Consulta Contratos Visualizar Consulta Contrato.

Voltar para todos Consulta Contratos
Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393015 - SUP.REG. SE - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393015 - SUP.REG. SE - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00771/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393015 - SUP.REG. SE - DNIT
Número da Compra 00507/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo 50621.000528/2023-44
Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-101/SE COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., TRECHO: DIV. AL/SE - DIV. SE/BA, SUBTRECHO: ENTR. BR-235(B)/349(A) - DIV. SE/BA, SEGMENTO: KM-93,4 - KM-206,1, EXTENSÃO: 112,70 KM; FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133 DE 2021, TENDO SUA LAVRATURA SIDO DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT EM SERGIPE, CONFORME CONSTA NO CONTRATO COENGE - CAF - SE (16621710), PORTARIA Nº 7.219, DE 16/12/2021, DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, PUBLICADA NO DOU N° 237 DE 17/12/2021, E EM CONFORMIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELA PORTARIA Nº 4.012, DE 12/07/2022, PUBLICADA EM 14/07/2022 | EDIÇÃO: 132 | SEÇÃO:1 |
Informações Complementares
Vig. Início 21/01/2024
Vig. Fim 05/03/2027
Valor Global R$ 41.384.933,65
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 41.384.933,65
Valor Acumulado R$ 647.028.029,30
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
03/01/2024 00771/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00771/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50621.000528/2023-44 21/01/2024 05/12/2026 36.999.985,31 1 36.999.985,31
23/07/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RERRATIFICAR O CONTRATO 21.00771/2023, SUPRIMINDO OS SEGUINTES SUBITENS DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GARANTIA DE EXECUÇÃO (ART. 92, XII E XIII) DO CONTRATO Nº 21 00771/2023 (SEI Nº 16621710): "11.1.1. EM CASO DE INADIMPLEMENTO PELO CONTRATADO, A SEGURADORA DEVERÁ ASSUMIR A EXECUÇÃO E CONCLUIR O OBJETO DO CONTRATO (LEI Nº 14.133/2021, ART. 102); 11.1.2. A SEGURADORA FIGURA COMO INTERVENIENTE ANUENTE DO PRESENTE CONTRATO, E NESTA QUALIDADE TAMBÉM DEVERÁ FIGURAR DOS TERMOS ADITIVOS QUE VIEREM A SER FIRMADOS, E PODERÁ: A) TER LIVRE ACESSO ÀS INSTALAÇÕES EM QUE FOR EXECUTADO O CONTRATO PRINCIPAL. B) ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO PRINCIPAL. C) TER ACESSO A AUDITORIA TÉCNICA E CONTÁBIL. D) REQUERER ESCLARECIMENTOS AO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA OU PELO FORNECIMENTO. 11.1.3. A EMISSÃO DE EMPENHO EM NOME DA SEGURADORA, OU A QUEM ELA INDICAR PARA A CONCLUSÃO DO CONTRATO, SERÁ AUTORIZADA DESDE QUE DEMONSTRADA SUA REGULARIDADE FISCAL. 11.1.4. A SEGURADORA PODERÁ SUBCONTRATAR A CONCLUSÃO DO CONTRATO, TOTAL OU PARCIALMENTE; 11.1.5. NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DO CONTRATADO, SERÃO OBSERVADAS AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: A) CASO A SEGURADORA EXECUTE E CONCLUA O OBJETO DO CONTRATO, ESTARÁ ISENTA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A IMPORTÂNCIA SEGURADA INDICADA NA APÓLICE. B) CASO A SEGURADORA NÃO ASSUMA A EXECUÇÃO DO CONTRATO, PAGARÁ A INTEGRALIDADE DA IMPORTÂNCIA SEGURADA INDICADA NA APÓLICE." 23/07/2024 05/12/2026 36.999.985,31 1 36.999.985,31
23/03/2026 00002/2026 Termo Aditivo ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, CONSISTENTE EM UM ACRÉSCIMO DE VALOR INICIAL AO CONTRATO DE R$ 1.204.442,13 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS), O QUE EQUIVALE A 3,225% A PREÇOS INICIAIS COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 124 E SEGUINTES DA LEI Nº 14.133, DE 2021. O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO Nº 21 00771/2023 (SEI Nº 16621710) E NOS ARTS. 124 E SEGUINTES DA LEI Nº 14.133, DE 2021, VINCULANDO-SE AO EDITAL PREGÃO 000507/2023-21 (16065831), TENDO A SUA LAVRATURA SIDO AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPE, EM DESPACHO (SEI 24087330), NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50621.000528/2023-44. 30/03/2026 05/12/2026 38.204.427,44 1 38.204.427,44
28/05/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O CONTRATO ORIGINAL, A PARTIR DE 01/04/2026, PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 944.399,51 (NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)​​​​​​ , REFERENTE AO PERÍODO DE 01/04/2025 A 31/03/2026, CONFORME RELATÓRIO DE PREVISÃO DE REAJUSTAMENTO (SEI Nº 24802061) EXTRAÍDO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS - SIAC. APÓS O PROCEDIMENTO DE REAJUSTE, O VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINAL PASSARÁ DE R$ 40.440.534,14 (QUARENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA R$ 41.384.933,65 (QUARENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), A PARTIR DE 01/04/2026, INCLUSOS TODOS OS CUSTOS E DESPESAS CONTRATUAIS. 21/01/2024 05/12/2026 41.384.933,65 1 41.384.933,65
08/07/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO NA FORMA DETALHADA ABAIXO: PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 106 E 107, DA LEI Nº 14.133/21, POR MAIS 90 (DIAS CORRIDOS), COM INÍCIO EM 09/07/2026, ENCERRANDO-SE EM 06/10/2026. PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 771/2023, POR 90 (DIAS CORRIDOS), CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 06/12/2026 A 05/03/2027, NOS TERMOS DO ART. 106 E 107, DA LEI Nº 14.133/21. 08/07/2026 05/03/2027 41.384.933,65 1 41.384.933,65
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2025NE000078 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001112 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.094.300,00 0,00 0,00 5.094.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001534 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 7.100.000,00 568.006,11 1.466.280,79 5.065.713,10 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001893 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.900.070,00 14.509,24 377.967,55 1.507.593,21 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000967 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001105 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 655.700,00 0,00 0,00 655.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001595 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.594.228,66 0,00 0,00 1.594.228,66 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004270 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 619.027,51 7.743,07 0,00 611.284,44 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000612 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002389 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 660.000,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1051 2026-08-10 50621.001104/2026-40 2026-08-18 37810.19
1107 2026-08-14 50621.001104/2026-40 2026-08-18 37810.19
876 2026-07-15 50621.000963/2026-11 2026-07-29 27558.07
877 2026-07-15 50621.000528/2023-44 2026-07-29 27558.07
878 2026-07-15 50621.000963/2026-11 2026-07-29 27558.07
879 2026-07-15 50621.000963/2026-11 2026-07-29 36878.88
880 2026-07-15 50621.000963/2026-11 2026-07-29 27537.85
881 2026-07-15 50621.000963/2026-11 2026-07-29 27537.85
882 2026-07-15 50621.000963/2026-11 2026-07-29 27558.07
895 2026-07-21 50621.000964/2026-66 2026-07-29 24531.88
1046 2026-08-10 50621.001104/2026-40 2026-08-18 37782.46
896 2026-07-21 50621.000964/2026-66 2026-07-29 32829.17
897 2026-07-21 50621.000964/2026-66 2026-07-29 24513.93
898 2026-07-21 50621.000964/2026-66 2026-07-29 24513.89
899 2026-07-21 50621.000964/2026-66 2026-07-29 24531.88
900 2026-07-21 50621.000964/2026-66 2026-07-29 24531.88
901 2026-07-21 50621.000964/2026-66 2026-07-29 24531.88
1047 2026-08-10 50621.001104/2026-40 2026-08-18 37810.19
1048 2026-08-10 50621.001104/2026-40 2026-08-18 37810.19
1049 2026-08-10 50621.001104/2026-40 2026-08-18 50598.53
1050 2026-08-10 50621.001104/2026-40 2026-08-18 37782.47
7923 2025-01-20 50621.000131/2025-14 2025-01-23 64434.37
7920 2025-01-20 50621.000131/2025-14 2025-01-23 48149.15
8159 2025-05-14 50621.000554/2025-34 2025-05-21 51291.99
8164 2025-05-14 50621.000554/2025-34 2025-05-21 51329.65
8165 2025-05-14 50621.000554/2025-34 2025-05-21 51329.65
8166 2025-05-14 50621.000554/2025-34 2025-05-21 51329.65
8167 2025-05-14 50621.000554/2025-34 2025-05-21 51329.65
8168 2025-05-14 50621.000554/2025-34 2025-05-21 68690.59
8169 2025-05-14 50621.000554/2025-34 2025-05-21 51292.01
7918 2025-01-20 50621.000131/2025-14 2025-01-23 48113.82
7919 2025-01-20 50621.000131/2025-14 2025-01-23 48149.15
7921 2025-01-20 50621.000131/2025-14 2025-01-23 48149.15
7922 2025-01-20 50621.000131/2025-14 2025-01-23 48149.15
7924 2025-01-20 50621.000131/2025-14 2025-01-23 48113.81
7980 2025-02-13 50621.000233/2025-30 2025-02-17 21157.66
7977 2025-02-13 50621.000233/2025-30 2025-02-17 21173.18
7979 2025-02-13 50621.000233/2025-30 2025-02-17 28334.47
7974 2025-02-13 50621.000233/2025-30 2025-02-17 21157.65
7975 2025-02-13 50621.000233/2025-30 2025-02-17 21173.18
7976 2025-02-13 50621.000233/2025-30 2025-02-17 21173.18
7978 2025-02-13 50621.000233/2025-30 2025-02-17 21173.18
8120 2025-04-22 50621.000458/2025-96 2025-04-24 52768.95
00008067 2025-03-27 50621.000373/2025-16 2025-03-31 21946.79
00008064 2025-03-27 50621.000373/2025-16 2025-03-31 21930.69
00008068 2025-03-27 50621.000373/2025-16 2025-03-31 21946.79
00008070 2025-03-27 50621.000373/2025-16 2025-03-31 21930.68
00008065 2025-03-27 50621.000373/2025-16 2025-03-31 21946.79
00008066 2025-03-27 50621.000373/2025-16 2025-03-31 21946.79
00008069 2025-03-27 50621.000373/2025-16 2025-03-31 29369.74
8118 2025-04-22 50621.000458/2025-96 2025-04-24 39432.06
8119 2025-04-22 50621.000458/2025-96 2025-04-24 39432.06
8121 2025-04-22 50621.000458/2025-96 2025-04-24 39403.16
8115 2025-04-22 50621.000458/2025-96 2025-04-24 39403.13
8116 2025-04-22 50621.000458/2025-96 2025-04-24 39432.06
8117 2025-04-22 50621.000458/2025-96 2025-04-24 39432.06
8340 2025-07-15 50621.000896/2025-54 2025-07-22 25143.24
8341 2025-07-15 50621.000896/2025-54 2025-07-22 25143.24
8339 2025-07-15 50621.000896/2025-54 2025-07-22 25124.80
8342 2025-07-15 50621.000896/2025-54 2025-07-22 25143.24
8343 2025-07-15 50621.000896/2025-54 2025-07-22 25143.24
8344 2025-07-15 50621.000896/2025-54 2025-07-22 33647.30
8345 2025-07-15 50621.000896/2025-54 2025-07-22 25124.78
8381 2025-07-24 50621.000922/2025-44 2025-07-28 19388.52
8382 2025-07-24 50621.000922/2025-44 2025-07-28 19388.52
8383 2025-07-24 50621.000922/2025-44 2025-07-28 19388.52
8384 2025-07-24 50621.000922/2025-44 2025-07-28 25946.20
8379 2025-07-24 50621.000922/2025-44 2025-07-28 19374.30
8380 2025-07-24 50621.000922/2025-44 2025-07-28 19388.52
8385 2025-07-24 50621.000922/2025-44 2025-07-28 19374.31
8478 2025-08-28 50621.001064/2025-55 2025-08-29 27288.22
8482 2025-08-28 50621.001064/2025-55 2025-08-29 27308.26
8480 2025-08-28 50621.001064/2025-55 2025-08-29 27308.26
8479 2025-08-28 50621.001064/2025-55 2025-08-29 27308.26
8481 2025-08-28 50621.001064/2025-55 2025-08-29 27308.26
8483 2025-08-28 50621.001064/2025-55 2025-08-29 36544.58
8484 2025-08-28 50621.001064/2025-55 2025-08-29 27288.22
8530 2025-09-24 50621.001194/2025-98 2025-09-30 79577.43
8528 2025-09-24 50621.001194/2025-98 2025-09-30 79519.05
8529 2025-09-24 50621.001194/2025-98 2025-09-30 79577.43
8531 2025-09-24 50621.001194/2025-98 2025-09-30 79577.43
8532 2025-09-24 50621.001194/2025-98 2025-09-30 79577.43
8533 2025-09-24 50621.001194/2025-98 2025-09-30 106492.47
8534 2025-09-24 50621.001194/2025-98 2025-09-30 79519.08
8636 2025-10-27 50621.001281/2025-45 2025-11-03 139889.67
8637 2025-10-27 50621.001281/2025-45 2025-11-03 139992.37
8638 2025-10-27 50621.001281/2025-45 2025-11-03 139992.37
8639 2025-10-27 50621.001281/2025-45 2025-11-03 139992.37
8640 2025-10-27 50621.001281/2025-45 2025-11-03 139992.37
8641 2025-10-27 50621.001281/2025-45 2025-11-03 187341.23
8642 2025-10-27 50621.001281/2025-45 2025-11-03 139889.68
8789 2025-12-16 50621.001467/2025-02 2025-12-19 28819.58
8790 2025-12-16 50621.001467/2025-02 2025-12-19 28819.58
8791 2025-12-16 50621.001467/2025-02 2025-12-19 28819.58
8792 2025-12-16 50621.001467/2025-02 2025-12-19 28819.58
8793 2025-12-16 50621.001467/2025-02 2025-12-19 38567.07
8794 2025-12-16 50621.001467/2025-02 2025-12-19 28798.48
8753 2025-12-10 50621.001445/2025-34 2025-12-12 27514.56
168 2026-02-23 50621.000211/2026-51 2026-02-26 28048.63
169 2026-02-23 50621.000211/2026-51 2026-02-26 28028.05
170 2026-02-23 50621.000211/2026-51 2026-02-26 28048.63
171 2026-02-23 50621.000211/2026-51 2026-02-26 28048.63
172 2026-02-23 50621.000211/2026-51 2026-02-26 28048.63
173 2026-02-23 50621.000211/2026-51 2026-02-26 37535.36
174 2026-02-23 50621.000211/2026-51 2026-02-26 28028.06
8745 2025-12-10 50621.001445/2025-34 2025-12-12 27514.56
8748 2025-12-10 50621.001445/2025-34 2025-12-12 27534.77
8749 2025-12-10 50621.001445/2025-34 2025-12-12 27534.77
8750 2025-12-10 50621.001445/2025-34 2025-12-12 27534.77
8751 2025-12-10 50621.001445/2025-34 2025-12-12 27534.77
8752 2025-12-10 50621.001445/2025-34 2025-12-12 36847.70
8788 2025-12-16 50621.001467/2025-02 2025-12-19 28798.44
73 2026-01-28 50621.000135/2026-83 2026-02-03 22043.56
87 2026-01-29 50621.000135/2026-83 2026-02-03 22043.56
85 2026-01-28 50621.000135/2026-83 2026-02-03 22027.40
86 2026-01-28 50621.000135/2026-83 2026-02-03 22043.56
88 2026-01-29 50621.000135/2026-83 2026-02-03 29499.24
89 2026-01-29 50621.000135/2026-83 2026-02-03 22027.41
75 2026-01-28 50621.000135/2026-83 2026-02-03 22043.56
537 2026-05-06 50621.000600/2026-86 2026-05-10 183686.76
538 2026-05-06 50621.000600/2026-86 2026-05-10 245814.12
339 2026-03-25 50621.000553/2026-71 2026-04-29 26909.37
345 2026-03-25 50621.000553/2026-71 2026-04-29 26909.34
342 2026-03-25 50621.000553/2026-71 2026-04-29 26929.13
344 2026-03-25 50621.000553/2026-71 2026-04-29 36037.22
340 2026-03-25 50621.000553/2026-71 2026-04-29 26929.13
341 2026-03-25 50621.000553/2026-71 2026-04-29 26929.13
343 2026-03-25 50621.000553/2026-71 2026-04-29 26929.13
535 2026-05-06 50621.000600/2026-86 2026-05-10 183686.76
536 2026-05-06 50621.000600/2026-86 2026-05-10 183686.76
539 2026-05-06 50621.000600/2026-86 2026-05-10 183552.00
540 2026-05-06 50621.000600/2026-86 2026-05-10 183551.99
541 2026-05-06 50621.000600/2026-86 2026-05-10 183686.76
631 2026-05-18 50621.000648/2026-94 2026-05-25 29426.47
625 2026-05-18 50621.000648/2026-94 2026-05-25 29426.47
626 2026-05-18 50621.000648/2026-94 2026-05-25 29426.47
627 2026-05-18 50621.000648/2026-94 2026-05-25 29426.47
628 2026-05-18 50621.000648/2026-94 2026-05-25 39379.22
629 2026-05-18 50621.000648/2026-94 2026-05-25 29404.88
630 2026-05-18 50621.000648/2026-94 2026-05-25 29404.88
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1 41384933.65 41384933.6500
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva