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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00045/2023
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00008/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 60.316.817/0001-03 - MICROSOFT INFORMATICA LTDA
Processo 08006.000791/2021-62
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE SUPORTE TÉCNICO UNIFICADO NO SEU PACOTE BÁSICO E SERVIÇOS APRIMORADOS DE SUPORTE PARA MISSÃO CRÍTICA (SMC) E DE ENGENHEIROS DESIGNADOS (DSE) PARA OS PRODUTOS E APLICAÇÕES EM AMBIENTE MICROSOFT MANTIDAS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Informações Complementares TERMO ADITIVO 33975127
Vig. Início 20/12/2023
Vig. Fim 20/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 7.648.402,48
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 7.648.402,48
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
19/12/2023 00045/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00045/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08006.000791/2021-62 20/12/2023 20/12/2024 6.892.253,36 1 6.892.253,36
18/11/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 45/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024 A 20 DE DEZEMBRO DE 2025, NOS TERMOS DO ART. 57, IV, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 21/12/2024 20/12/2025 6.892.253,36 1 6.892.253,36
17/12/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 45/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025 A 20 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 57, IV, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 4.13.5 DO PROJETO BÁSICO (26277603) DA CONTRATAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 8.666/93: DE: 4.13.5 OS SUPORTES DE ENGENHARIA DESIGNADA - DSE CYBERSECURITY E DSE FOR DEVELOPMENT (DSE AO DESENVOLVEDOR), RECURSOS 4 E 5 DA TABELA 1, ESTARÃO DISPONÍVEIS, PORÉM SERÃO UTILIZADOS DE FORMA OPCIONAL MEDIANTE MODELO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO, PREVISTO NOS ANEXOS I E II DA PROPOSTA DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO UNIFICADO DA PLATAFORMA MICROSOFT (25638891). PARA: 4.13.5 CASO O CONTRATANTE MANTENHA SEU CONTRATO ATIVO E NECESSITE ADQUIRIR UM OU MAIS PACOTES RELACIONADOS NOS ITENS 4 E 5 DA TABELA DO ITEM 1.2 DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, NOSSAS TAXAS PARA OS PACOTES NÃO EXCEDERÃO OS VALORES DEFINIDOS NA TABELA DO ITEM 1.2 PARA AS QUANTIDADES LISTADAS, DESDE QUE OS PACOTES AINDA ESTEJAM COMERCIALMENTE DISPONÍVEIS. INCLUIR O ITEM 1.3 NO PROJETO BÁSICO DA CONTRATAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO II, ALÍNEA "B", DA LEI Nº 8.666/93:: 1.3 PORTANTO, O OBJETO DA CONTRATAÇÃO COMPREENDE UM VALOR DE R$ 5.391.560,54 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) RELATIVOS A SERVIÇOS ATIVADOS AUTOMATICAMENTE NO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO (ITENS 1, 2 E 3), E UM VALOR DE R$ 1.500.692,82 (UM MILHÃO, QUINHENTOS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) RELATIVOS A SERVIÇOS ATIVADOS SOB DEMANDA (ITENS 4 E 5). 21/12/2025 20/12/2026 6.892.253,36 1 6.892.253,36
31/03/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O CONTRATO Nº 45/2023, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ITEM 12 - DE REAJUSTE DE PREÇOS DO PROJETO BÁSICO, RELATIVO AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 200005, PROCESSO Nº 08006.000791/2021-62, CONFORME O ÍNDICE DE CUSTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ICTI) APURADO NOS PERÍODOS DE DEZEMBRO DE 2023 A NOVEMBRO DE 2024 E DEZEMBRO DE 2024 A NOVEMBRO DE 2025. 20/12/2023 20/12/2026 7.648.402,48 1 7.648.402,48
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200005 2024NE000332 SP97Q96SIN5 - INTERNALIZACAO SINESP 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 523.420,28 0,00 42.458,54 480.961,74 2.555.034,88 678.455,16 1.356.910,32 1.240.583,10
200005 2023NE000411 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.384.848,57 1.384.848,57 0,00 0,00 1.384.848,57 1.384.848,57 1.384.848,57 0,00
200005 2025NE000021 GL67OTCGLTI - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.734.271,61 538.260,87 42.458,55 3.153.552,19 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2025NE000331 SP99OS9STI5 - DGI-SUSTENTACAO, DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRU 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.513.094,41 165.204,04 0,00 1.347.890,37 810.091,38 461,88 461,88 809.629,50
200005 2026NE000361 SP99OS9STI3 - DIOPI-SUSTENTACAO, DESENVOLVIMENTO E INFRAEST 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 2.157.981,75 0,00 0,00 2.157.981,75 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000363 TI99ON9CGTI - CONTRATOS CONTINUADOS - STI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 4.070.198,18 3.620.901,39 0,00 449.296,79 0,00 0,00 0,00 0,00
200005 2026NE000414 SG999NCLASS - DIARIAS E PASSAGENS INDICATIVAS 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 310.000,00 221.497,80 0,00 88.502,20 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
00015912 2026-08-12 08084.004729/2026-21 2026-08-14 449296.79
00015914 2026-08-14 08006.000791/2021-62 2026-08-24 449296.79
00015913 2026-08-13 08006.000791/2021-62 2026-08-21 449296.79
00014795 2026-04-22 08006.000226/2025-29 2026-09-23 164742.13
00015659 2026-05-05 08006.000292/2026-80 2026-05-21 159427.89
00015963 2026-09-24 08006.000292/2026-80 2026-09-29 5314.27
00015921 2026-08-24 08084.005433/2026-28 2026-09-23 449296.79
14094 2024-06-25 08084.002949/2024-59 2024-06-28 449296.79
0013770 2024-02-09 08006.000080/2024-31 2024-05-13 1084024.21
13857 2024-03-12 08084.001327/2024-11 2024-05-13 449296.79
13839 2024-03-06 08006.000151/2024-03 2024-05-13 449296.79
14219 2024-07-26 08084.003405/2024-12 2024-10-02 449296.71
14275 2024-08-29 08006.000557/2024-88 2024-10-02 449296.71
14247 2024-08-07 08006.000492/2024-71 2024-09-06 449296.71
14014 2024-05-28 08084.003405/2024-12 2024-10-02 500230.94
14097 2024-06-26 08084.002950/2024-83 2024-10-02 449296.79
14310 2024-09-20 08006.000644/2024-35 2024-10-02 449296.71
14405 2024-10-30 08006.000717/2024-99 2024-11-07 449296.71
14482 2024-12-05 08006.000900/2024-94 2024-12-30 449296.71
14446 2024-11-25 08006.000810/2024-01 2025-01-28 449296.71
14648 2025-02-25 08006.000978/2024-17 2025-03-19 299531.14
14878 2025-05-15 08006.000232/2025-86 2025-05-29 449295.85
14877 2025-05-15 08006.000233/2025-21 2025-05-29 449296.79
00014883 2025-05-21 08008.000092/2025-26 2025-06-06 449296.79
00014894 2025-05-26 08008.000092/2025-26 2025-06-06 500230.94
14975 2025-06-23 08006.000328/2025-44 2025-07-11 449296.79
15021 2025-07-03 08006.000395/2025-69 2025-07-11 449296.79
15297 2025-11-05 08084.005796/2025-82 2025-11-25 449296.79
00015318 2025-11-24 08084.005798/2025-71 2025-12-16 449296.79
00015349 2025-12-02 08084.006658/2025-11 2025-12-16 449296.79
00015353 2025-12-02 08084.005797/2025-27 2025-12-16 449296.79
00015654 2026-05-05 08006.000294/2026-79 2026-05-21 449296.79
00015395 2025-12-23 08084.007410/2025-77 2026-01-06 449296.79
00015391 2025-12-22 08084.007411/2025-11 2026-01-06 449296.79
00015651 2026-05-04 08006.000291/2026-35 2026-05-11 284554.63
00015657 2026-05-05 08006.000293/2026-24 2026-05-21 449296.79
00015664 2026-05-07 08006.000295/2026-13 2026-05-21 449296.79
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 1 1639465.4793461 1639465.4793
Serviço SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 1 2394733.9277925 2394733.9278
Serviço SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 1 1948869.2397048 1948869.2397
Serviço SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 4 277555.6382137 1110222.5529
Serviço SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 1 555111.2764274 555111.2764
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.346.034-** MARCOS SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA Fiscal Administrativo
***.295.021-** HUGO ROMERO FERNANDES DEVOTI Fiscal Requisitante
***.656.891-** JOEDES CARDOSO DA SILVA Fiscal Requisitante
***.033.324-** IVANILDO DE OLIVEIRA DA SILVA JR Fiscal Requisitante Substituto
***.807.901-** SÉRGIO PAULO FUTER Fiscal Técnico
***.930.681-** MÁRCIA CRISTINA DE FRANÇA B. REIS Fiscal Administrativo Substituto
***.892.078-** CLAUDENIR REIS SALVIANO DE OLIVEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.913.701-** LEONARDO GARCIA GRECO Gestor
***.744.374-** CLAUDIANA PEREIRA BATISTA Fiscal Requisitante
***.323.651-** RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA Gestor Substituto
***.959.927-** ALEXANDRE ABEZGAUZ DE SOUZA LIMA Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
2° TERMO ADITIVO CT 45/2023 191.29 KB 19/12/2025 07:21:11
2° TERMO ADITIVO CT 45/2023 69.26 KB 19/12/2025 07:20:40
Retificação 1° TA CT 45/2023 197.31 KB 19/12/2025 07:20:06
1° TERMO ADITIVO CT 45/2023 198.51 KB 19/12/2025 07:19:36
1° TERMO ADITIVO CT 45/2023 61.54 KB 19/12/2025 07:18:42
CT 45/2023 718.09 KB 02/01/2024 15:31:07
45/2023 188.25 KB 02/01/2024 15:30:13
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo