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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170131 - SRA/SP
Unidade Gestora Origem do Contrato 170131 - SRA/SP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00230/2023
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00230/2023
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes 253028 - ANVISA
Tipo Outros
Categoria Cessão
Subcategoria CESSÃO E CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS
Fornecedor 253028 - COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-SP
Processo 10880.100820/2023-91
Objeto ESTABELECER UTILIZAÇÃO COMPARTILHADA DO IMÓVEL IDENTIFICADO NO ITEM 1.1, CONFORME OS QUADROS 1, 2, 3 E 4, COM O RATEIO DAS DESPESAS COMUNS CONFORME O QUADRO 5.
Informações Complementares
Vig. Início 01/12/2023
Vig. Fim 30/11/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 809.672,00
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 13.494,53
Valor Acumulado R$ 809.671,80
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
09/11/2023 00230/2023 Outros CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00230/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10880.100820/2023-91 01/12/2023 30/11/2028 809.672,00 60 13.494,53
22/09/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento INFORMAR O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO "REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) - UTILIZAÇÃO" CADASTRADO PARA O ÓRGÃO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DA UNIÃO (SPIUNET), REFERENTE À ÁREA OCUPADA OBJETO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO 230/2023 01/12/2023 30/11/2028 809.672,00 60 13.494,53
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO 1 13494.5333333333 809672.0000
Prepostos
CPF Nome
***.694.730-** ANTONIO CARLOS VERONESE
***.256.828-** TEREZA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA FRANCO
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.853.298-** MARCOS PESQUEIRA MENDONÇA Gestor
***.817.528-** PATRICIA DESSIMONI RAUCCI MENDONÇA Gestor
***.788.145-** MARIA LUCIA VILAS BOAS Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
T. Apostila 01/2025 - Informa nº RIP imóvel 45.43 KB 23/09/2025 09:29:08
PORTARIA 10760/2022 44.72 KB 30/07/2024 13:24:38
ESTIMATIVA 2023 130.74 KB 30/07/2024 13:22:47
Portaria de Fiscalização - 10.760/2022 44.72 KB 07/12/2023 17:10:27
CTT 230/2023 - ANVISA 311.04 KB 07/12/2023 17:08:35
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo