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Órgão 30212 - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS
Unidade da Prestação do Serviço 302122 - ANPD
Unidade Gestora Origem do Contrato 302122 - ANPD
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00003/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 302122 - ANPD
Número da Compra 90034/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Carta Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 00261.001296/2023-18
Objeto PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESCRITOS NO ANEXO “DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS” - INFOVIA
Informações Complementares
Vig. Início 29/12/2023
Vig. Fim 29/12/2026
Valor Global R$ 1.239.959,88
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 103.329,99
Valor Acumulado R$ 2.396.075,86
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/12/2023 00003/2023 Carta Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00261.001296/2023-18 29/12/2023 29/12/2025 3.454.728,00 20 96.336,00
14/06/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADI􀆟VO TEM POR OBJETO A MODIFICAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO DO CONTRATO N.º 03/2023, CONSTANTES DO ANEXO - RELATÓRIO CONSOLIDADO DE PREÇOS E VOLUMES, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, DA LEI N.º 14.133, DE 2021. POR MEIO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, FICA ALTERADO O ANEXO - RELATÓRIO CONSOLIDADO DE PREÇOS E VOLUMES DO CONTRATO N.º 03/2023, QUE PASSA A VIGORAR COM OS ITENS DE FATURAMENTO, UNIDADES DE MEDIDA, QUANTIDADES E VALORES CONSTANTES NO DOCUMENTO ANEXO 1 A ESTE TERMO ADITIVO. 14/06/2024 29/12/2025 1.156.032,00 12 96.336,00
27/12/2024 00002/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 03/2023 POR DOZE MESES, A PARTIR DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. 29/12/2024 29/12/2025 1.156.032,00 12 96.336,00
31/10/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTE DE PREÇOS 14/06/2024 29/12/2025 1.239.959,88 12 103.329,99
24/12/2025 00003/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADI VO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 03/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PAR R DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. 24/12/2025 29/12/2026 1.239.959,88 12 103.329,99
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
302122 2023NE000046 -8 - SEM INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 47.054,66 47.054,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
302122 2024NE000033 -8 - 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
302122 2024NE000049 AP99PFCCOTI - CONTRATOS CONTINUADOS TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 595.100,00 373.145,00 33.114,10 188.840,90 664.686,50 291.541,50 291.541,50 87.321,70
302122 2025NE000041 AP99PFCCOTI - CONTRATOS CONTINUADOS TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
302122 2025NE000042 AP99PFCCOTI - CONTRATOS CONTINUADOS TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 352.563,60 80.151,69 0,00 272.411,91 0,00 0,00 0,00 0,00
302122 2026NE000041 APDOE03LN13 - CONTRATOS CONTINUADOS - TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 213.761,26 90.546,70 2.736,74 120.477,82 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
592421 2025-05-22 00261.001215/2025-33 2025-06-18 30255.00
484045 2025-01-14 00261.001296/2023-18 2025-01-22 10000.00
561478 2025-04-09 00261.001296/2023-18 2025-04-29 30255.00
494688 2025-01-27 00261.001296/2023-18 2025-02-13 30255.00
430564 2024-10-30 00261.001296/2023-18 2024-12-19 30255.00
508889 2025-02-14 00261.001296/2023-18 2025-02-28 30255.00
626780 2025-06-26 00261.002672/2025-45 2025-07-15 30255.00
623041 2025-06-26 00261.001946/2025-89 2025-07-10 30255.00
668865 2025-07-29 00261.003066/2025-47 2025-08-01 30255.00
704235 2025-09-09 00261.003775/2025-22 2025-09-19 30255.00
762211 2025-10-31 00261.004606/2025-18 2025-11-06 26853.67
763200 2025-11-07 00261.004724/2025-18 2025-11-13 20983.33
824875 2026-01-20 00261.000349/2026-18 2026-01-22 24669.80
854098 2026-02-02 00261.000681/2026-82 2026-02-10 24669.80
853663 2026-01-30 00261.000618/2026-46 2026-02-09 24669.80
955140 2026-05-19 00261.000681/2026-82 2026-05-22 28960.20
886534 2026-03-10 00261.000681/2026-82 2026-03-30 20532.55
911753 2026-03-26 00261.001296/2023-18 2026-04-16 27816.09
933954 2026-04-27 00261.000681/2026-82 2026-05-11 28960.20
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço INFORMÁTICA - MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO SISTEMAS/PERIFÉRICOS 12 10726 128712.0000
Serviço INFORMÁTICA - MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO SISTEMAS/PERIFÉRICOS 12 8044.5 96534.0000
Serviço INFORMÁTICA - MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO SISTEMAS/PERIFÉRICOS 12 18234.2 218810.4000
Serviço INFORMÁTICA - MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO SISTEMAS/PERIFÉRICOS 12 13943.8 167325.6000
Serviço INFORMÁTICA - MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO SISTEMAS/PERIFÉRICOS 12 13681.01 164172.1200
Serviço INFORMÁTICA - MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO SISTEMAS/PERIFÉRICOS 12 17190.56 206286.7200
Serviço INFORMÁTICA - MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO SISTEMAS/PERIFÉRICOS 12 21509.92 258119.0400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Nota de Empenho 25.39 KB 03/02/2026 13:51:52
Publicações DOU 83.46 KB 03/02/2026 13:51:31
Termo Aditivo 3/2025 68.17 KB 24/12/2025 12:14:03
Termo Aditivo 1/2024 788.98 KB 23/06/2025 11:16:39
Termo Aditivo 2/2024 59.60 KB 23/06/2025 11:03:39
Contrato 26.03 MB 13/01/2025 15:03:52
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva