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Órgão 30911 - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200331 - SENASP
Unidade Gestora Origem do Contrato 200331 - SENASP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
200330 SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PUBLICA - SENASP
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00106/2023
Unidade Realizadora da Compra 200331 - SENASP
Número da Compra 00001/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Compras
Subcategoria
Fornecedor 37.074.796/0001-37 - DEXION INFORMATICA LTDA
Processo 08300000492202365
Objeto AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA PROCESSAR E CONSOLIDAR GRANDES VOLUMES DE DADOS E INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS PAGAMENTOS DE HORAS-AULAS, DE DIÁRIAS E CONTRATOS, CAPAZ DE ELABORAR ARQUIVO A SER EXPORTADO PARA O SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEFIP. QUE TENHA COMUNICAÇÃO COM O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - E-SOCIAL; QUE POSSIBILITE A COMUNICAÇÃO COM O EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS, CUJO ENVIO DAS OBRIGAÇÕES É REALIZADO MENSALMENTE À RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ENCONTRAM-SE DESCRITAS NO ANEXO I DESTE PROJETO BÁSICO (26199683).
Informações Complementares
Vig. Início 11/12/2023
Vig. Fim 11/12/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 6.860,28
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 6.860,28
Valor Acumulado R$ 88.904,88
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
11/12/2023 00106/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00106/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08300000492202365 11/12/2023 11/12/2024 6.581,52 1 6.581,52
26/11/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR INICIAL DO CONTRATO QUE PASSA DE 6.581,52 (SEIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA 6.860,28 (SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). A CONTAR DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO. 11/12/2023 11/12/2024 6.860,28 1 6.860,28
10/12/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 106/2023 (26380924), POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 12/12/2024 A 11/12/2025, NA FORMA DO ARTIGO 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. AJUSTAR A CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, EM FUNÇÃO DO REAJUSTE PELO IPCA DE 4,24%. 12/12/2024 11/12/2025 6.860,28 1 6.860,28
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200330 2024NE000136 SP99994ADM7 - DGFNSP-DIARIAS, PASSAGENS E OUTRAS DESPESAS 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 6.860,28 0,00 648,30 6.211,98 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2025NE000631 SP999S9NMAN - DGFNSP-DIARIAS, PASSAGENS E OUTRAS DESPESAS 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 7.181,40 7.181,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
37650 2024-12-09 08300000492202365 2024-12-13 6860.28
56506 2025-12-17 08300000492202365 2025-12-18 7181.40
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE 1 6860.28 6860.2800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo