-08 7218.14
11.308 2024-06-26 11597.000041/2024-35 2024-06-26 6885.81
11103 2024-03-27 11597.000041/2024-35 2024-03-27 7253.41
11102 2024-03-27 11597.000041/2024-35 2024-03-27 20037.26
11104 2024-03-27 11597.000041/2024-35 2024-03-27 3695.17
11019 2024-02-23 11597.100415/2023-31 2024-02-23 3695.17
11018 2024-02-23 11597.100415/2023-31 2024-02-23 7503.62
11017 2024-02-23 11597.100415/2023-31 2024-02-23 20309.94
11243 2024-05-09 11597.000041/2024-35 2024-05-09 20309.94
11244 2024-05-09 11597.000041/2024-35 2024-05-09 7126.35
11245 2024-05-09 11597.000041/2024-35 2024-05-09 3695.17
11.307 2024-06-26 11597.000041/2024-35 2024-06-26 19692.14
11.310 2024-06-26 11597.000041/2024-35 2024-06-26 3327.57
11.351 2024-07-08 11597.000041/2024-35 2024-07-08 20969.95
11.397 2024-08-05 11597.000041/2024-35 2024-08-06 3438.91
11.395 2024-08-05 11597.000041/2024-35 2024-08-06 20702.59
11.396 2024-08-05 11597.000041/2024-35 2024-08-06 7162.44
11.438 2024-09-13 11597.000199/2024-13 2024-09-16 4738.14
11.440 2024-09-13 11597.000199/2024-13 2024-09-16 855.70
11.439 2024-09-13 11597.000199/2024-13 2024-09-16 1726.07
11.449 2024-09-24 11597.000041/2024-35 2024-09-25 3461.19
11.446 2024-09-24 11597.000041/2024-35 2024-09-25 21061.63
11.447 2024-09-24 11597.000041/2024-35 2024-09-25 7184.72
11.527 2024-11-12 11597.000041/2024-35 2024-11-14 21000.77
11.524 2024-11-12 11597.000041/2024-35 2024-11-12 20969.62
11.525 2024-11-12 11597.000041/2024-35 2024-11-12 7191.04
11.526 2024-11-12 11597.000041/2024-35 2024-11-12 3467.51
11.528 2024-11-12 11597.000041/2024-35 2024-11-14 7174.98
11.529 2024-11-12 11597.000041/2024-35 2024-11-14 3447.53
11.583 2024-12-23 11597.100415/2023-31 2024-12-23 21063.59
11.584 2024-12-23 11597.100415/2023-31 2024-12-23 7188.64
11.585 2024-12-23 11597.100415/2023-31 2024-12-23 3461.19
11.617 2025-01-09 11597.000041/2024-35 2025-01-09 21509.19
11.618 2025-01-09 11597.000041/2024-35 2025-01-09 7634.24
11.619 2025-01-09 11597.000041/2024-35 2025-01-09 3906.79
11666 2025-02-17 11597.000041/2024-35 2025-02-18 21509.19
11668 2025-02-17 11597.000041/2024-35 2025-02-18 3906.79
11.791 2025-05-15 11597.000111/2025-36 2025-05-16 3906.79
11.732 2025-03-31 11597.000111/2025-36 2025-04-01 21509.19
11.733 2025-03-31 11597.000111/2025-36 2025-04-01 7634.24
11.734 2025-03-31 11597.000111/2025-36 2025-04-01 3906.79
11.789 2025-05-15 11597.000111/2025-36 2025-05-21 21386.05
11.790 2025-05-15 11597.000111/2025-36 2025-05-16 7634.24
11.778 2025-05-06 11597.100415/2023-31 2025-05-06 21386.05
11.779 2025-05-06 11597.100415/2023-31 2025-05-06 7634.24
11.780 2025-05-06 11597.100415/2023-31 2025-05-06 3906.79
11.810 2025-06-11 11597.000111/2025-36 2025-06-11 20369.94
11.811 2025-06-11 11597.000111/2025-36 2025-06-11 7552.84
11.812 2025-06-11 11597.000111/2025-36 2025-06-11 3906.79
11.868 2025-08-13 11597.000111/2025-36 2025-08-14 20499.62
11.838 2025-07-14 11597.000111/2025-36 2025-07-14 6146.42
11.837 2025-07-14 11597.000111/2025-36 2025-07-14 16974.38
11.840 2025-07-14 11597.000111/2025-36 2025-07-14 3066.54
11.867 2025-08-13 11597.000111/2025-36 2025-08-13 7434.66
11.866 2025-08-13 11597.000111/2025-36 2025-08-14 3738.74
11.885 2025-09-03 11597.000111/2025-36 2025-09-03 3719.07
11.883 2025-09-03 11597.000111/2025-36 2025-09-03 20499.62
11.884 2025-09-03 11597.000111/2025-36 2025-09-03 7434.66
11.886 2025-09-18 11597.000111/2025-36 2025-09-18 20499.62
11.887 2025-09-18 11597.000111/2025-36 2025-09-18 7434.66
11.888 2025-09-18 11597.000111/2025-36 2025-09-18 3738.74
11.925 2025-11-06 11597.000111/2025-36 2025-11-06 3738.74
11.923 2025-11-06 11597.000111/2025-36 2025-11-06 20499.62
11.924 2025-11-06 11597.000111/2025-36 2025-11-06 6203.55
11.943 2025-12-04 11597.000111/2025-36 2025-12-04 7056.32
11.942 2025-12-04 11597.000111/2025-36 2025-12-04 20121.28
11.944 2025-12-04 11597.000111/2025-36 2025-12-04 3551.60
11.955 2025-12-19 11597.000111/2025-36 2025-12-19 3738.74
11.956 2025-12-19 11597.000111/2025-36 2025-12-19 20499.62
11.957 2025-12-19 11597.000111/2025-36 2025-12-19 7434.66
11.958 2025-12-19 11597.000111/2025-36 2025-12-19 3738.74
11.954 2025-12-19 11597.000111/2025-36 2025-12-19 7434.66
11.953 2025-12-19 11597.000111/2025-36 2025-12-19 20499.62
12032 2026-03-24 11597.000059/2026-07 2026-03-24 20499.62
12033 2026-03-24 11597.000059/2026-07 2026-03-24 7434.66
12034 2026-03-24 11597.000059/2026-07 2026-03-24 3738.74
12050 2026-04-24 11597.100415/2023-31 2026-04-29 3738.74
12049 2026-04-24 11597.100415/2023-31 2026-04-29 7434.66
12061 2026-05-13 11597.000059/2026-07 2026-05-13 20499.61
12048 2026-04-24 11597.000059/2026-07 2026-04-29 20499.61
12060 2026-05-08 11597.000085/2026-27 2026-05-08 717.27
12058 2026-05-08 11597.000085/2026-27 2026-05-08 1673.73
12057 2026-05-08 11597.000085/2026-27 2026-05-08 4218.87
12062 2026-05-13 11597.000059/2026-07 2026-05-13 7434.66
12063 2026-05-13 11597.000059/2026-07 2026-05-13 3738.74
12066 2026-06-01 11597.000059/2026-07 2026-06-01 19994.12
12067 2026-06-01 11597.000059/2026-07 2026-06-01 7434.66
12068 2026-06-01 11597.000059/2026-07 2026-06-01 3738.74
12079 2026-07-03 11597.000059/2026-07 2026-07-03 20703.61
12080 2026-07-03 11597.000059/2026-07 2026-07-03 7992.57
12081 2026-07-03 11597.000059/2026-07 2026-07-03 3977.83
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-03-03 18905.24
Seguro Garantia 2025-03-03 20051.78
Seguro Garantia 2029-03-03 19228.92
Seguro Garantia 2029-03-03 19434.43
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA 12 22157.31 265887.7200
Serviço SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA 12 8116.372 97396.4640
Serviço SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA 12 3977.83 47733.9600
Prepostos
CPF Nome
***.489.251-** EMERSON DE MENEZES BARBOSA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.943.977-** MAURÍCIO BENÍCIO DOS SANTOS Autoridade Competente
***.894.091-** DIEGO ANTUNES ESPINDOLA Gestor
***.644.161-** ADILTON DE OLIVEIRA INAGAKI Gestor Substituto
***.894.091-** DIEGO ANTUNES ESPINDOLA Gestor
***.050.721-** ROSANA OCAMPOS EVANGELISTA Gestor Substituto
***.734.462-** ARNALDO FERREIRA DE ARAUJO GAIA Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Apólice Endosso nº 01-0775-0674997 - Seguro Garantia (61575269) 1.61 MB 10/06/2026 11:35:33
Contrato 00013/2023 71.12 KB 13/05/2026 11:27:49
Carta dePREPOSTO / EMERSON DE MENEZES BARBOSA, Diretor Operacional 594.92 KB 21/11/2025 16:46:16
Apólice N° Apólice Seguro Garantia: 01-0775-0570520 579.96 KB 22/07/2025 11:28:40
Termo Aditivo - Vigência do Contrato 70.01 KB 24/04/2025 09:47:19
323 22.29 KB 23/01/2024 10:20:50
213/2023 1.20 MB 23/01/2024 10:19:27
Gestor e Fiscal 204.07 KB 23/01/2024 10:18:40
Portaria Superintendente e Chefe de Serviço 75.38 KB 23/01/2024 10:18:07
Contrato 86.86 KB 23/01/2024 10:14:50
Decreto 11.430 Não
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Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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