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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170106 - SRA/MS
Unidade Gestora Origem do Contrato 170106 - SRA/MS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2024
Unidade Realizadora da Compra 170106 - SRA/MS
Número da Compra 00007/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal DECRETO 10.024/2019
Unidades Requisitantes 370019 - CGU/MS
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria TERCEIRIZAÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPE...
Fornecedor 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
Processo 11597.100203/2023-53
Objeto O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, DE CARÁTER CONTINUADO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES A CADA ÁREA ADMINISTRATIVA NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES PARTICIPANTES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Informações Complementares
Vig. Início 29/01/2024
Vig. Fim 29/01/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 237.358,01
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 19.779,83
Valor Acumulado R$ 2.147.480,07
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
26/01/2024 00002/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 11597.100203/2023-53 29/01/2024 29/01/2025 201.469,68 1 201.469,68
11/07/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2024, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000089/2024, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2024 A 31/12/2024, O REAJUSTE DE 8,00% (OITO POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2024 29/01/2024 29/01/2025 212.668,12 1 212.668,12
10/12/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 02/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 29/01/2025 ATÉ 29/01/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA 60 (SESSENTA) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993. REVISÃO DOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS. 29/01/2025 29/01/2026 208.979,17 12 17.414,93
31/12/2024 00002/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 02/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024. 01/01/2025 29/01/2026 208.979,17 12 17.414,93
07/10/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2024, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000015/2025, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2025 A 31/12/2025, O REAJUSTE DE 7,27% (SETE VIRGULA VINTE E SETE PORCENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2025, DEMONSTRADO NO QUADRO A SEGUIR: 29/01/2024 29/01/2026 219.138,83 12 18.261,57
24/11/2025 00003/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 02/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 29/01/2026 ATÉ 29/01/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA 60 (SESSENTA) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993. 29/01/2026 29/01/2027 218.988,59 12 18.249,05
29/01/2026 00005/2026 Termo Aditivo ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 02/2024, INCLUINDO À CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA, OS ITENS 1.1.1 A 1.1.6. 29/01/2026 29/01/2027 218.988,59 12 18.249,05
19/06/2026 00004/2026 Termo Aditivo REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 02/2024, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 19/06/2026 29/01/2027 218.988,59 12 18.249,05
10/09/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REPACTUAR O CUSTO MENSAL DA CONTRATAÇÃO, DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO E INSUMOS ELEVADOS POR DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2026, SOB O NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MS000001/2026, SENDO ASSEGURADO PARA O PERÍODO DE 01/01/2026 A 31/12/2026, O REAJUSTE DE 7,56% (SETE VÍRGULA CINQUENTA E SEIS POR CENTO), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2026, DATA INICIO DA CONVENÇÃO COLETIVA. 29/01/2024 29/01/2027 232.974,17 12 19.414,51
17/09/2026 00006/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 02/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 29/01/2027 ATÉ 29/01/2028, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA 60 (SESSENTA) MESES, NA FORMA DO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993. 29/01/2027 29/01/2028 232.390,83 12 19.365,90
25/09/2026 00007/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO- CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO III, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 25/09/2026 29/01/2028 237.358,01 12 19.779,83
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170106 2024NE000019 242200 - GESTAO DE LOGISTICA- UNIDADES REGIONAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2024NE000062 242200 - GESTAO DE LOGISTICA- UNIDADES REGIONAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 12.205,34 2.560,00 0,00 9.645,34 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2025NE000010 240200 - GESTAO DE LOGISTICA REGIONAIS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 97.901,04 0,00 1.329,93 96.571,11 0,00 0,00 0,00 1.329,93
170106 2024NE000061 242200 - GESTAO DE LOGISTICA- UNIDADES REGIONAIS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 115.349,37 10.260,50 3.736,52 101.352,35 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2025NE000043 240200 - GESTAO DE LOGISTICA REGIONAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.782,74 1.512,14 0,00 3.270,60 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2025NE000295 240200 - GESTAO DE LOGISTICA REGIONAIS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 17.606,00 739,16 2.307,53 14.559,31 0,00 0,00 0,00 2.307,53
170106 2026NE000019 240200 - GESTAO DE LOGISTICA REGIONAIS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.900,12 1.629,52 0,00 3.270,60 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2024NE000018 242200 - GESTAO DE LOGISTICA- UNIDADES REGIONAIS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170106 2026NE000018 240200 - GESTAO DE LOGISTICA REGIONAIS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 97.984,61 14.645,84 0,00 83.338,77 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
12422 2026-07-15 11597.00015/2026-79 2026-07-20 9832.51
12426 2026-07-20 11597.000015/2026-79 2026-07-20 1635.30
12532 2026-08-14 11597.000015/2026-79 2026-08-17 9841.31
12692 2026-09-22 11597.000015/2026-79 2026-09-24 9841.31
12674 2026-09-15 11597.000239/2026-81 2026-09-16 5212.78
9475 2024-05-27 11597.100203/2023-53 2024-05-27 9121.66
9521 2024-02-27 11597.100203/2023-53 2024-02-27 939.17
9342 2024-04-08 11597.100203/2023-53 2024-04-09 9121.66
9568 2024-06-24 11597.100203/2023-53 2024-06-24 9121.66
9395 2024-04-26 11597.100203/2023-53 2024-04-29 9121.66
9672 2024-07-25 11597.100203/2023-53 2024-08-02 8005.24
9687 2024-08-06 11597.100203/2023-53 2024-08-07 2511.92
9732 2024-08-15 11597.000122/2024-35 2024-08-16 9737.05
9736 2024-08-19 11597.000122/2024-35 2024-08-19 1635.30
9833 2024-09-16 11597.100203/2023-53 2024-09-19 9445.77
9830 2024-09-12 11597.100203/2023-53 2024-09-13 2907.20
9872 2024-09-25 11597.100203/2023-53 2024-09-25 1635.30
9993 2024-11-05 11597.100203/2023-53 2024-11-08 9490.77
10068 2024-11-28 11597.100203/2023-53 2024-11-28 9490.77
10182 2024-12-20 11597.100203/2023-53 2024-12-20 9490.77
10183 2024-12-20 11597.100203/2023-53 2024-12-20 9490.77
10435 2025-03-06 11597.100203/2023-53 2025-03-11 9270.77
10536 2025-03-25 11597.100203/2023-53 2025-03-25 8850.89
10638 2025-04-25 11597.100203/2023-53 2025-04-25 9040.83
10693 2025-05-13 11597.100203/2023-53 2025-05-15 2907.20
10694 2025-05-13 11597.100203/2023-53 2025-05-15 363.40
10755 2025-06-04 11597.100203/2023-53 2025-06-04 9040.83
10841 2025-06-24 11597.100203/2023-53 2025-06-24 9280.83
10918 2025-07-16 11597.100203/2023-53 2025-07-16 9280.83
11107 2025-08-28 11597.000030/2025-36 2025-09-03 9280.83
11223 2025-10-01 11597.000030/2025-36 2025-10-02 9280.83
11282 2025-10-17 11597.000030/2025-36 2025-10-20 9280.83
11280 2025-10-17 11597.000030/2025-36 2025-10-17 4317.92
11385 2025-11-18 11597.000030/2025-36 2025-11-19 9280.83
11534 2025-12-11 11597.000082/2025-11 2025-12-11 9280.83
11563 2025-12-19 11597.000030/2025-36 2025-12-19 9280.83
11898 2026-03-12 11597.000015/2026-79 2026-03-12 9280.83
11957 2026-03-25 11597.000015/2026-79 2026-03-25 9832.51
12106 2026-04-24 11597.00015/2026-79 2026-04-29 9832.51
12107 2026-04-24 11597.00015/2026-79 2026-04-29 1635.30
12171 2026-05-18 11597.0000152026-79 2026-05-28 9832.50
12361 2026-06-23 11597.000015/2026-79 2026-06-24 9832.51
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-04-29 10073.48
Fiança Bancária 2025-04-29 10633.41
Seguro Garantia 2026-06-28 10448.95
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PAGAMENTO DIÁRIA - NACIONAL / INTERNACIONAL 96 363.399 34886.3040
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 24 5635.4734 135251.3616
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA 12 5187.756 62253.0720
Prepostos
CPF Nome
***.673.171-** WAGNER LOPES RIQUELME
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.943.977-** MAURÍCIO BENÍCIO DOS SANTOS Autoridade Competente
***.714.371-** RAFAEL FONTES FERNANDES Fiscal Técnico Substituto
***.585.158-** TIAGO ABI RIOS Fiscal Técnico
***.644.161-** ADILTON DE OLIVEIRA INAGAKI Gestor Substituto
***.887.551-** CRISTIANE LEITE CIRILO Gestor Substituto
***.734.462-** ARNALDO FERREIRA DE ARAUJO GAIA Gestor
***.374.841-** ROSA MARIA DE SOUZA Gestor
***.384.681-** SULAMITA LINSMEYER SANTOS Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
1/2026 66.47 KB 14/09/2026 09:41:45
DOU nº173/2026 Apostilamento 192.53 KB 14/09/2026 09:38:39
Outros Arquivos 981.44 KB 30/07/2026 17:02:44
DOU nº 224 195.61 KB 25/11/2025 10:19:29
termo apostilamento 77.22 KB 02/04/2025 13:43:43
Aditivo redução da jornada 66.24 KB 02/04/2025 13:39:19
aditivo nº01- prorrogação 77.95 KB 02/04/2025 13:33:25
apolice de seguro 260.99 KB 02/04/2025 13:19:12
carta preposto 355.73 KB 02/04/2025 13:14:14
Edital licitação 211.57 KB 02/04/2025 13:12:54
portaria gestor 83.64 KB 02/04/2025 13:10:37
portaria gestor 90.51 KB 02/04/2025 13:10:37
Termo Referência 245.86 KB 02/04/2025 13:07:54
Contrato 109.08 KB 02/04/2025 13:06:48
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo