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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170166 - SRA/SC
Unidade Gestora Origem do Contrato 170166 - SRA/SC
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00017/2023
Unidade Realizadora da Compra 170166 - SRA/SC
Número da Compra 00028/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes GRT/Criciúma
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 04.524.057/0001-40 - OBF CONSTRUCOES LTDA.
Processo 10263.100313/2022-43
Objeto ESTE TERMO DE CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO RUA ANITA GARIBALDI, ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, N.º 250, NO EDIFÍCIO TRENTINO, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC, OBJETO DAS MATRÍCULAS N° 19, 20, 21 E 22, DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CRICIÚMA/SC, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CRICIÚMA/SC.
Informações Complementares
Vig. Início 11/12/2023
Vig. Fim 10/12/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 297.621,72
Núm. Parcelas 36
Valor Parcela R$ 8.267,27
Valor Acumulado R$ 399.030,19
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
08/12/2023 00017/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00017/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10263.100313/2022-43 11/12/2023 10/12/2027 93.300,00 36 2.591,67
15/02/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, NO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA OBF CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.524.057/0001-40, TENDO POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO RUA ANITA GARIBALDI, ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, N.º 250, NO EDIFÍCIO TRENTINO, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC, OBJETO DAS MATRÍCULAS N° 19, 20, 21 E 22, DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CRICIÚMA/SC, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CRICIÚMA/SC. CLÁUSULA 1ª - CNPJ DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA INFORMA-SE O NÚMERO CORRETO DO CNPJ: Nº 00.489.828/0124-04 11/12/2023 10/12/2024 93.300,00 12 7.775,00
19/03/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento INDICAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A NOTA DE EMPENHO À CUJA CONTA CORRERÃO AS DESPESAS NO ANO DE 2024 RELATIVAS AO CONTRATO SRA/SC Nº 17/2023, FIRMADO COM A EMPRESA OBF CONSTRUÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.524.057/0001-40, O QUAL TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADA, A PARTIR DE 20/03/2024, A GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM CRICIÚMA/SC. CLÁUSULA PRIMEIRA - NOTA DE EMPENHO 24NE000091 - LOCAÇÃO - GRT/CRICIÚMA-SC (40538134) 24NE000155 - CONDOMÍNIO - GRT/CRICIÚMA-SC (​​​​​​​​​​​​​​40538162) 11/12/2023 10/12/2024 93.300,00 12 7.775,00
31/10/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.° 17/2023, NOS TERMOS DA LEI N.° 8.245, DE 1991, E DA LEI N.° 8.666, DE 1993, DE 11/12/2024 A 10/12/2027. 11/12/2024 10/12/2027 279.900,00 36 7.775,00
05/02/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento INFORMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - 2025NE000116 11/12/2023 10/12/2027 279.900,00 36 7.775,00
28/03/2025 00004/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR MENSAL, QUE PASSA A SER DE R$ 8.267,27 (OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), COM EFEITOS A PARTIR DE 08/12/2025, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 55, III, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 11/12/2023 10/12/2027 297.621,72 36 8.267,27
13/03/2026 00005/2026 Termo de Apostilamento INDICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA NOTA DE EMPENHO À CUJA CONTA CORRERÃO AS DESPESAS NO ANO DE 2026 RELATIVAS AO CONTRATO SRA/SC Nº 17/2023, FIRMADO COM A EMPRESA OBF CONSTRUÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.524.057/0001-40, O QUAL TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADA A GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM CRICIÚMA/SC. CLÁUSULA PRIMEIRA - NOTA DE EMPENHO 26NE000081 - LOCAÇÃO - GRT/CRICIÚMA-SC (57131017​​​​​​​) 11/12/2023 10/12/2027 297.621,72 36 8.267,27
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170166 2026NE000081 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 82.674,26 8.268,83 781,26 73.624,17 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2023NE000436 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00
170166 2023NE000368 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.600,00 11.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2024NE000155 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2024NE000091 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 79.530,58 225,58 734,73 78.570,27 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000116 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.467,40 9.193,96 0,00 91.273,44 0,00 0,00 0,00 0,00
170166 2025NE000212 S6410SRA - LOCACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
0004658008 2026-08-03 10263.100313/2022-43 2026-08-06 8267.27
4658009 2026-09-01 10263.100313/2022-43 2026-09-02 8267.27
4658010 2026-10-02 10263.100313/2022-43 2026-10-05 8267.27
2419 2024-09-06 10263.100313/2022-43 2024-09-13 7775.00
1482 2024-03-07 10263.100313/2022-43 2024-03-08 1555.00
5237 2024-03-07 10263.100313/2022-43 2024-03-08 7775.00
1654 2024-04-18 10263.100313/2022-43 2024-04-22 7775.00
1658 2024-04-24 10263.100313/2022-43 2024-04-24 7775.00
1667 2024-05-03 10263.100313/2022-43 2024-05-03 7775.00
1813 2024-05-27 10263.100313/2022-43 2024-05-27 7775.00
1934 2024-06-05 10263.100313/2022-43 2024-06-11 7775.00
2104 2024-07-03 10263.100313/2022-43 2024-07-08 7775.00
2735 2024-11-25 10263.100313/2022-43 2024-11-26 7775.00
3367 2025-04-03 10263.100313/2022-43 2025-04-03 8267.27
2264 2024-08-08 10263.100313/2022-43 2024-08-12 7775.00
2567 2024-10-03 10263.100313/2022-43 2024-10-04 7775.00
2741 2024-12-02 10263.100313/2022-43 2024-12-05 7775.00
3036 2025-01-08 10263.100313/2022-43 2025-01-08 7775.00
3180 2025-02-06 10263.100313/2022-43 2025-02-07 7775.00
3343 2025-03-25 10263.100313/2022-43 2025-03-25 7775.00
3366 2025-04-03 10263.100313/2022-43 2025-04-03 1318.01
3621 2025-05-05 10263.100313/2022-43 2025-05-14 8267.27
3783 2025-06-04 10263.100313/2022-43 2025-06-05 8267.27
3948 2025-07-09 10263.100313/2022-43 2025-07-10 8267.27
4069 2025-08-05 10263.100313/2022-43 2025-08-07 8267.27
4219 2025-09-02 10263.100313/2022-43 2025-09-08 8267.27
4263 2025-10-01 10263.100313/2022-43 2025-10-06 8267.27
4498 2025-11-03 10263.100313/2022-43 2025-11-07 8267.27
4659 2025-12-02 10263.100313/2022-43 2025-12-08 8267.27
0004658001 2026-01-13 10263.100313/2022-43 2026-01-14 8267.27
0004658002 2026-02-11 10263.100313/2022-43 2026-02-13 8267.27
0004658003 2026-02-11 10263.100313/2022-43 2026-03-03 8267.27
0004658004 2026-04-02 10263.100313/2022-43 2026-04-07 8267.27
0004658005 2026-05-04 10263.100313/2022-43 2026-05-06 8267.27
MAIO 26 2026-06-02 10263.100313/2022-43 2026-06-02 8267.27
0004658007 2026-07-01 10263.100313/2022-43 2026-07-07 8267.27
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 99207.24 297621.7200
Prepostos
CPF Nome
***.342.299-** ERICO BEZ FONTANA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.131.889-** MARIANY GONÇALVES Gestor
***.000.399-** IVAN ORSI Gestor Substituto
***.831.229-** THAIS ITTNER Gestor Substituto
***.785.229-** GLAISSON BIAVA VELHO Fiscal Administrativo Substituto
***.785.229-** GLAISSON BIAVA VELHO Fiscal Técnico Substituto
***.831.229-** THAIS ITTNER Gestor
***.131.889-** MARIANY GONÇALVES Gestor Substituto
***.876.990-** MARTIM VICENTE GOTTSCHALK Gestor Substituto
***.785.229-** GLAISSON BIAVA VELHO Fiscal Administrativo
***.000.399-** IVAN ORSI Fiscal Administrativo Substituto
***.785.229-** GLAISSON BIAVA VELHO Fiscal Técnico
***.831.229-** THAIS ITTNER Gestor
***.131.889-** MARIANY GONÇALVES Gestor Substituto
***.876.990-** MARTIM VICENTE GOTTSCHALK Gestor Substituto
***.785.229-** GLAISSON BIAVA VELHO Fiscal Administrativo
***.476.849-** CARLOS EDUARDO PACHECO Fiscal Administrativo Substituto
***.000.399-** IVAN ORSI Fiscal Administrativo Substituto
***.785.229-** GLAISSON BIAVA VELHO Fiscal Técnico
***.783.279-** CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.393.409-** CASSIA GAVA MILANESI Fiscal Administrativo
***.393.409-** CASSIA GAVA MILANESI Fiscal Técnico
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PORTARIA SRA/SC/MGI Nº 6.685, DE 14 AGOSTO DE 2026. 45.22 KB 17/08/2026 10:03:35
Edital de chamamento 246.75 KB 14/08/2026 14:20:56
PORTARIA SRA/SC/MGI Nº 6.617, DE 12 AGOSTO DE 2026 191.90 KB 12/08/2026 18:54:01
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo