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Órgão 30211 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMIC...
Unidade da Prestação do Serviço 303001 - CADE/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 303001 - CADE/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00007/2016
Unidade Realizadora da Compra 303001 - CADE/MJ
Número da Compra 00003/2016
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes CGP
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 08700.001871/2016-31
Objeto DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL.
Informações Complementares QUARTO TERMO ADITIVO
Vig. Início 18/04/2016
Vig. Fim 18/04/2021
Situação Inativo
Valor Global R$ 56.000,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 4.666,66
Valor Acumulado R$ 581.897,96
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
18/04/2016 00007/2016 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 0007/2016 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08700.001871/2016-31 18/04/2016 18/04/2017 216.189,44 12 18.015,79
26/01/2017 00000/0001 Termo de Apostilamento 1° APOSTILAMENTO (0292171) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 07/2016 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017. 18/04/2020 18/04/2021 56.000,00 12 4.666,66
17/04/2017 00001/2017 Termo Aditivo PRORROGAR PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E PROMOVER A SUPRESSÃO DE 31% (TRINTA E UM POR CENTO) SOBRE O VALO INICIALMENTE ATUALIZADO. 18/04/2017 18/04/2018 149.170,71 1 0,00
17/04/2017 00000/0001 Termo Aditivo 1° TERMO ADIIVO O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS 12 MESES, PELO PERÍODO DE 18/04/2017 À 18/04/2018 E PROMOVER A SUPRESSÃO DE 31% (TRINTA E UM POR CENTO) SOBRE O VALOR INICIALMENTE PACTUADO, PASSANDO DE R$ 216.189,44 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 149.170,71 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA REAIS E SETENTA E UM SENTAVOS), CONFORME DISPOSTO DOS ART. 57, INCISO II E ART. 65, PARÁGRAFOS 1° E 2°, RESPECTIVAMENTE, AMBOS DA LEI 8.666/93. 18/04/2017 18/04/2018 149.170,71 12 12.430,89
29/01/2018 00000/0002 Termo de Apostilamento 2° APOSTILAMENTO (0435302) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 007/2016 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018. 18/04/2020 18/04/2021 56.000,00 12 4.666,66
17/04/2018 00000/0002 Termo Aditivo 2° TERMO ADITIVO O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES, COM INÍCIO EM 18/04/2018, TÉRMINO EM 18/04/2019, COM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/1993. 18/04/2018 18/04/2019 149.170,71 12 12.430,89
17/04/2018 00002/2018 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 07/2016 POR MAIS 12 MESES. 18/04/2018 18/04/2019 149.170,71 1 0,00
04/02/2019 00000/0003 Termo de Apostilamento 3° APOSTILAMENTO (0565178) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 07/2016 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019. 18/04/2020 18/04/2021 56.000,00 12 4.666,66
15/04/2019 00000/0003 Termo Aditivo 3° TERMO ADITIVO O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PELO PERÍODO DE 18/04/2019 A 18/04/2020 E PROMOVER A SUPRESSÃO SOBRE O VALOR INICIALMENTE PACTUADO, PASSANDO DE R$ 149.170,71 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS). 18/04/2019 18/04/2020 112.000,00 12 9.333,33
15/04/2019 00003/2019 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES E SUPRESSÃO DE 25% DO VALOR ATUAL DO CONTRATO. 18/04/2019 18/04/2020 112.000,00 1 0,00
15/04/2020 00000/0004 Termo Aditivo 4° TERMO ADITIVO O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PELO PERÍODO DE 18/04/2020 A 18/04/2021 E PROMOVER A SUPRESSÃO SOBRE O VALOR INICIALMENTE PACTUADO, PASSANDO DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS) PARA R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) CONFORME DISPOSTO DOS ART. 57, INCISO II E ART. 65, PARÁGRAFO 1º E 2º, II, RESPECTIVAMENTE, AMBOS DA LEI 8.666/93. 18/04/2020 18/04/2021 56.000,00 12 4.666,66
15/04/2020 00004/2020 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETOPRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR12MESES E PROMOVER A SUPRESSÃO SOBRE O VALOR INICIALMENTE PACTUADO PASSANDO DE R$ 112.000,00 PARA R$56.000,00. 18/04/2020 18/04/2021 56.000,00 1 0,00
22/05/2020 00000/0004 Termo de Apostilamento 4° APOSTILAMENTO (0757721) O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ATUALIZAÇÃO DA CLÁUSULA ORÇAMENTÁRIA PARA O EMPENHO DAS DESPESAS DO CONTRATO 007/2016 RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020. 18/04/2020 18/04/2021 56.000,00 12 4.666,66
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
303001 2021NE000109 CE99OJCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS (FINALISTICOS) 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 12.277,79 0,00 0,00 12.277,79 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2016NE800121 CE9990DAOUT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2017NE800116 CE9990DAOUT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2019NE800022 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2018NE800031 CE9990DAOUT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2019NE800116 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
303001 2020NE800210 CE99ORCCONT - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 18.666,66 16.650,36 0,00 2.016,30 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PUBLICAÇÃO, IMPRESSÃO DE JORNAL / REVISTA / LIVRO 1 216189.44 216189.4400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.724.571-** FERNANDA REIS ALVES DE OLIVEIRA Gestor
***.301.497-** FABIO AKIRA ITO Fiscal Administrativo
***.960.531-** MARY LUCIA DOS SANTOS CUNHA Fiscal Administrativo Substituto
***.509.228-** LUANA NUNES SANTANA Autoridade Competente
***.671.071-** MIGUEL FREDERICO FÉLIX CARMONA Gestor Substituto
***.327.831-** ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PASSOS Responsável no Setor de Contratos
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo