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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, PERTENCENTE À ESTRUTURA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, COMPREENDENDO ÁREA DE AMPLIAÇÃO É DE 432,62M² E A REFORMA SERÁ EXECUTADA PONTUALMENTE EM ALGUMAS SALAS ADMINISTRATIVAS E NA ÁREA EXTERNA DO IMÓVEL, NO PRÉDIO DA SECRETARIA DO TRE/MS, SITUADO À RUA DESEMBARGADOR LEÃO NETO DO CARMO, 23, PARQUE DOS PODERES, CAMPO GRANDE, MS.
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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18/12/2023
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00033/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00033/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0003922-63.2023.6.12.8000
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18/12/2023
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18/12/2025
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1.899.880,02
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1
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1.899.880,02
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29/04/2024
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00016/2024
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO CONTRATO, PARA ACRESCER SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, PERTENCENTE À ESTRUTURA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, QUANTITATIVA E QUALITATIVAMENTE, NO PERCENTUAL DE 2,84% E 1,91%, RESPECTIVAMENTE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DA PLANILHA DE SERVIÇOS QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA ALTERAÇÃO, NOS TERMOS DAS ALÍNEAS ‘A’ E ‘B’ DO INCISO I DO ARTIGO 124 C/C ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021.
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29/04/2024
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18/12/2025
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1.990.063,52
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1
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1.990.063,52
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05/08/2024
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00038/2024
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Termo Aditivo
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ACRESCER SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, QUANTITATIVA E QUALITATIVAMENTE, NO PERCENTUAL DE 1,85% E 0,25%, RESPECTIVAMENTE.
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05/08/2024
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18/12/2025
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1.990.063,52
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1
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1.990.063,52
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12/12/2024
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00023/2024
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS - SALDO REMANESCENTE NO MÊS DE SETEMBRO/2024 (R$ 1.185.720,24 - SALDO 7ª MEDIÇÃO), CONFORME VARIAÇÃO ACUMULADA DO INCC/FGV, QUE FOI DE 5,23%. COM A 1.ª APOSTILA, A PARTIR DE SETEMBRO/2024, O CONTRATO FICA REAJUSTADO EM R$ 62.013,16 (SESSENTA E DOIS MIL TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PASSANDO O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO PARA R$ 1.961.893,18 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PARA FINS DE ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES.
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18/12/2023
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18/12/2025
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2.092.084,93
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1
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2.092.084,93
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23/12/2024
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00068/2024
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Termo Aditivo
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A) A ALTERAÇÃO DO CONTRATO, PARA ACRESCER SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, PERTENCENTE À ESTRUTURA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, QUANTITATIVA E QUALITATIVAMENTE, NO PERCENTUAL DE 26,98% E 13,91%, RESPECTIVAMENTE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DA PLANILHA DE SERVIÇOS QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA ALTERAÇÃO, NOS TERMOS DAS ALÍNEAS ‘A’ E ‘B’ DO INCISO I DO ARTIGO 124 C/C ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021; E
B) PRORROGAÇAO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS ‘A’ E ‘B’ DO INCISO I DO ARTIGO 124 C/C ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021.
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23/12/2024
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18/12/2025
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2.894.238,58
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1
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2.894.238,58
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29/10/2025
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00028/2025
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS - SALDO REMANESCENTE NO MÊS DE SETEMBRO/2025 (R$ 780.535,27 (SETECENTOS E OITENTA MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), CONFORME INFORMADO PELA FISCALIZAÇÃO), CONFORME VARIAÇÃO ACUMULADA DO INCC/FGV, QUE FOI DE 7,07%, EM R$ 55.183,84 (CINQUENTA E CINCO MIL CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PASSANDO O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO A SER DE R$ 2.949.422,42 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).
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18/12/2023
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18/12/2025
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2.949.422,42
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1
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2.949.422,42
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17/12/2025
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00032/2025
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Termo de Apostilamento
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PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 6 (SEIS) MESES, DE 18/12/2025 A 18/06/2026, COM FULCRO NO ART. 107 DA LEI N. 14.133/2021.
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18/12/2025
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18/06/2026
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2.949.422,42
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1
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2.949.422,42
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15/06/2026
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00017/2026
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Termo de Apostilamento
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COM A 4.ª APOSTILA, O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO FICA PRORROGADO POR 6 (SEIS) MESES, ATÉ 18/12/2026.
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18/12/2025
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18/06/2026
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2.949.422,42
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1
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2.949.422,42
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