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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00024/2023
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00006/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes SENAD
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 011.738.564-63 - CÉSAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA
Processo 08129.002730/2023-13
Objeto CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA ALIENAÇÃO DE ATIVOS – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: PERNAMBUCO
Informações Complementares SEI Nº 34017842
Vig. Início 28/12/2023
Vig. Fim 28/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/12/2023 00024/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00024/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08129.002730/2023-13 28/12/2023 28/12/2025 0,00 1 0,00
15/12/2025 00001/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 24/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA ALIENAÇÃO DE ATIVOS, POR MEIO DE LEILÃO OU VENDA DIRETA, DE FORMA DEFINITIVA OU CAUTELAR, DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVOS BIOLÓGICOS – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: PERNAMBUCO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A 28 DE DEZEMBRO DE 2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, § 1º, II, DA LEI N.º 8.666/93. 29/12/2025 28/12/2026 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LEILOEIROS 0.0001 0.01 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.362.213-** MARCELO PINHEIRO BRAS Gestor
***.682.851-** HAILTON DOS SANTOS DA SILVA Gestor Substituto
***.774.477-** DANIELLI PRATA COSTA MACIEL Fiscal Técnico
***.598.691-** HELLEN KRYSTINA ALVES DE SOUSA Fiscal Técnico Substituto
***.831.391-** DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA PEREIRA Fiscal Técnico Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
DOU 1º TA CT 24/2023 206.10 KB 20/01/2026 09:44:54
1º TA CT 24/2023 233.54 KB 20/01/2026 09:22:35
DOU - Contrato 24.2023 - CÉSAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA 1.36 MB 17/01/2024 16:19:29
Contrato 24.2023 - CÉSAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA 207.15 KB 17/01/2024 16:18:58
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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