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Órgão 91445 - SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENACAO DE ACO...
Unidade da Prestação do Serviço 110794 - SECAAE
Unidade Gestora Origem do Contrato 110794 - SECAAE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 110794 - SECAAE
Número da Compra 00019/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 49.554.625/0001-94 - MPA SECURITY LTDA
Processo 60301.000086/2024-93
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECEPÇÃO, DIURNA E NOTURNA, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, EM SISTEMA DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO X 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE FOLGA, DE SEGUNDA- FEIRA A DOMINGO (INCLUSIVE FERIADOS), 02 (DOIS) RECEPCIONISTAS POR POSTO, A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares TERMO ADITIVO 02/2026 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO (867...
Vig. Início 01/03/2024
Vig. Fim 19/02/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 2.399.036,28
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 199.919,69
Valor Acumulado R$ 6.624.665,02
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/02/2024 00012/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 60301.000086/2024-93 01/03/2024 01/03/2025 1.495.019,76 12 124.584,98
31/01/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, A CONTAR DE 01/01/2024, EM RAZÃO DOS REAJUSTES DOS ITENS ENVOLVENDO A FOLHA DE SALÁRIOS, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024, QUE REAJUSTOU A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR. APOSTILAMENTO N° 1 AO CONTRATO 12/2024 (7519055) 01/03/2024 01/03/2025 2.814.479,52 12 234.539,96
20/02/2025 00001/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 20/02/2025 ATÉ 21/02/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 20/02/2025 20/02/2026 2.814.479,52 12 234.539,96
12/12/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025, CUJA VIGÊNCIA COMPREENDE O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025, TENDO COMO DATA-BASE DA CATEGORIA O DIA 1º DE JANEIRO, FICANDO ESTABELECIDO QUE OS EFEITOS FINANCEIROS DA PRESENTE REPACTUAÇÃO RETROAGEM A 1º DE JANEIRO DE 2025, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 01/03/2024 20/02/2026 2.399.036,28 12 199.919,69
19/02/2026 00002/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 20/02/2026 ATÉ 19/02/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. 20/02/2026 19/02/2027 2.399.036,28 12 199.919,69
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110794 2024NE000082 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.254.328,70 480.929,23 0,00 773.399,47 106.826,46 0,00 0,00 258.744,15
110794 2025NE000067 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.011.451,92 0,00 0,00 1.011.451,92 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2024NE000012 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.541,01 0,00 0,00 3.541,01 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2025NE000103 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 696.223,15 0,00 17.729,71 678.493,44 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2025NE000498 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 193.286,08 0,00 0,00 193.286,08 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2025NE000529 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 22.019,31 0,00 0,00 22.019,31 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2025NE000682 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 760.161,00 195.397,38 46.344,55 518.419,07 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2025NE000681 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2026NE000010 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 423.162,29 0,00 0,00 423.162,29 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2026NE000212 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.015.748,98 362.693,79 0,00 653.055,19 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
21 2026-08-03 60301.000086/2024-93 2026-08-03 123728.73
22 2026-09-01 60301.000086/2024-93 2026-09-04 124442.34
025 2026-09-29 60301.000086/2024-93 2026-09-29 127659.68
50 2025-01-24 60301.000086/2024-93 2025-01-29 96493.39
00000020 2025-09-10 60301.000086/2024-93 2025-09-11 16709.20
0053 2025-02-05 60301.000086/2024-93 2025-02-21 449328.85
00000003 2025-03-14 60301.000086/2024-93 2025-03-14 146068.83
00000006 2025-04-03 60301.000086/2024-93 2025-04-04 139634.39
00000008 2025-05-08 60301.000086/2024-93 2025-05-08 132129.75
00000009 2025-05-28 60301.000086/2024-93 2025-05-29 132129.75
0000012 2025-06-26 60301.000086/2024-93 2025-07-01 132129.75
00000013 2025-07-24 60301.000086/2024-93 2025-07-28 132129.75
00000016 2025-08-04 60301.000086/2024-93 2025-08-07 12858.27
00000017 2025-08-11 60301.000086/2024-93 2025-08-11 22477.13
00000019 2025-08-29 60301.000086/2024-93 2025-08-29 132129.75
00000022 2025-10-01 60301.000086/2024-93 2025-10-02 132129.75
00000023 2025-10-07 60301.000086/2024-93 2025-10-08 14805.07
00000024 2025-10-08 60301.000086/2024-93 2025-10-08 5117.23
25 2025-10-14 60301.000086/2024-93 2025-10-16 9646.32
0000028 2025-10-28 60301.000086/2024-93 2025-10-29 93255.89
0000027 2025-10-27 60301.000086/2024-93 2025-10-29 111326.81
00000030 2025-12-03 60301.000086/2024-93 2025-12-03 101577.33
00000031 2025-12-15 60301.000086/2024-93 2025-12-16 460974.61
00000033 2025-12-26 60301.000086/2024-93 2025-12-29 121518.72
1 2026-01-13 60301.000086/2024-93 2026-01-14 89632.74
0000006 2026-02-17 60301.000086/2024-93 2026-02-18 13377.12
0000004 2026-01-29 60301.000086/2024-93 2026-01-30 121518.72
8 2026-03-01 60301.000086/2024-93 2026-03-03 121518.72
0000009 2026-03-19 60301.000086/2024-93 2026-03-23 38906.07
00000011 2026-03-31 60301.000086/2024-93 2026-04-01 128818.00
00000014 2026-04-28 60301.000086/2024-93 2026-04-29 123576.62
16 2026-05-28 60301.000086/2024-93 2026-06-01 123072.20
19 2026-06-25 60301.000086/2024-93 2026-06-30 135363.92
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-05-21 74750.99
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 132 10498.21 1385763.7200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 72 14073.23 1013272.5600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.039.238-** GUILHERME BUCK GIBELLI Gestor Substituto
***.904.437-** MOISES SIQUEIRA DA SILVA Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo Aditivo 02/2026 85.04 KB 11/03/2026 18:02:36
Termo Apostilamento 370.48 KB 28/08/2025 16:10:15
Termo Aditivo 81.60 KB 28/08/2025 16:08:27
Contrato 176.40 KB 20/02/2024 14:48:30
Decreto 11.430 Sim
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo