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Órgão 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMIC...
Unidade da Prestação do Serviço 303001 - CADE/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 303001 - CADE/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00006/2012
Unidade Realizadora da Compra 303001 - CADE/MJ
Número da Compra 00005/2012
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes COL/SEAAP
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 07.399.969/0001-26 - DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA
Processo 08700.003795/2011-93
Objeto LOCAÇÃO DO IMÓVEL (TERRENO E EDIFICAÇÃO) SEDE NO CADE, SITUADO NO SETOR DE EDIFÍCIOS DE UTILIDADE PÚBLICA NORTE (SEP/NORTE), ENTRE QUADRA 515, CONJUNTO D, LOTE 4, ASA NORTE, BRASÍLIA.
Informações Complementares
Vig. Início 10/02/2012
Vig. Fim 23/04/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 5.648.186,16
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 470.682,18
Valor Acumulado R$ 83.630.710,18
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
10/02/2012 00006/2012 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0006/2012 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08700.003795/2011-93 10/02/2012 22/04/2022 7.840.927,36 12 653.410,61
02/05/2015 00000/0001 Termo Aditivo 1° TERMO ADITIVO O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A REDEFINIÇÃO DO VALOR TOTAL DO CONTRATO N°006/2012, CONFORME DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO N° 08700003795/2011-93. 10/02/2012 22/04/2022 7.840.927,36 12 655.161,68
02/05/2016 00000/0001 Termo de Apostilamento 1° APOSTILAMENTO (0163029) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 006/2012 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 10/02/2012 22/04/2022 7.840.927,36 12 655.161,68
13/06/2016 00000/0002 Termo de Apostilamento 2° APOSTILAMENTO (0210125) O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE O REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO Nº 006/2012. 10/02/2012 22/04/2022 6.951.183,00 12 579.265,25
01/02/2017 00000/0003 Termo de Apostilamento 3° APOSTILAMENTO (0293000) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 006/2012 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017. 10/02/2012 22/04/2022 7.840.927,36 12 655.161,68
22/04/2017 00000/0002 Termo Aditivo 2° TERMO ADITIVO O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 006/2012. 22/04/2017 22/04/2022 7.840.927,36 12 655.161,68
15/09/2017 00000/0004 Termo de Apostilamento 4° APOSTILAMENTO (0387859) O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE O REAJUSTE DE PREÇOS NO VALOR DO CONTRATO Nº 006/2012. 10/02/2012 22/04/2022 7.185.283,56 12 598.773,63
29/01/2018 00000/0005 Termo de Apostilamento 5° APOSTILAMENTO (0435483) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 006/2012 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018. 10/02/2012 22/04/2022 7.840.927,36 12 655.161,68
28/06/2018 00000/0006 Termo de Apostilamento 6° APOSTILAMENTO (0491809) O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE O REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO Nº 006/2012. 10/02/2012 22/04/2022 7.840.927,36 12 655.161,68
04/02/2019 00000/0007 Termo de Apostilamento 7° APOSTILAMENTO (0565155) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 006/2012 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019. 10/02/2012 22/04/2022 7.840.927,36 12 655.161,68
21/05/2020 00000/0008 Termo de Apostilamento 8° APOSTILAMENTO (0756680) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 006/2012 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020. 10/02/2012 22/04/2022 7.840.927,36 12 655.161,68
16/02/2022 00001/2022 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR FINALIDADE O REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO Nº 006/2012. 10/02/2012 22/04/2022 8.813.077,63 12 734.423,14
20/04/2022 00004/2022 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 006/2012, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO 08700.003795/2011-93. 10/02/2012 22/04/2023 8.813.077,63 12 734.423,14
14/02/2023 00005/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE: A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 006/2012; A REDUÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, APÓS CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE A CONTRATANTE E A CONTRATADA, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 23/04/2023, CONFORME DETALHAMENTO CONTIDO NO PROCESSO 08700.003795/2011-93 (DOCUMENTO 1112251); E A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ANEXO I (1152879). 23/04/2023 23/04/2028 5.648.186,16 12 470.682,18
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
303001 2023NE000081 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.236.139,62 815.849,11 0,00 3.420.290,51 815.849,11 345.166,93 345.166,93 470.682,18
303001 2021NE000369 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.000,00 0,00 0,00 0,00 12.490,20 0,00 0,00 12.490,20
303001 2022NE000058 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.722.216,42 0,00 0,00 2.717.365,90 9.701,04 4.850,52 4.850,52 0,00
303001 2023NE000063 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.878.938,68 0,00 0,00 2.878.938,68 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2024NE000355 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 941.364,36 470.682,18 44.479,47 426.202,71 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000036 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.412.046,54 0,00 0,00 1.412.046,54 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2024NE000027 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.412.046,54 0,00 0,00 1.412.046,54 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2024NE000161 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.294.775,26 0,00 0,00 3.294.775,26 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2020NE800031 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.840.927,42 1.944.472,30 593.248,90 5.303.206,22 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2021NE000096 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.153.850,86 0,00 0,00 6.822.597,48 331.253,38 0,00 0,00 331.253,38
303001 2021NE000217 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.406.415,49 0,00 0,00 1.375.839,52 30.575,97 0,00 0,00 30.575,97
303001 2022NE000191 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.389.481,01 0,00 0,00 6.389.481,01 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000150 CE999ROUTRS - DESPESAS ADMINISTRATIVAS - OUTROS 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000157 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.765.457,44 470.682,18 44.479,47 3.250.295,79 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2025NE000276 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 470.682,18 0,00 0,00 470.682,18 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000078 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.412.046,54 0,00 0,00 1.412.046,54 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2026NE000157 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.804.775,10 980.682,02 88.958,94 2.735.134,14 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
ND-07/2026 2026-07-20 08700.003795/2011-93 2026-07-31 470682.18
ND-082026 2026-08-20 08700.000566/2026-01 2026-08-31 470682.18
ND-09/2026 2026-09-30 08700.000566/2026-01 2026-10-01 470682.18
RECIBO 2024-12-12 08700.003795/2011-93 2025-01-07 470682.18
01 2025-01-20 08700.003795/2011-93 2025-02-03 470682.18
02 2025-02-20 08700.003795/2011-93 2025-03-07 470682.18
03/2025 2025-03-20 08700.003795/2011-93 2025-04-08 470682.18
04/2025 2025-04-22 08700.000395/2025-21 2025-05-08 470682.18
05/2025 2025-05-20 08700.000395/2025-21 2025-06-02 470682.18
06/2025 2025-06-20 08700.000395/2025-21 2025-07-01 470682.18
07 2025-07-21 08700.003795/2011-93 2025-08-01 470682.18
08/2025 2025-08-20 08700.000395/2025-21 2025-09-03 470682.18
09/2025 2025-09-23 08700.000395/2025-21 2025-10-02 470682.18
10/2025 2025-10-20 08700.000395/2025-21 2025-11-06 470682.18
11/2025 2025-11-24 08700.000395/2025-21 2025-12-04 470682.18
ND-12/2025 2025-12-16 08700.003795/2011-93 2026-01-06 470682.18
01/2026 2026-01-20 08700.000566/2026-01 2026-02-02 470682.18
02/2026 2026-02-20 08700.000566/2026-01 2026-03-03 470682.18
03/2026 2026-04-02 08700.003795/2011-93 2026-04-02 470682.18
04/2026 2026-04-24 08700.003795/2011-93 2026-05-04 470682.18
05/226 2026-05-20 08700.003795/2011-93 2026-06-02 470682.18
06 2026-06-19 08700.003795/2011-93 2026-07-06 470682.18
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 5648186.16 5648186.1600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.327.831-** ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PASSOS Fiscal Requisitante Substituto
***.960.531-** MARY LUCIA DOS SANTOS CUNHA Fiscal Administrativo Substituto
***.391.451-** JÚLIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA MACENA Fiscal Requisitante
***.313.959-** ALENCAR RODRIGUES DA SILVA Gestor
***.979.121-** THAYANE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SILVA Fiscal Técnico
***.514.627-** ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Autoridade Competente
***.724.571-** FERNANDA REIS ALVES DE OLIVEIRA Gestor
***.306.017-** CARLOS HENRIQUE GRUBÉRIOS DOS SANTOS Gestor Substituto
***.429.770-** LUCAS GERALDO CAMPOS DALENOGARE Gestor Substituto
***.583.916-** JOSIANE MIRANDA ARAUJO MAGALHAES Fiscal Administrativo
***.429.770-** LUCAS GERALDO CAMPOS DALENOGARE Fiscal Administrativo
***.194.952-** PAULO RODRIGUES COSTA JUNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.671.071-** MIGUEL FREDERICO FÉLIX CARMONA Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo