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Órgão 32205 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO
Unidade da Prestação do Serviço 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP
Unidade Gestora Origem do Contrato 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 09038/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP
Número da Compra 00040/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes SGA
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.632.388/0001-18 - AGM3 LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
Processo 48610.222887/2023-38
Objeto SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ADMINISTRATIVO, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS, PARA TRANSPORTE DE PESSOAS EM SERVIÇO, MATERIAIS, DOCUMENTOS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER À DEMANDA DO ESCRITÓRIO CENTRAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP.
Informações Complementares
Vig. Início 18/01/2024
Vig. Fim 18/01/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 641.038,02
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 53.419,83
Valor Acumulado R$ 7.149.146,81
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
11/01/2024 09038/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 09038/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 48610.222887/2023-38 18/01/2024 18/01/2025 585.263,04 12 48.771,92
22/11/2024 00001/2024 Termo Aditivo 2.1 PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, COMPREENDIDOS ENTRE 18/01/2025 E 18/01/2026, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/2021; 2.2 FORMALIZAR A SUPRESSÃO E REDUÇÃO DOS CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS JÁ AMORTIZADOS OU PAGOS AO LONGO DO PRIMEIRO ANO DA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ITEM 9 DO ANEXO IX DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 05/2017, MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS; 2.3 REVISAR BASE DE CÁLCULO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DO VEÍCULO PERMANENTE (ITEM 1 DO OBJETO CONTRATUAL), CONFORME O DISPOSTO NO ITEM 5 DA NOTA TÉCNICA Nº 36/2024/SGA-CCO/SGA/ANP-RJ (SEI Nº 4253884); 2.4 ASSEGURAR À CONTRATADA O DIREITO DE PLEITEAR REAJUSTE/REPACTUAÇÃO CONTRATUAL, TÃO LOGO DISPONHA DOS VALORES REAJUSTADOS, COM BASE NA PRESCRIÇÃO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO; E 2.5 O CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO DE FORMA AMIGÁVEL E ANTECIPADA, A CRITÉRIO DA CONTRATANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 138, INCISO II, DA LEI 14.133/2021, MEDIANTE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA CONTRATANTE À CONTRATADA, COM NO MÍNIMO 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE PACTUADAS. 18/01/2025 18/01/2026 562.905,86 12 46.908,82
06/03/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR O CONTRATO QUANTO AOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA DECORRENTES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº. RJ001469/2024, ASSUMINDO-SE O VALOR GLOBAL DE R$ 571.889,42 (QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/06/2024 E 30/11/2024, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COMBINADO COM A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO EM APREÇO E COM OS ARTIGOS 53 A 58 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº. 5, DE 26 DE MAIO DE 2017; REPACTUAR O CONTRATO EM 4,8730%, ASSUMINDO-SE O VALOR GLOBAL DE R$ 588.187,83 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL CENTO E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/12/2024 E 18/01/2025, DECORRENTE DA VARIAÇÃO DE MERCADO COM BASE NO IPCA/IBGE ACUMULADO ENTRE 01/12/2023 E 01/12/2024, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COMBINADO COM A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO EM APREÇO E COM OS ARTIGOS 53 A 58 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº. 5, DE 26 DE MAIO DE 2017; REPACTUAR O CONTRATO EM 4,8730%, ASSUMINDO-SE O VALOR GLOBAL DE R$ 585.633,12 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS) NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 19/01/2025 A 28/02/2025, DECORRENTE DA VARIAÇÃO DE MERCADO COM BASE NO IPCA/IBGE ACUMULADO ENTRE 01/12/2023 E 01/12/2024, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COMBINADO COM A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO EM APREÇO E COM OS ARTIGOS 53 A 58 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº. 5, DE 26 DE MAIO DE 2017. 18/01/2024 18/01/2025 588.187,83 1 588.187,83
19/11/2025 00002/2025 Termo Aditivo 1. RETIFICAR O PERÍODO INFORMADO NO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025 (4775952), A FIM DE CONSTAR "NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 19/01/2025 A 18/01/2026"; 2. ALTERAR UNILATERALMENTE O OBJETO DO CONTRATO, COM ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS ITENS 2, 4 E 12, CONFORME A FACULDADE CONFERIDA PELA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO E PELOS ARTIGOS 124 E SEGUINTES DA LEI Nº 14.133, DE 2021; 3. PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR 12 (DOZE) MESES, CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE 18/01/2026 E 18/01/2027, MANTIDOS OS MOLDES ORIGINAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº. 14.133, DE 2021; E 4.ASSEGURAR À CONTRATADA O DIREITO DE PLEITEAR REAJUSTE/REPACTUAÇÃO CONTRATUAL, TÃO LOGO DISPONHA DOS VALORES REAJUSTADOS, COM BASE NA PRESCRIÇÃO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO. 18/01/2026 18/01/2027 614.780,75 12 51.231,73
26/02/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento A) RETIFICAR O ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA CLÁUSULA 2.3 DO TERMO ADITIVO Nº. 02 (SEI Nº 5462207), A FIM DE CONSIGNAR A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, COMPREENDIDOS ENTRE 18/01/2026 E 18/01/2027, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, DA LEI Nº. 14.133, DE 2021. B) REPACTUAR O CONTRATO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 133, INCISO I, DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COMBINADO COM A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO EM APREÇO E COM OS ARTIGOS 53 A 58 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº. 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA DECORRENTES DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº. RJ002080/2025, CUJA DATA-BASE É 01/06/2025, BEM COMO DOS CUSTOS DECORRENTES DO MERCADO, APLICANDO-SE O IPCA/IBGE ACUMULADO ENTRE 12/2024 E 11/2025, CORRESPONDENTE A 4,461840%, ASSUMINDO-SE OS SEGUINTES VALORES: B.1) R$591.053,78 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM PRODUÇÃO DE EFEITOS JURÍDICOS E FINANCEIROS DE 01/06/2025 A 19/11/2025, CONFORME DEMONSTRADO NA PCFP (SEI Nº 5581913); B.2) R$620.201,41 (SEISCENTOS E VINTE MIL DUZENTOS E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM PRODUÇÃO DE EFEITOS JURÍDICOS E FINANCEIROS DE 20/11/2025 A 30/11/2025, CONFORME DEMONSTRADO NA PCFP (SEI Nº 5581917); E B.3) R$641.038,02 (SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL TRINTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS) PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM PRODUÇÃO DE EFEITOS JURÍDICOS E FINANCEIROS DE 01/12/2025 A 18/01/2027, CONFORME DEMONSTRADO NA PCFP (SEI Nº 5602373) 18/01/2024 18/01/2027 641.038,02 12 53.419,83
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
323031 2025NE000416 -8 - SEM INFORMACAO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 232.181,14 23.394,43 3.266,71 205.520,00 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2024NE000246 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 317.913,75 58.801,80 0,00 259.111,95 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2025NE000168 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 69.627,08 0,00 0,00 69.627,08 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2023NE000862 -8 - SEM INFORMACAO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10,00 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 10,00
323031 2026NE000241 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 209.425,19 33.555,59 0,00 175.869,60 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
69 2026-07-24 48610.222887/2023-38 2026-07-24 29576.59
3034 2024-02-27 48610.204989/2024-52 2024-03-08 20912.12
3037 2024-03-27 48610.204989/2024-52 2024-04-05 24670.17
3042 2024-04-30 48610.204989/2024-52 2024-05-07 23561.19
3047 2024-05-23 48610.222887/2023-38 2024-06-23 21560.13
3051 2024-06-27 48610.204989/2024-52 2024-07-08 22228.94
3057 2024-07-25 48610.204989/2024-52 2024-08-15 25447.96
3061 2024-08-26 48610.204989/2024-52 2024-09-10 29100.24
3066 2024-09-25 48610.204989/2024-52 2024-09-30 27016.78
3087 2025-01-29 48610.222887/2023-38 2025-01-31 20900.00
3100 2025-03-13 48610.222887/2023-38 2025-03-13 19569.00
3102 2025-03-25 48610.204989/2024-52 2025-03-26 21292.01
3111 2025-05-05 48610.204989/2024-52 2025-05-06 21858.51
3117 2025-05-23 48610.204989/2024-52 2025-05-27 32024.39
3122 2025-06-30 48610.204989/2024-52 2025-06-30 34993.77
3128 2025-07-22 48610.222887/2023-38 2025-07-23 20680.59
3136 2025-08-25 48610.222887/2023-38 2025-08-25 19331.91
3142 2025-07-25 48610.204989/2024-52 2025-09-30 25477.78
3150 2025-10-28 48610.204989/2024-52 2025-10-28 22094.17
3158 2025-11-26 48610.204989/2024-52 2025-11-26 28562.88
08 2026-01-22 48610.222887/2023-38 2026-01-22 20966.47
3167 2025-12-30 48610.204989/2024-52 2025-12-30 25621.22
19 2026-03-05 48610.204989/2024-52 2026-03-05 23464.59
53 2026-05-26 48610.222887/2023-38 2026-05-27 25897.49
27 2026-03-26 48610.204989/2024-52 2026-03-27 29929.82
26 2026-03-25 48610.204989/2024-52 2026-03-25 5226.00
41 2026-04-28 48610.222887/2023-38 2026-04-29 29015.62
60 2026-06-23 48610.222887/2023-38 2026-06-24 32759.49
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-04-17 29236.15
Seguro Garantia 2026-04-17 28145.28
Seguro Garantia 2026-04-17 30739.03
Seguro Garantia 2027-01-18 30739.03
Seguro Garantia 2027-01-18 32051.90
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 3 11372.62 34117.8600
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 1 16940.84 16940.8400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 1 308519.73 308519.7300
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 1 18043.11 18043.1100
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 1 17345.98 17345.9800
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 1 14211.42 14211.4200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 1 15845.13 15845.1300
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 1 12899.15 12899.1500
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 1 15799.19 15799.1900
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 1 42373.74 42373.7400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 1 23725.04 23725.0400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 3 30747.63 92242.8900
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SERVIDOR - DIÁRIA DE2ª A DOMINGO 1 28973.94 28973.9400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.340.087-** LUCIANA SILVA CORREIA Fiscal Administrativo
***.413.288-** REGIS DO NASCIMENTO BEVILAQUA Responsável no Setor de Contratos
***.466.297-** VALENTINA DE OLIVEIRA MADEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.352.637-** VIVIAN WAINER DA SILVA BUENO Fiscal Administrativo Substituto
***.155.097-** GIANCARLO DE BARROS LUTTERBACH Fiscal Administrativo Substituto
***.893.147-** THIAGO MARIANO DE SOUZA Gestor Substituto
***.874.647-** SORAYA XAVIER FRANCO Gestor
***.126.417-** CARLOS ANDRÉ JACOMIM DOS SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.193.867-** RAYANNE RODRIGUES LUIZ Fiscal Administrativo Substituto
***.529.093-** MARIO DOS SANTOS FERNANDES Fiscal Técnico
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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