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Órgão 44000 - MINIST. DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIM...
Unidade da Prestação do Serviço 440001 - CEOFI/SPOA/SECEX
Unidade Gestora Origem do Contrato 440001 - CEOFI/SPOA/SECEX
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00010/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 440001 - CEOFI/SPOA/SECEX
Número da Compra 90065/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes SBIO
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 02000.009316/2023-97
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA CONTRATANTE, LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, NA FORMA DEFINIDA NOS SEGUINTES ANEXOS:
Informações Complementares RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Vig. Início 20/12/2023
Vig. Fim 20/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.801.164,35
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.801.164,35
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/12/2023 00010/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00010/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 02000.009316/2023-97 20/12/2023 20/12/2026 711.880,00 1 711.880,00
14/10/2024 00001/2024 Termo Aditivo CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DO VALOR DE R$ 731.120,35 (SETECENTOS E TRINTA E UM MIL, CENTO E VINTE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), EQUIVALENTE A 102,7% (CENTO E DOIS, VÍRGULA SETE POR CENTO) DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINAL, QUE É DE R$ 711.880,00 (SETECENTOS E ONZE MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS) ESTABELECIDO CONFORME ESTIMATIVAS DA CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL O ACRÉSCIMO SUPERIOR A 25% (ARTIGO 65, §1º, DA LEI 8.666/1993) DE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDADA EM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.666/1993), RESPEITADO O ARTIGO 3º DA LEI 8666/1993, É POSSÍVEL POIS CONSTA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA EXPRESSA OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA. A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PASSOU A SER FUNDADA NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/1993 E DEMAIS NORMAS CORRELATAS EM ATENDIMENTO AO PARECER Nº 00670/2024/CGSEM/SCGP/CGU/AGU (1732210). CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO A CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A VIGORAR COM OS VALORES APRESENTADOS A SEGUIR PARA OS SUBITENS 4.1. E 4.1.1. ESTIMA-SE O VALOR GLOBAL DO CONTRATO ADITIVADO COMO DE R$ 1.443.000,35 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), ESTABELECIDO CONFORME ESTIMATIVAS DA CONTRATANTE, CONSIDERANDO OS QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS CONSTANTES DA TABELA ABAIXO, DE ACORDO COM O ANEXO IV-A - DA METODOLOGIA DO PREÇO 14/10/2024 20/12/2026 1.443.000,35 1 1.443.000,35
06/11/2025 00002/2025 Termo Aditivo ACRÉSCIMO DE R$ 358.164,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS), CORRESPONDENTE A UM AUMENTO DE 50,29% DO VALOR ORIGINAL DO CONTRATO. 06/11/2025 20/12/2026 1.801.164,35 1 1.801.164,35
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
440001 2024NE000517 2E87_00 - IMPLEMENTACAO DE AGENDA NACIONAL DE PROTECAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 21.711,85 21.711,85 0,00 0,00 89.047,84 21.711,85 35.618,70 45.624,14
440001 2024NE000665 EM_37350015 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.400,00 11.400,00 0,00 0,00 24.900,00 11.400,00 11.400,00 2.100,00
440001 2024NE000672 EM_44080017 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 27.150,00 27.150,00 0,00 0,00 56.400,00 27.150,00 27.150,00 2.100,00
440001 2024NE000666 EM_37560015 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 18.000,00 18.000,00 0,00 0,00 36.000,00 18.000,00 18.000,00 2.674,00
440001 2024NE000668 EM_42750015 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.500,00 13.500,00 0,00 0,00 24.900,00 11.400,00 11.400,00 2.100,00
440001 2024NE000667 EM_41800012 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 18.300,00 18.300,00 0,00 0,00 40.800,00 18.300,00 18.300,00 4.200,00
440001 2024NE000669 EM_43010012 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.900,00 6.900,00 0,00 0,00 15.900,00 6.900,00 6.900,00 2.100,00
440001 2024NE000670 EM_43720007 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 19.636,00 19.636,00 0,00 0,00 50.920,00 22.310,00 22.310,00 6.300,00
440001 2024NE000671 EM_43990007 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 32.589,00 32.589,00 0,00 0,00 81.600,00 36.600,00 36.600,00 8.400,00
440001 2024NE000663 EM_30420009 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.900,00 6.900,00 0,00 0,00 15.900,00 6.900,00 6.900,00 2.100,00
440001 2024NE000664 EM_37300012 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 17.462,00 17.462,00 0,00 0,00 44.462,00 17.462,00 17.462,00 9.538,00
440001 2023NE000538 21A9-00 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL URBANA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 441.400,00 441.400,00 0,00 0,00 443.500,00 441.400,00 441.400,00 2.100,00
440001 2023NE000539 12000-00 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE -DESPESAS DIVERSAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 268.378,76 268.378,76 0,00 0,00 268.378,76 264.878,76 265.273,56 3.105,20
440001 2025NE000550 EM-22100011 - EMENDA PARLAMENTAR DEP ESPERIDIAO AMIN 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.250,00 16.750,00 0,00 3.500,00 16.750,00 13.741,75 13.741,75 3.008,25
440001 2025NE000539 EM-42750007 - EMENDA PARLAMENTAR DEP PROF DORINHA SEABRA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.472,00 16.472,00 0,00 0,00 18.000,00 13.798,00 13.798,00 4.202,00
440001 2025NE000540 EM-43010017 - EMENDA PARLAMENTAR DEP ANA PAULA LIMA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.236,00 8.236,00 0,00 0,00 9.000,00 6.871,48 6.871,48 2.128,52
440001 2025NE000542 EM-44230014 - EMENDA PARLAMENTAR DEP MARIO FRIAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.518,00 6.518,00 0,00 0,00 9.000,00 5.153,48 5.153,48 3.846,52
440001 2025NE000533 EM-43680011 - EMENDA PARLAMENTAR DEP ERIKA HILTON 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90.000,00 86.500,00 0,00 3.500,00 86.500,00 84.400,00 84.400,00 2.100,00
440001 2025NE000534 EM-29730025 - EMENDA PARLAMENTAR DEP PAULAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00 6.518,00 6.518,00 2.482,00
440001 2025NE000538 EM-39940007 - EMENDA PARLAMENTAR DEP GENERAL GIRAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.914,42 6.914,42 0,00 0,00 9.414,00 5.515,92 5.515,92 3.898,08
440001 2025NE000536 EM-39520003 - EMENDA PARLAMENTAR DEP DANIELA DO WAGINHO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 37.540,50 36.840,50 0,00 700,00 39.800,00 30.824,00 30.824,00 8.976,00
440001 2025NE000544 EM-44510002 - EMENDA PARLAMENTAR DEP PROF LUCIENE CAVALCANT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00 6.899,00 6.899,00 2.101,00
440001 2025NE000545 EM-44790005 - EMENDA PARLAMETAR DEP SIMONE MARQUETTO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00 6.899,00 6.899,00 2.101,00
440001 2025NE000535 EM-35300013 - EMENDA PARLAMENTAR DEP DAMIAO FELICIANO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 13.500,00 12.100,00 0,00 1.400,00 12.100,00 12.100,00 12.100,00 0,00
440001 2025NE000537 EM-39910004 - EMENDA PARLAMENTAR FRED COSTA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 21.545,00 20.145,00 0,00 1.400,00 21.100,00 16.802,50 16.802,50 4.297,50
440001 2025NE000541 EM-44020015 - EMENDA PARLAMENTAR DEP JULIANA CARDOSO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.518,00 6.518,00 0,00 0,00 9.000,00 5.153,48 5.153,48 3.846,52
440001 2025NE000543 EM-44280005 - EMENDA PARLAMENTAR DEP MARURICIO MARCON 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 18.000,00 14.500,00 0,00 3.500,00 14.500,00 11.826,00 11.826,00 2.674,00
440001 2025NE000647 EM-37460019 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.589,00 20.589,00 0,00 0,00 22.499,00 17.246,50 17.246,50 5.252,50
440001 2025NE000649 EM-43390013 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 14.907,13 14.907,13 0,00 0,00 16.290,00 12.487,10 12.487,10 3.802,90
440001 2025NE000651 EM-44160016 - EMENDA PARLAMENTAR DO AUTOR MARCELO CRIVELLA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.827,00 10.827,00 0,00 0,00 13.500,00 8.821,50 8.821,50 4.678,50
440001 2025NE000648 EM-42790016 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00 5.181,00 5.181,00 3.819,00
440001 2025NE000650 EM-39050014 - IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.236,00 8.236,00 0,00 0,00 9.000,00 6.899,00 6.899,00 2.101,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
403/2026/GETRE 2026-07-02 02000.009316/2023-97 2026-07-30 11698.75
10560/2026 2026-09-04 02000.009316/2023-97 2026-09-15 4072.50
133/2025/GETRE 2025-02-06 02000.009316/2023-97 2025-03-18 41038.00
36/2025/GETRE 2025-01-06 02000.009316/2023-97 2025-02-04 43524.14
812/2025/GETRE 2025-12-03 02000.009316/2023-97 2025-12-26 14000.00
GETRE 92/2026 2026-02-26 02000.009316/2023-97 2026-03-11 156780.83
108/2026/GETRE 2026-02-12 02000.009316/2023-97 2026-04-06 16746.00
163/2026/GETRE 2026-03-04 02000.009316/2023-97 2026-04-10 29531.25
352/2026/GETRE 2026-06-05 02000.009316/2023-97 2026-06-16 11165.57
230/2026/GETRE 2026-04-07 02000.009316/2023-97 2026-05-22 2674.00
288/2026/GETRE 2026-05-08 02000.009316/2023-97 2026-06-03 8957.29
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS 1 1801164.35 1801164.3500
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.274.191-** DOUGLLAS DA SILVA REZENDE Gestor
***.447.881-** CAMILA DA SILVA RODRIGUES Fiscal Titular
***.365.231-** GUSTAVO SANTOS NOVAIS Fiscal Substituto
***.012.291-** RENATO SPÍNDOLA FIDELIS Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicação 2º Termo Aditivo - D.O.U 196.93 KB 07/11/2025 08:20:07
2º Termo Aditivo - Acréscimo 75.46 KB 07/11/2025 08:19:30
Retificação Publicação 173.47 KB 07/08/2025 09:36:24
Publicação DOU 106.86 KB 18/10/2024 10:37:31
Acréscimo 300.84 KB 18/10/2024 10:36:21
Divulgação no PNCP 140.60 KB 22/12/2023 08:30:01
Contrato 1.38 MB 22/12/2023 08:29:34
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo