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Órgão 20202 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 114702 - ENAP/MP
Unidade Gestora Origem do Contrato 114702 - ENAP/MP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00004/2020
Unidade Realizadora da Compra 114702 - ENAP/MP
Número da Compra 00015/2019
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal
Unidades Requisitantes COADM
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.267.406/0001-00 - VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Processo 04600.005068/2019-95
Objeto SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA ARMADAE DESARMADA, DIURNA E NOTURNA NAS DEPENDÊNCIASDA ENAP.
Informações Complementares
Vig. Início 01/04/2020
Vig. Fim 01/04/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 875.025,60
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 72.918,80
Valor Acumulado R$ 3.941.380,98
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/02/2020 00004/2020 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0004/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 04600.005068/2019-95 01/04/2020 01/04/2021 699.801,72 12 58.316,81
26/03/2021 00001/2021 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO ORIGINÁRIO, QUE PASSA A VIGORAR POR MAIS UM PERÍODO DE 12 MESES A PARTIR DE 01/04/2021. 01/04/2021 01/04/2022 741.274,56 12 61.772,88
23/03/2022 00002/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO ORIGINÁRIO, QUE PASSA A VIGORAR POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 01/04/2022. 01/04/2022 01/04/2023 741.274,56 12 61.772,88
28/06/2022 00010/2022 Termo de Apostilamento NOVOS VALORES CONTRATUAIS, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, REFERENTES À REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 04/2020, FIRMADO COM A EMPRESA VISAN SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.267.406/0001-00, EM VIRTUDE DA CCT - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022, COM REGISTRO NO MTE Nº DF000101/2022, QUE ENVOLVE O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGUR. E VIGILÂNCIA DO DF E O SINDICATO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, CURSOS DE FORMAÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES NO DF (SEI Nº 0580779), NA QUAL FORAM ESTABELECIDOS SALÁRIOS MÍNIMOS DA CATEGORIA E PISOS SALARIAIS, VIGENTES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, MEDIANTE A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, NO CONTRATO. 01/04/2020 01/04/2023 801.732,60 12 66.811,05
31/03/2023 00003/2023 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO ORIGINÁRIO, QUE PASSA A VIGORAR POR MAIS UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. 01/04/2023 01/04/2024 801.732,60 12 66.811,05
26/04/2023 00055/2023 Termo de Apostilamento NOVOS VALORES CONTRATUAIS, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, REFERENTES À REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 04/2020, FIRMADO COM A EMPRESA VISAN SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.267.406/0001-00, EM VIRTUDE DA CCT - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023, COM REGISTRO NO MTE Nº DF000178/2023, QUE ENVOLVE O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGUR. E VIGILÂNCIA DO DF E O SINDICATO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, CURSOS DE FORMAÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES NO DF (SEI Nº 0680950), NA QUAL FORAM ESTABELECIDOS SALÁRIOS MÍNIMOS DA CATEGORIA E PISOS SALARIAIS, VIGENTES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, MEDIANTE A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, NO CONTRATO 01/04/2020 01/04/2024 846.948,36 12 70.579,03
28/03/2024 00004/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 04/2020, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 02/04/2024 A 01/04/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 02/04/2024 01/04/2025 835.049,04 12 69.587,42
23/08/2024 00053/2024 Termo de Apostilamento FICAM REGISTRADOS NO PRESENTE APOSTILAMENTO OS NOVOS VALORES CONTRATUAIS, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, REFERENTES À REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 04/2020, FIRMADO COM A EMPRESA VISAN SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.267.406/0001-00, EM VIRTUDE DA CCT - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024, COM REGISTRO NO MTE Nº DF000333/2024, QUE ENVOLVE O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGUR. E VIGILÂNCIA DO DF E O SINDICATO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, CURSOS DE FORMAÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES NO DF (SEI Nº 0796616), NA QUAL FORAM ESTABELECIDOS SALÁRIOS MÍNIMOS DA CATEGORIA E PISOS SALARIAIS, VIGENTES A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, MEDIANTE A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, NO CONTRATO 01/04/2020 01/04/2025 875.025,60 12 72.918,80
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
114702 2025NE400005 IL1JN - SEGURANCA DAS INSTALACOES 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 291.675,20 0,00 0,00 291.675,20 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2021NE400119 IL1JN - SEGURANCA DAS INSTALACOES 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 95.000,00 0,00 0,00 5.268,22 89.731,78 0,00 0,00 89.731,78
114702 2022NE400135 IL1JN - SEGURANCA DAS INSTALACOES 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 377.761,76 0,00 0,00 123.190,45 254.571,31 0,00 0,00 254.571,31
114702 2022NE400369 IL1JN - SEGURANCA DAS INSTALACOES 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 90.000,00 0,00 7.349,21 76.702,02 5.948,77 0,00 0,00 13.297,98
114702 2022NE400836 0924PRFINAL - TERMO DE EXECUCAO DESCENTRALIZADA - TED 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.740,22 0,00 0,00 0,00 3.740,22 0,00 0,00 3.740,22
114702 2022NE400851 CPGEEMAPA - COORD. MACRO. GOVER INT.DESENV MAPA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.739,64 0,00 0,00 0,00 3.739,64 0,00 0,00 3.739,64
114702 2023NE400168 IL1JN - SEGURANCA DAS INSTALACOES 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 601.299,45 26.119,01 7.763,69 567.416,75 26.119,01 0,00 6.669,71 27.212,99
114702 2023NE400387 IL1JN - SEGURANCA DAS INSTALACOES 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 132.867,00 132.867,00 0,00 0,00 132.867,00 17.827,95 88.406,98 44.460,02
114702 2022NE400439 FI99B055CAP - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.499,17 0,00 0,00 8.499,17 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400443 20000006-03 - CAPACITACAO SERV.PUB.FEDERAIS EM QUALIFICACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.020,34 0,00 0,00 11.020,34 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400444 20000006-03 - CAPACITACAO SERV.PUB.FEDERAIS EM QUALIFICACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.998,48 0,00 0,00 3.998,48 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400440 FI99B055CAP - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.700,00 0,00 0,00 3.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400441 NQA01N5660N - CAPACITACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.130,70 0,00 0,00 7.130,70 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400442 NQA01N5660N - CAPACITACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.268,74 0,00 0,00 2.268,74 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400460 26226SDI01 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA NACIONAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34.283,48 0,00 0,00 34.283,48 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400461 26226SDI01 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA NACIONAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.280,00 0,00 0,00 13.280,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400423 00000006855 - PROMOVER ACOES DE CAPACITACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400419 F4572G01CIN - CAPACITACAO DE SERVIDORES 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.328,95 0,00 0,00 10.328,95 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400427 GP65BQ81B5E - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.349,22 0,00 0,00 7.349,22 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400422 F4572G01CIN - CAPACITACAO DE SERVIDORES 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.700,00 0,00 0,00 4.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400424 00000006855 - PROMOVER ACOES DE CAPACITACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.593,86 0,00 0,00 4.593,86 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400425 00000006855 - PROMOVER ACOES DE CAPACITACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.644,69 0,00 0,00 11.644,69 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400426 GP65BQ81B5E - CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 67.898,86 0,00 0,00 67.898,86 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400428 M4572G01SBN - DESPESA COM GECC DE EXERCICIO ANTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 64,37 0,00 0,00 64,37 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400429 M4572G01SBN - DESPESA COM GECC DE EXERCICIO ANTERIOR 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.135,32 0,00 0,00 4.135,32 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400637 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.408,81 0,00 0,00 1.408,81 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400634 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.028,04 0,00 0,00 6.028,04 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400635 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.407,38 0,00 0,00 3.407,38 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2022NE400636 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.643,41 0,00 0,00 2.643,41 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2024NE400419 IL1JN - SEGURANCA DAS INSTALACOES 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 164.280,41 0,00 81,20 164.199,21 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2024NE400551 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 143.419,41 0,00 19.384,52 124.034,89 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2024NE400045 IL1JN - SEGURANCA DAS INSTALACOES 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 406.000,00 0,00 2.336,99 403.663,01 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2020NE800022 A3005 - SEGURANCA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 524.851,29 224.691,42 0,00 300.159,87 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
559 2025-01-02 04600.005068/2019-95 2025-01-09 72918.80
579 2025-02-03 04600.005068/2019-95 2025-02-04 72918.80
583 2025-02-25 04600.005068/2019-95 2025-02-25 72918.80
2025RA000022 2025-03-05 04600.005068/2019-95 2025-03-10 3956.61
585 2025-03-19 04600.005068/2019-95 2025-03-19 72918.80
RA 32 2025-04-11 04600.005068/2019-95 2025-04-11 43219.02
585-B 2025-04-11 04600.005068/2019-95 2025-04-11 47175.63
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2021-06-30 34990.09
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA 2 16851.24 404429.7600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -44 HORAS SEMANAIS DIURNAS 1 8381.64 100579.6800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO 2 15417.34 370016.1600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.283.921-** GILMAR INÁCIO DA SILVA Gestor
***.667.601-** ESDRAS MÁRIO DE OLIVEIRA Gestor Substituto
***.768.111-** ADAILTON SILVA DOS SANTOS Fiscal Técnico
***.529.131-** JOÃO BOSCO CRUZ SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.394.161-** CÍCERO FERREIRA DA LUZ Fiscal Administrativo
***.667.601-** ESDRAS MÁRIO DE OLIVEIRA Fiscal Administrativo Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo