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Órgão 41231 - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 413008 - ANATEL-GO
Unidade Gestora Origem do Contrato 413008 - ANATEL-GO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00173/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 413008 - ANATEL-GO
Número da Compra 90011/2022
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes GR07AF
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Processo 53542000680202303
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE APÓLICES DE SEGURO PATRIMONIAL PARA COBERTURA DE DANOS NAS INSTALAÇÕES, NOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E NOS BENS MÓVEIS INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE OPERACIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE MATO GROSSO - UO07.1 (ANATEL/MT), PARA O PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. VEREADOR JULIANO DA COSTA MARQUES, 99 - CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - CEP 78049-937 - CUIABÁ - MT (EDIFÍCIO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA), REFERENTE AO ITEM 1 DO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI Nº 10848512), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ANOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 14/12/2023
Vig. Fim 13/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 4.035,23
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 4.035,23
Valor Acumulado R$ 98.061,34
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/12/2023 00173/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00173/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53542000680202303 14/12/2023 13/12/2024 3.674,86 1 3.674,86
12/12/2024 00001/2024 Termo Aditivo ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: A) AO REAJUSTE DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 173/2023 (SEI Nº 11264453) A PARTIR DE 20/07/2024, NO MONTANTE DE 4,23% (QUATRO INTEIROS E VINTE E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO), REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA NO PERÍODO DE JUNHO/2023 A JUNHO/2024, CONFORME PROPOSTA (SEI Nº 12991970), COM EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DE 14/12/2024; E B) A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 173/2023 (SEI Nº 11264453), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024 A 13 DE DEZEMBRO DE 2025, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO PREDIAL PARA COBERTURA DE DANOS CONSEQUENTES DE INCÊNDIO, RAIO, EXPLOSÃO E QUEDA DE AERONAVE, DANOS ELÉTRICOS, QUEBRA DE VIDROS, INCLUINDO A PELE DE VIDROS, ESPELHOS E MÁRMORES, RESPONSABILIDADE CIVIL, VENDAVAL, CICLONE, TORNADO E GRANIZO, ALAGAMENTO E INUNDAÇÕES, DERRAMAMENTO DE SPRINKLERS, TUMULTOS, GREVES E LOCKOUTS, FURTO QUALIFICADO E ROUBO DE BENS, NAS INSTALAÇÕES, NOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E NOS BENS MÓVEIS DO EDIFÍCIO DA ANATEL/MT, LOCALIZADO NA AV. VEREADOR JULIANO DA COSTA MARQUES, 99 - CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - CEP 78049-937 - CUIABÁ - MT.) ) 14/12/2024 13/12/2025 3.830,31 1 3.830,31
12/12/2025 00002/2025 Termo Aditivo ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: A) O REAJUSTE DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 173/2023 (SEI Nº 11264453) A PARTIR DE 20 DE JULHO DE 2025, NO MONTANTE DE 5,35% (CINCO INTEIROS E TRINTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO), REFERENTE À VARIAÇÃO DO ÍNDICE IPCA NO PERÍODO DE JUNHO/2025 A JUNHO/2026, CONFORME PROPOSTA (SEI Nº 14839867), COM EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM ART. 6º, LVIII E NO ART. 136 DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL; E B) A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 173/2023 (SEI Nº 11264453), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 A 13 DE DEZEMBRO DE 2026, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO PREDIAL PARA COBERTURA DE DANOS CONSEQUENTES DE INCÊNDIO, RAIO, EXPLOSÃO E QUEDA DE AERONAVE, DANOS ELÉTRICOS, QUEBRA DE VIDROS, INCLUINDO A PELE DE VIDROS, ESPELHOS E MÁRMORES, RESPONSABILIDADE CIVIL, VENDAVAL, CICLONE, TORNADO E GRANIZO, ALAGAMENTO E INUNDAÇÕES, DERRAMAMENTO DE SPRINKLERS, TUMULTOS, GREVES E LOCKOUTS, FURTO QUALIFICADO E ROUBO DE BENS, NAS INSTALAÇÕES, NOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E NOS BENS MÓVEIS DO EDIFÍCIO DA ANATEL/MT, LOCALIZADO NA AV. VEREADOR JULIANO DA COSTA MARQUES, 99 - CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - CEP 78049-937 - CUIABÁ - MT, DE ACORDO COM O ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021 C/C O PARECER REFERENCIAL Nº 01/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU (SEI Nº 13505300). 14/12/2025 13/12/2026 4.035,23 1 4.035,23
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
413008 2024NE000171 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.830,31 3.830,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413008 2023NE000112 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.674,86 3.674,86 0,00 0,00 3.674,86 3.674,86 3.674,86 0,00
413008 2025NE000088 20000000004 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.035,23 4.035,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
390/4061000006718 2024-05-08 53542000680202303 2024-05-16 3674.86
SEM NUMERO 2025-02-21 53542000680202303 2025-02-25 3830.31
390/4061000010118 2026-05-26 53542000680202303 2026-05-27 4035.23
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CORRETAGEM - SEGURO 1 4035.23 4035.2300
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.224.352-** ALTINO BOHADANA DE SOUZA FILHO Gestor
***.706.191-** SÉRGIO VILARINHO PIRES Fiscal Titular
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo