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Órgão 65000 - MINISTÉRIO DAS MULHERES
Unidade da Prestação do Serviço 200469 - CSC/MM
Unidade Gestora Origem do Contrato 810005 - CGL/MDH
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
810005 COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00051/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 810005 - CGL/MDH
Número da Compra 90241/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 21260.202212/2023-33
Objeto O PRESENTE CONTRATO, FIRMADO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EXPRESSO NO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, NO QUE COUBER, E NA TIPOLOGIA DEFINIDA NO ART. 1º, §1º, VIII, E NO ART. 6º, §1º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, OU NO ART. 7º DA PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, A DEPENDER DO CASO, TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA À CONTRATANTE ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES DE GESTÃO OPERACIONAL PARA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELA CONTRATANTE, LASTREADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, NA FORMA DEFINIDA NOS SEGUINTES ANEXOS: B) "ANEXO I-A – DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS”, “ANEXO II-A – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DO RESULTADO - IMR”, “ANEXO III-A – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO” E “ANEXO IV-A – DA METODOLOGIA DE PREÇOS”, APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS...
Informações Complementares
Vig. Início 22/12/2023
Vig. Fim 21/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 3.487.500,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 3.487.500,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/12/2023 00051/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00051/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21260.202212/2023-33 22/12/2023 21/12/2026 3.487.500,00 1 3.487.500,00
16/04/2025 00001/2025 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A REALIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA DA CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA, DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 51/2023, VISANDO, EXCLUSIVAMENTE, DAR COBERTURA CONTRATUAL PARA A FINALIZAÇÃO E PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS RELACIONADOS AOS CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS NO PERÍODO DE 20/12/2023 ATÉ A ASSINATURA DESTE ADITIVO, COM FUNDAMENTO LEGAL NO INCISO II, ALÍNEA "B", DO ART. 124, DA LEI N.º 14.133/2021. 16/04/2025 22/12/2026 3.487.500,00 1 3.487.500,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200469 2024NE000002 SP90P17CMB2 - CASA DA MULHER BRASILEIRA - CONTRATOS NAO CON 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.400,00 0,00 8.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2023NE000584 -8 - SEM INFORMACAO 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.487.500,00 3.487.500,00 0,00 0,00 9.100,00 0,00 0,00 9.100,00
200469 2024NE800004 SP90P17CMB2 - CASA DA MULHER BRASILEIRA - CONTRATOS NAO CON 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 52.617,00 0,00 0,00 52.617,00
200469 2023NE800001 - 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200469 2025NE000001 SP2ZCSBNCMB - TED - CASA DA MULHER BRASILEIRA 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.283,00 0,00 0,00 1.283,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200469 2025NE000009 - 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 337.211,20 57.611,20 0,00 279.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
10562 GETRE/CAIXA 2026-09-04 21260.003759/2026-09 2026-09-18 7700.00
398/2026/GETRE 2026-07-03 21260.002835/2026-51 2026-07-10 294900.67
OFÍC 35/2025 2025-01-06 21260.000065/2025-21 2025-02-25 39900.00
OFÍC 132/2025 2025-02-04 21260.000381/2025-01 2025-04-22 31500.00
OFÍCIO 649/2025 2025-10-03 21260.003879/2025-17 2025-11-12 39600.00
OFÍCIO 800/2025 2025-12-03 21260.004795/2025-09 2025-12-17 240000.00
151/2026/GETRE 2026-03-03 21260.001049/2026-36 2026-03-25 287856.00
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SUPERVISÃO / GERENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO - PROJETO CONSTRU-ÇÃO / OBRAS CIVIS 1 3487500 3487500.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicação PNCP 648.29 KB 30/04/2025 14:58:55
Primeiro Termo Aditivo 135.17 KB 30/04/2025 14:58:29
Termo de Apostilamento n.º 02/2024 71.54 KB 30/04/2025 14:57:54
Termo de Apostilamento n.º 01/2024 191.20 KB 30/04/2025 14:57:21
Contrato n.º 51/2023 406.49 KB 30/04/2025 14:56:04
Decreto 11.430 Não
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