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Objeto
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA PREDIAL EM EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADA NA RUA POTENGI, Nº 529, BAIRRO PETRÓPOLIS - NATAL/RN, CEP 59.020-030, NO IMÓVEL CEDIDO PELA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU), COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A OCUPAÇÃO INTEGRAL DA UNIDADE DA DPU, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, INSUMOS, TRANSPORTES, ENCARGOS SOCIAIS, BDI E DEMAIS ENCARGOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETOS E SEUS ANEXOS E À PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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28/12/2023
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00120/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00120/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08038.011691/2023-56
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28/12/2023
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27/12/2025
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5.958.051,43
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48
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225.702,68
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28/12/2023
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00000/2024
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Termo Aditivo
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NA PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 120/2023 NO D.O.U DE 18/12/2024 SEÇÃO 3, PÁG. 206, ONDE SE LÊ CONTRATADO: 210051850 - CAIÇARA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. LEIA-SE CONTRATADO: 21.005.185/0001-05 - CAIÇARA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
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28/12/2023
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27/12/2025
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2.708.432,11
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12
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225.702,68
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30/10/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
I - PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 120/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 28/12/2024 A 27/12/2025.
II. INCLUIR A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA.
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28/12/2024
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27/12/2025
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2.572.843,27
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12
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214.403,61
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27/11/2024
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00001/2024
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Termo de Apostilamento
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UTILIZANDO-SE O ÍNDICE INCC-DI-TODOS (FGV), ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2023 A SETEMBRO DE 2024, O CONTRATO N.º 120/2023 DEVE SER REAJUSTADO EM 5,27%, PASSANDO O VALOR ESTIMADO/GLOBAL PARA O PERÍODO DE SUA VIGÊNCIA DE R$ 2.572.843,27 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA R$ 2.708.432,11 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS) A CONTAR DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024.
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28/12/2023
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27/12/2025
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2.708.432,11
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12
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225.702,68
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16/12/2024
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00002/2024
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Termo Aditivo
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ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL, PASSANDO DE, R B SERVIÇOS DE OBRAS E REFORMAS DE ENGENHARIA LTDA, PARA CAIÇARA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, A PARTIR DA ASSINATURA DESTE TERMO ADITIVO.
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16/12/2024
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27/12/2025
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2.708.432,11
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12
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225.702,68
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09/04/2025
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00003/2025
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA:
- ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DO VALOR DO CONTRATO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE REFORMA PREDIAL NA UNIDADE DA DPU EM NATAL/RN, ONDE IMPACTOU NO ACRÉSCIMO DE 39,89% (TRINTA E NOVE VIRGULA OITENTA E NOVE POR CENTO) E UMA SUPRESSÃO DE - 35,47%, (TRINTA E CINCO VIRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO), TENDO UMA DIFERENÇA (ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO) UM ACRÉSCIMO DE 4,42%
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09/04/2025
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27/12/2025
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2.828.141,20
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12
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235.678,43
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23/12/2025
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00004/2023
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO:
- PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 120/2023, POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DE 28/12/2025 A 31/03/2026.
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28/12/2025
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31/03/2026
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2.828.141,20
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12
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235.678,43
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24/02/2026
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00001/2025
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM AMPARO NO ARTIGO 136, DA LEI N.º 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SÉTIMA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR TOTAL DO CONTRATO Nº 120/2023, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, PARA EXECUÇÃO DA REFORMA PREDIAL EM EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADA NA RUA POTENGI, N.º 529, BAIRRO PETRÓPOLIS - NATAL/RN, CEP 59.020-030.
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28/12/2023
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31/03/2026
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2.999.243,74
|
12
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249.936,98
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20/03/2026
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00005/2026
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Termo Aditivo
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PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 120/2023, POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DE 01/04/2026 A 30/06/2026.
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01/04/2026
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30/06/2026
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2.999.243,74
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12
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249.936,98
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21/05/2026
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00006/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA:
- CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DE R$ 238.526,80 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME DOCUMENTO (SEI-8871327) O CONTRATO Nº 120/2023 FICA REPRESENTADO NA TABELA ABAIXO:
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21/05/2026
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30/06/2026
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3.237.770,54
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12
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269.814,21
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19/06/2026
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00003/2026
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 120/2023 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
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28/12/2023
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30/06/2026
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3.237.770,54
|
12
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269.814,21
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19/06/2026
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00001/2026
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 120/2023 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994, DA LEI Nº 14.941, DE 30 DE JULHO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CSDPU Nº 225, DE 6 DE AGOSTO DE 2024, DA RESOLUÇÃO CCFADPU Nº 1, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DPU<>FADPU Nº 1/2026 E DAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
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21/05/2026
|
30/06/2026
|
3.237.770,54
|
12
|
269.814,21
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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290002
|
2024NE001367
|
F2725REF039 - REFORMA PREDIAL
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2025NE000979
|
F2725REF039 - REFORMA PREDIAL
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2025NE001248
|
F2725REF039 - REFORMA PREDIAL
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
290002
|
2026NE001188
|
F2725REF044 - REFORMAS E MANUTENCAO DE IMOVEIS
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
58.414,40
|
28.779,28
|
0,00
|
29.635,12
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
