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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 201057 - CENTRAL/MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 201057 - CENTRAL/MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00147/2023
Unidade Realizadora da Compra 201057 - CENTRAL/MGI
Número da Compra 00147/2023
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes CGEST/CENTRAL
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.394.494/0167-25 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Processo 19973.113937/2023-70
Objeto O OBJETO DO PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT É A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA - SAJU/MJ, COMO ÁREA TÉCNICA E DEMANDANTE DA ETAPA PREPARATÓRIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DESTINADAS AO FORTALECIMENTO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS, DISTRITAL E FEDERAL EM BUSCA DE INSTRUMENTOS E RECURSOS QUE VIABILIZEM A ATUAÇÃO DESSAS ENTIDADES NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO MAIS VULNERABILIZADA, ESPECIALMENTE A POPULAÇÃO NEGRA, LGBTQIA+, MULHERES, INDÍGENAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS, POPULAÇÃO CARCERÁRIA E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Informações Complementares
Vig. Início 26/12/2023
Vig. Fim 25/12/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,01
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,01
Valor Acumulado R$ 0,01
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
26/12/2023 00147/2023 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00147/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19973.113937/2023-70 26/12/2023 25/12/2024 0,01 1 0,01
18/10/2024 00029/2024 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 147/2023 (SEI 38999561), PARA O PERÍODO DE 26/12/2024 A 25/12/2025, CONFORME DISPOSIÇÃO DA CLÁUSULA NONA. 26/12/2024 25/12/2025 0,01 1 0,01
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COMISSIONAMENTO 1 0.01 0.0100
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo