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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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22/12/2023
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00029/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00029/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0000106-79.2023.6.01.8000
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15/01/2024
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15/01/2026
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2.499.932,58
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1
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2.499.932,58
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11/04/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO PROMOVER, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, I, B, E § 1º, DA LEI Nº 8.666/93, ACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO CONTRATO DE 23,5% AO ITEM N.º 01, O QUE IMPLICARÁ NA ADIÇÃO DE R$ 175.593,26 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS)
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12/04/2024
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15/01/2026
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2.499.932,58
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1
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2.499.932,58
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02/10/2024
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00002/2024
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO CUMPRIR O ESTABELECIDO NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 497/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), QUE INSTITUI O PROGRAMA "TRANSFORMAÇÃO" E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A RESERVA DE VAGAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS PARA PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE.
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02/10/2024
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15/01/2026
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2.499.932,58
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1
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2.499.932,58
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12/11/2024
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00004/2024
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO PROMOVER, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, I, B, E § 1º, DA LEI Nº 8.666/93, SUPRESSÃO QUANTITATIVA AO CONTRATO DE 2,85% AO ITEM N.º 04, O QUE IMPLICARÁ NA INTERRUPÇÃO DOS TRABALHOS DOS 3 (TRÊS) POSTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD A PARTIR DO DIA 31/10/2024, ASSIM COMO A DIMINUIÇÃO DE R$ 6.060,65 (SEIS MIL SESSENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
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12/11/2024
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15/01/2026
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2.499.932,58
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1
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2.499.932,58
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13/11/2024
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00003/2024
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Termo Aditivo
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REPACTUAR, OS VALORES DO CONTRATO N.º 29/2023 (0633771), COM FUNDAMENTO NO ART. 12 DO DECRETO N.º 9.507/2018, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N. 5/2017, O DISPOSTO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO INSTRUMENTO ORIGINAL E O DISPOSTO NO TERMO DE CONVENÇÃO COLETIVA (0671928).
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13/11/2024
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15/01/2026
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2.949.164,79
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1
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2.949.164,79
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29/09/2025
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00029/2023
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Termo de Rescisão
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PELO PRESENTE INSTRUMENTO, A UNIÃO, POR MEIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, SEDIADO NO NA ALAMEDA MINISTRO MIGUEL FERRANTE, 224 - BAIRRO PORTAL DA AMAZÔNIA - CEP 69915-632 - RIO BRANCO - AC, CNPJ Nº 05.910.642/0001-41, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADO PELA POR SUA DIRETORA-GERAL, MARIA VERÔNICA DA COSTA, NO USO DA COMPETÊNCIA QUE LHE FOI ATRIBUÍDA PELA PORTARIA N.º 194/2024 (0688750), COM FUNDAMENTO NO ART. 78 C/C O ART. 79, I, AMBOS DA LEI N. 8.666/93, RESCINDE UNILATERALMENTE, CONTAR DE 30/09/2025, O CONTRATO TRE-AC N. 29/2023, ENTABULADO COM A EMPRESA, CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.° 15.666.873/0001-05, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, COM SEDE NO(A) RUA DOUTOR GERALDO DE ANDRADE, 48, BAIRRO ESPINHEIRO, CEP:52.021-220, RECIFE - PE, FONE: (81) 9.8878-2152, E-MAIL: COMERCIALCONSTRUSERV@HOTMAIL.COM, REPRESENTADA POR JULIO CESAR MONTEIRO DE LIMA, PORTADOR(A) DO RG N.° XX381XX– SDS/PE E CPF N.° XXX.512.25X-XX, EM RAZÃO DA DECISÃO GADG N. 518 (0801563), QUE, A PAR DE APLICAR À CONTRATADA A PENA DE MULTA POR INEXECUÇÃO PARCIAL, DETERMINOU TAMBÉM A RESCISÃO UNILATERAL DO AJUSTE, QUE DEVERÁ OCORRER NOS TERMOS ABAIXO.
CAPÍTULO PRIMEIRO – DO OBJETO
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO FORMALIZAR A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 29/2023, EM RAZÃO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELA CONTRATADA, CONFORME DETERMINADO PELA DECISÃO GADG Nº 518 (0801563), DO QUE RELEVA DESTACAR OS SEGUINTES TRECHOS:
DECISÃO Nº 518 / 2025 - PRESI/DG/GADG
13. EM RAZÃO DE TER SIDO CARACTERIZADA A INEXECUÇÃO PARCIAL DO PACTUADO, DECIDO PELA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 C/C O ART. 79, I, AMBOS DA LEI N. 8.666/93, O QUE FAÇO COM AMPARO NO ART. 8º, IV, DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 194/2024. CONTUDO, SUA FORMALIZAÇÃO DEVERÁ OCORRER APENAS NA IMINÊNCIA DE INÍCIO DA NOVA CONTRATAÇÃO, QUE TRAMITA NO SEI N. 0002394-63.2024.6.01.8000, PREVISTA PARA INICIAR EM 01/10/2025, DE MANEIRA A PRESERVAR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DE APOIO ESSENCIAL ÀS ATIVIDADES DESTE REGIONAL.
14. ASSIM SENDO, ACOLHO OS TERMOS DO PARECER JURÍDICO, PARA APLICAR, COM SUPORTE NA DELEGAÇÃO CONFERIDA POR MEIO DO ART. 4º, IV, DA IN TRE/AC N. 40/2019, AS SEGUINTES PENALIDADES À EMPRESA CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA: ADVERTÊNCIA, PELO DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ITENS 43 E ITEM 45 C/C A CLÁUSULA OITAVA - DO FATURAMENTO E PAGAMENTO, ITEM 2.1.1 DO CONTRATO TRE-AC N. 29/2023, ALÉM DE MULTA DE R$ 12.288,19 (DOZE MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR MENSAL DO CONTRATO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA QUATORZE DO CONTRATO EM REFERÊNCIA.
CAPÍTULO SEGUNDO – DO FUNDAMENTO LEGAL
O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NO ART. 78 C/C O ART. 79, I, AMBOS DA LEI N. 8.666/93.
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15/01/2024
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30/09/2025
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0,00
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0,00
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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070002
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2024NE000121
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ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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52.158,92
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0,00
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0,00
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52.158,92
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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070002
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2025NE000055
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ADM APOIO - APOIO ADMIN. TECNICO E OPERACIONAL
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339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
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863.589,81
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0,00
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71.195,86
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792.393,95
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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