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Órgão 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Unidade da Prestação do Serviço 393001 - ANTT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393001 - ANTT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00049/2017
Unidade Realizadora da Compra 393001 - ANTT
Número da Compra 00055/2017
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria OUTROS SERVIÇOS
Fornecedor 12.013.794/0001-07 - DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA
Processo 50500.442821/2016-22
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ACESSO, VIA PLATAFORMA WEB, À BASE DE DADOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Informações Complementares
Vig. Início 29/12/2017
Vig. Fim 29/12/2022
Situação Encerrado
Valor Global R$ 563.633,04
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 46.969,42
Valor Acumulado R$ 4.397.549,66
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/12/2017 00049/2017 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00049/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50500.442821/2016-22 29/12/2017 29/12/2018 579.819,92 12 48.318,33
14/11/2018 00001/2018 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO MAIS 12(DOZE) MESES. 29/12/2018 29/12/2019 491.959,92 12 40.996,66
28/12/2018 00002/2019 Termo Aditivo A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO CONTRATO. 29/12/2018 29/12/2019 556.040,04 12 46.336,67
10/09/2019 00001/2019 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO CONTRATO, ESPECIFICAMENTE O ITEM 01, NO PERCENTUAL DE 2,58%, SOBRE O VALOR UNITÁRIO DO ITEM, CORRESPONDENDO A UMA MAJORAÇÃO NO PERCENTUAL DE 0,1760% DO VALOR GLOBAL;. 29/12/2017 29/12/2021 557.018,88 1 557.018,88
23/10/2019 00003/2019 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12(DOZE) MESES. 29/12/2019 29/12/2020 557.018,88 12 46.418,24
25/09/2020 00004/2020 Termo Aditivo O REAJUSTE E A ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DO CONTRATO. 25/09/2020 29/12/2020 558.186,48 12 46.515,54
09/12/2020 00005/2020 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 29/12/2020 29/12/2021 558.186,48 12 46.515,54
01/10/2021 00002/2021 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO CONTRATO NO PERCENTUAL DE 7,42% SOBRE O VALOR UNITÁRIO DO ITEM 1, PERFAZENDO O O PERCENTUAL EFETIVO DE 0,5329% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO, A PARTIR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. 29/12/2017 29/12/2021 561.161,16 12 46.763,43
09/12/2021 00006/2021 Termo Aditivo A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 29/12/2021. 29/12/2021 29/12/2022 561.161,16 12 46.763,43
09/05/2022 00003/2022 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 049/2017, A PARTIR DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, REFERENTE AO ITEM 01 (SERVIÇO DE ACESSO À BASE DE DADOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, VIA WEB), NO PERCENTUAL DE 5,74% SOBRE O VALOR UNITÁRIO DO ITEM, PERFAZENDO O PERCENTUAL EFETIVO DE 0,4405% SOBRE O VALOR TOTAL CONTRATADO, EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ICTI/IPEA), REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO/2020 E DEZEMBRO/2021 29/12/2017 29/12/2022 563.633,04 12 46.969,42
16/10/2026 00049/2017 Termo de Encerramento Contrato encerrado em 29/12/2022 e Termo de Encerramento em 23/09/2024 29/12/2017 29/12/2022 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393001 2021NE000070 CT0492017 - CT 049/2017 DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 558.043,59 0,00 0,00 512.166,72 45.876,87 0,00 0,00 45.876,87
393001 2021NE000441 CT0492017 - CT 049/2017 DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 140,47 0,00 0,00 0,00 140,47 0,00 0,00 140,47
393001 2017NE801775 4NTIA060 - CT 49/2017 ANTTLEGIS - DATALEGIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2018NE800567 4NTIA060 - CT 49/2017 ANTTLEGIS - DATALEGIS 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2019NE800110 4NTIA060 - CT 49/2017 ANTTLEGIS - DATALEGIS 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2020NE800165 CT0492017 - CT 049/2017 DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2020NE801291 CT0492017 - CT 049/2017 DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.101,04 3.101,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2020NE800589 CT0492017 - CT 049/2017 DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2020NE800597 CT0492017 - CT 049/2017 DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2020NE800982 CT0492017 - CT 049/2017 DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393001 2021NE000552 CT0492017 - CT 049/2017 DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.117,56 0,00 0,00 0,00 3.141,27 0,00 23,71 3.093,85
393001 2022NE000076 CT0492017 - CT 049/2017 DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 560.501,75 0,00 0,00 469.694,20 90.807,56 0,01 0,01 90.807,54
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço INFORMÁTICA - SUPORTE TÉCNICO ( SOFTWARE ) 0 0 0.0000
Serviço INFORMÁTICA - SUPORTE TÉCNICO ( SOFTWARE ) 12 43174.67 518096.0400
Serviço SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO DE ATIVIDADES DE INFORMÁTICA 12 3794.75 45537.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.998.561-** ROBSON DE BARROS VILLA NETO Responsável no Setor de Contratos
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo