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Órgão 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
Unidade da Prestação do Serviço 110511 - CENSIPAM
Unidade Gestora Origem do Contrato 110511 - CENSIPAM
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00013/2024
Unidade Realizadora da Compra 110511 - CENSIPAM
Número da Compra 00023/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal DECRETO 10.024/2019
Unidades Requisitantes CR-MN - DIRAF
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 84.540.905/0001-44 - PPA COMERCIAL LTDA
Processo 60091.000179/2022-79
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E SOB DEMANDA (MÃO DE OBRA NÃO EXCLUSIVA INTERMITENTE - HORISTA) DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO, COMO TAMBÉM DO MONITORAMENTO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA - SEE, SISTEMAS ELETRÔNICOS COMPLEMENTARES - SEC, SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO - SCLIM E SISTEMA HIDROSSANITÁRIO, COM TODO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS, COMO TAMBÉM MATERIAIS SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO REGIONAL DE MANAUS DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA – CENSIPAM, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 54, ANEXO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023
Informações Complementares MANUTENÇÃO PREDIAL - CR MANAUS
Vig. Início 26/02/2024
Vig. Fim 26/02/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 4.003.651,45
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 333.637,62
Valor Acumulado R$ 10.021.577,10
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/02/2024 00013/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 60091.000179/2022-79 26/02/2024 26/02/2026 3.466.035,57 44 78.773,54
20/09/2024 00001/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É INCLUIR O VALOR DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30% (TRINTA POR CENTO) AO SALÁRIO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, TÉCNICO ELETRÔNICO, TÉCNICO EM MECÂNICA DE REFRIGERAÇÃO E ELETROTÉCNICO, VINCULADAS AO CONTRATO Nº 13/2024, CONFORME LAUDO DE PERICULOSIDADE E A ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA-ART, E EM OBSERVÂNCIA AO ITEM 10.6.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 54, ANEXO DO EDITAL DE PREGÃO Nº 23/2023. 20/09/2024 26/02/2025 3.607.620,41 12 300.635,03
18/11/2024 00042/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO REGISTRAR E AUTORIZAR A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2024, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024, REGISTRO NO MTE Nº AM000563/2023, EM CONFORMIDADE COM O DESCRITO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. O VALOR MENSAL DA MÃO DE OBRA CONTRATADA, APÓS A REPACTUAÇÃO, PASSARÁ DE R$ 158.450,72 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O VALOR DE R$ 166.756,90 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E ACRESCIDO OS DEMAIS CUSTOS TOTALIZARÁ O MONTANTE DE R$ 3.707.545,87 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). 26/02/2024 26/02/2025 3.707.545,87 12 308.962,16
30/12/2024 00002/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 13/2024, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 27/02/2025 A 26/02/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8.666, DE 1993. REVISAR O CONTRATO PARA EXCLUIR CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS, CONFORME PREVISTO NO ITEM 9, ANEXO IX Nº 05, DE 2017. 27/02/2025 26/02/2026 3.482.512,06 12 290.209,34
15/05/2025 00052/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO REGISTRAR E AUTORIZAR A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2024, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025, REGISTRO NO MTE Nº AM000578/2024, DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, REGISTRO NO MTE Nº AM000272/2024, DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO AMAZONAS, E O DECRETO Nº 6.075, DE 13/02/2025, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA PÚBLICA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, EM CONFORMIDADE COM O DESCRITO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. 26/02/2024 26/02/2026 3.629.238,01 12 302.436,50
03/11/2025 00003/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 13/2024, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 27/02/2026 A 26/02/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 27/02/2026 26/02/2027 3.629.238,01 12 302.436,50
05/05/2026 00057/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO REGISTRAR E AUTORIZAR A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2024, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026, REGISTRO NO MTE Nº AM000038/2026, DO SINDICATO DOS EMP.EM EMP.DE ASSEIO E CONS. DO EST.DO AM, CNPJ Nº 23.006.562/0001-48 E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ Nº 34.501.213/0001-19; NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRO NO MTE Nº AM000360/2025, DO SIND DOS TRAB NA IND DA C CIVIL DA MONT IND E ENG C AM, CNPJ Nº 04.438.917/0001-23 E O SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ Nº 04.535.704/0001-10, E O DECRETO Nº 6.789, DE 27/02/2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA PÚBLICA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, EM CONFORMIDADE COM O DESCRITO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINÁRIO 26/02/2024 26/02/2027 4.003.651,45 12 333.637,62
31/08/2026 00004/2026 Termo Aditivo REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO CONTÍNUO. 01/09/2026 26/02/2027 4.003.651,45 12 333.637,62
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110511 2024NE000329 -8 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 34.812,59 0,00 0,00 34.812,59 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2024NE000382 1395541POO - POO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 108.368,11 0,00 0,00 108.368,11 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2024NE000381 A2000 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 132.437,92 0,00 13.639,94 118.797,98 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2025NE000127 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 33.737,35 1.000,00 0,00 32.737,35 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2024NE000385 3321541POO - POO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 18.407,47 18.407,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2024NE000384 3321541POO - POO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 95.334,65 0,00 0,00 95.334,65 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2024NE000196 CP0042023 - TERMO DE COMPARTILHAMENTO CENSIPAM 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 16.496,03 0,00 0,00 16.496,03 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2024NE000036 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.442.170,58 46.858,18 9.505,14 1.385.807,26 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2024NE000192 PF99900AG24 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 21.959,51 0,00 0,00 21.959,51 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2024NE000198 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 19.506,82 0,00 0,00 19.506,82 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2025NE000059 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.639.445,09 95.107,42 0,00 1.544.337,67 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2025NE000251 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 150.062,04 0,00 0,00 150.062,04 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2025NE000479 A2000 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS. 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 177.094,18 177.094,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2026NE000162 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 1.250.599,12 413.233,08 0,00 837.366,04 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2026NE000209 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 179.973,91 90.005,10 0,00 89.968,81 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2026NE000211 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 26.057,93 0,00 0,00 26.057,93 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2026NE000352 1441541POO - POO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 177.324,56 177.324,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2026NE000349 00000008977 - MANTER GERENCIAS REGIONAIS DE FISCALIZACA 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 24.969,16 24.969,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110511 2026NE000348 K1APFUNICT1 - INSTITUICOES DE CIENCIA E TECNOLOGIA (ICT) 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 85.141,92 85.141,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
34 2026-10-08 60091.000179/2022-79 2026-10-09 189158.88
28 2026-08-11 60091.000179/2022-79 2026-08-12 196778.80
32 2026-09-09 60091.000179/2022-79 2026-09-10 187349.17
25 2026-07-08 60091.000179/2022-79 2026-07-08 235016.10
439 2024-03-06 60091.000179/2022-79 2024-03-18 19553.60
467 2024-09-09 60091.000179/2022-79 2024-09-12 149856.22
464 2024-08-07 60091.000179/2022-79 2024-08-09 172216.33
459 2024-07-08 60091.000179/2022-79 2024-07-10 167544.41
455 2024-06-06 60091.000179/2022-79 2024-06-11 176599.27
450 2024-05-13 60091.000179/2022-79 2024-05-20 146651.98
444 2024-04-15 60091.000179/2022-79 2024-04-29 193429.73
470 2024-10-08 60091.000179/2022-79 2024-10-10 168418.71
484 2025-02-07 60091.000179/2022-79 2025-02-10 171753.69
476 2024-12-06 60091.000179/2022-79 2024-12-17 239297.15
477 2024-12-06 60091.000179/2022-79 2024-12-19 166756.90
481 2025-01-13 60091.000179/2022-79 2025-01-14 4998.41
491 2025-03-24 60091.000179/2022-79 2025-03-24 179259.17
492 2025-04-08 60091.000179/2022-79 2025-04-10 153050.46
498 2025-06-07 60091.000179/2022-79 2025-06-11 178054.66
497 2025-05-09 60091.000179/2022-79 2025-05-09 178052.01
504 2025-07-10 60091.000179/2022-79 2025-07-11 241115.24
507 2025-08-08 60091.000179/2022-79 2025-08-11 171076.16
510 2025-09-09 60091.000179/2022-79 2025-09-10 165211.64
517 2025-11-10 60091.000179/2022-79 2025-11-18 165209.86
513 2025-10-06 60091.000179/2022-79 2025-10-10 184621.41
3 2026-01-12 60091.000179/2022-79 2026-01-13 209608.59
520 2025-12-10 60091.000179/2022-79 2025-12-11 210198.24
9 2026-03-11 60091.000179/2022-79 2026-03-12 182118.93
6 2026-02-09 60091.000179/2022-79 2026-02-10 165207.04
12 2026-04-09 60091.000179/2022-79 2026-04-10 165212.57
15 2026-05-11 60091.000179/2022-79 2026-05-11 188180.73
24 2026-06-10 60091.000179/2022-79 2026-06-11 241175.40
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2025-05-26 173301.78
Seguro Garantia 2025-05-26 180381.02
Seguro Garantia 2025-05-26 185377.29
Seguro Garantia 2026-05-26 174125.60
Seguro Garantia 2026-05-26 181461.90
Seguro Garantia 2027-05-26 181461.90
Seguro Garantia 2027-05-26 200182.57
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço MANUTENÇÃO / REFORMA PREDIAL 1 4003651.45 4003651.4500
Prepostos
CPF Nome
***.228.392-** RUBENIK LIMA DE SOUZA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.710.786-** RAFAEL EDUARDO FERREIRA Gestor
***.138.852-** ALBER CAVALCANTE COSTA Fiscal Técnico
***.552.962-** ALEXANDRE DA SILVA LEOCADIO Fiscal Administrativo
***.147.342-** CIBELE REGINA NOGUEIRA PANTOJA Apoio Administrativo
***.310.502-** TIAGO SILVA ESPERANÇA Apoio Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Redução de carga horária 159.82 KB 31/08/2026 16:50:49
Descrição SEI: Apostilamento (8867169)
Descrição Comprasgovbr: Apostilamento 57/2026 		Link externo 06/05/2026 12:02:37
Descrição SEI: Termo Aditivo 3º ao Contrato nº 13/2024(8408430)
Descrição Comprasgovbr: 		Link externo 04/11/2025 10:26:40
Termo de Apostilamento nº 52/NUCONT/2025 252.62 KB 15/05/2025 10:13:33
Extrato de Publicação no DOU 2.80 MB 16/01/2025 14:28:39
1]TA ao CTO 13/2024 631.68 KB 31/12/2024 08:51:04
Extrato 2ºTA ao CTO 13/2024 187.63 KB 31/12/2024 08:49:54
2ºTA ao CTO 13/2024 637.67 KB 31/12/2024 08:48:30
Termo de Apostilamento nº 42/NUCONT/2024 511.49 KB 18/11/2024 14:13:19
Extrato - CTO 13/2024 184.03 KB 20/02/2024 07:35:56
Contrato nº 13/2024 813.23 KB 16/02/2024 16:58:25
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo