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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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06/12/2023
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00162/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00162/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 67106.001903/2021-33
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06/12/2023
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04/04/2027
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74.446.657,91
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1
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74.446.657,91
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20/05/2024
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00001/2024
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Termo de Apostilamento
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TRANSFERÊNCIA DE SUA SEDE, OUTRORA LOCALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ, PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, SITO À RUA GOMES DE CARVALHO, Nº 1629, 1º ANDAR, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO - SP, CEP Nº 04547-006.
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06/12/2023
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04/04/2027
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74.446.657,91
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1
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74.446.657,91
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27/05/2025
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00002/2025
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO
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06/12/2023
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04/04/2027
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74.446.657,91
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1
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74.446.657,91
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07/10/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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ACRÉSCIMO (APROX.) 0,83% DO VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO, EQUIVALENTE A R$ 616.890,37 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) ; SUPRIMIR (APROX.) 0,39% DO VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO, EQUIVALENTE A R$ 289.409,13 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), COM BASE ALÍNEAS NAS “A” E “B” DO INCISO I DO ART. 65, DA LEI NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 162/CAE-CISCEA/2023, POR 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 05/04/2027 A 03/06/2027, NOS TERMOS DOS INCISOS I E IV DO § 1º DO ART. 57 DA LEI 8666, DE 1993; PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS I E IV DO § 1º DO ART. 57 DA LEI 8666, DE 1993, POR 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS, COM INÍCIO EM 21/11/2026, ENCERRANDO-SE EM 19/01/2027.
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05/04/2027
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03/06/2027
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74.446.657,91
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1
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74.446.657,91
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25/03/2026
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00002/2026
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Termo Aditivo
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ACRÉSCIMO (APROX.) 0,88% DO VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO, EQUIVALENTE A R$ 656.962,99 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS); SUPRIMIR (APROX.) 2,73% DO VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO, EQUIVALENTE A R$ 2.031.064,53 (DOIS MILHÕES, TRINTA E UM MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), COM BASE ALÍNEAS NAS “A” E “B” DO INCISO I DO ART. 65, DA LEI NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
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25/03/2026
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03/06/2027
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74.446.657,91
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1
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74.446.657,91
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19/08/2026
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00003/2026
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR FINALIDADE O 3º E O 4º REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO DE DESPESA Nº 162/CAE
CISCEA/2023, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO ITEM 18 DO PROJETO BÁSICO, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI ART. 40 C/C §8º DO ART.
65, AMBOS DA LEI Nº 8.666/1993 C/C ART. 53 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5/17.
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06/12/2023
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03/06/2027
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2.676.703,28
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1
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2.676.703,28
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