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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393015 - SUP.REG. SE - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393015 - SUP.REG. SE - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00103/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393015 - SUP.REG. SE - DNIT
Número da Compra 00551/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
Processo 50621.000529/2023-99
Objeto EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA BR-235/SE, TRECHO: LARGO LEITE NETO (ARACAJU)-DIV.SE/BA. SUB TRECHO: LARGO LEITE NETO (ARACAJU)-ENTR.BR-101(A);ENTR.BR-101(B)-DIV. SE/BA. SEGMENTO: KM-0,0 AO KM-6,2; KM-8,3 AO KM114,8. EXTENSÃO: 112,70 KM SOB JURISDIÇÃO DA UNIDADE LOCAL DE ARACAJU, NO ÂMBITO DO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO
Informações Complementares
Vig. Início 27/02/2024
Vig. Fim 09/02/2027
Valor Global R$ 63.868.510,66
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 63.868.510,66
Valor Acumulado R$ 2.011.414.931,26
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
27/02/2024 00103/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00103/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50621.000529/2023-99 27/02/2024 11/01/2027 1.215.600.074,34 23 53.300.003,54
22/04/2025 00001/2025 Termo Aditivo ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO 22/04/2025 11/01/2027 53.300.003,54 1 53.300.003,54
31/05/2025 00002/2025 Termo Aditivo 2º TERMO ADITIVO (SEI Nº 21312200) DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (REF), VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS E REDUÇÕES PROCEDIDOS PELA PETROBRAS NOS ITENS DE MATERIAIS ASFÁLTICOS, ADOTAM-SE PARCELAS DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO, REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO/2024 A MARÇO/2025, QUE TERÁ COMO BASE OS CÁLCULOS REFERENDADOS NOS PARECERES TÉCNICOS N° 002/2025 (SEI N° 21124329) E N° 006/2025 (SEI N°21150771), PROCESSO Nº 50621.001069/2024-05. O RESSARCIMENTO CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 2.489.281,60 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS). 31/05/2025 11/01/2027 53.300.003,54 1 53.300.003,54
15/04/2026 00003/2026 Termo Aditivo ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, CONSISTENTE EM UM ACRÉSCIMO DE VALOR INICIAL AO CONTRATO DE R$ 4.033.373,43 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), O QUE EQUIVALE A 8,38% A PREÇOS INICIAIS COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 124 E SEGUINTES DA LEI Nº 14.133, DE 2021, AMPARADO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO Nº 21 00103/2024 (SEI Nº 17058922) E NOS ARTS. 124 E SEGUINTES DA LEI Nº 14.133, DE 2021., VINCULANDO-SE AO EDITAL PREGÃO 000551/2023-21 (16227850), TENDO A SUA LAVRATURA SIDO AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPE, EM DESPACHO DECISÓRIO 526 (24425463), NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50621.000529/2023-99. 16/04/2026 11/01/2027 57.333.376,97 1 57.333.376,97
01/06/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 21 00103/2024. O VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINAL PASSARÁ DE R$ 60.439.674,40 (SESSENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA R$ 63.868.510,66 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) , A PARTIR DE 01/04/2026, INCLUSOS TODOS OS CUSTOS E DESPESAS CONTRATUAIS. 27/02/2024 11/01/2027 63.868.510,66 1 63.868.510,66
17/07/2026 00004/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO NA FORMA DETALHADA ABAIXO, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021: PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 106 E 107, DA LEI Nº 14.133/21, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS), COM INÍCIO EM 15/08/2026, ENCERRANDO-SE EM 13/09/2026. PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 103/2024, POR 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 12/01/2027 A 09/02/2027, NOS TERMOS DO ART. 106 E 107, DA LEI Nº 14.133/21. 17/07/2026 09/02/2027 63.868.510,66 1 63.868.510,66
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2025NE000073 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001532 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 26.525.915,00 59.317,83 1.924.857,99 24.541.739,18 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000705 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 3.200.000,00 0,00 0,00 3.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001588 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 7.829.730,98 0,00 11.018,98 7.818.712,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001899 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.700.000,00 0,00 47.647,84 1.652.352,16 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005102 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 456.444,03 456.444,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005678 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.999.833,45 1.999.833,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005681 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 5.000.057,75 5.000.057,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005988 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 17.063,98 17.063,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000614 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002394 MT00817 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.100.000,00 805.694,96 294.305,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1615 2026-08-12 50621.001081/2026-73 2026-08-14 6431.48
1617 2026-08-12 50621.001081/2026-73 2026-08-14 181122.96
1467 2026-07-16 50621.000933/2026-13 2026-07-20 12345.75
1468 2026-07-16 50621.000933/2026-13 2026-07-20 13062.87
1469 2026-07-16 50621.000933/2026-13 2026-07-20 14391.96
1470 2026-07-16 50621.000933/2026-13 2026-07-20 109065.15
1471 2026-07-16 50621.000933/2026-13 2026-07-20 235342.34
1472 2026-07-16 50621.000933/2026-13 2026-07-20 30184.50
1473 2026-07-16 50621.000933/2026-13 2026-07-20 34662.04
1299 2026-07-03 50621.000918/2026-67 2026-07-15 28489.17
1300 2026-07-15 50621.000918/2026-67 2026-07-15 78797.99
1302 2026-07-03 50621.000918/2026-67 2026-07-15 40451.37
1308 2026-07-06 50621.000918/2026-67 2026-07-15 42190.87
1296 2026-07-03 50621.000918/2026-67 2026-07-15 6923.24
1297 2026-07-03 50621.000918/2026-67 2026-07-15 15255.39
1298 2026-07-03 50621.000918/2026-67 2026-07-15 10180.56
1609 2026-08-12 50621.001081/2026-73 2026-08-14 10370.77
1608 2026-08-12 50621.001081/2026-73 2026-08-14 10265.46
1616 2026-08-12 50621.001081/2026-73 2026-08-14 41118.90
1618 2026-08-12 50621.001081/2026-73 2026-08-14 27334.75
1619 2026-08-12 50621.001081/2026-73 2026-08-14 26035.06
13608 2025-09-29 50621.001204/2025-95 2025-10-01 17792.99
13609 2025-09-29 50621.001204/2025-95 2025-10-01 9488.38
13610 2025-09-29 50621.001204/2025-95 2025-10-01 12907.93
13611 2025-09-29 50621.001204/2025-95 2025-10-01 11442.41
13612 2025-09-29 50621.001204/2025-95 2025-10-01 780982.09
13613 2025-09-29 50621.001204/2025-95 2025-10-01 20490.44
13614 2025-09-29 50621.001204/2025-95 2025-10-01 14435.94
12256 2025-03-26 50621.000361/2025-83 2025-03-31 923298.18
11821 2025-01-14 50621.000016/2025-40 2025-01-20 6303.97
11822 2025-01-14 50621.000016/2025-40 2025-01-20 9226.34
11823 2025-01-14 50621.000016/2025-40 2025-01-20 9142.85
11824 2025-01-14 50621.000016/2025-40 2025-01-20 12190.46
11818 2025-01-14 50621.000016/2025-40 2025-01-20 1461.19
11819 2025-01-14 50621.000016/2025-40 2025-01-20 5385.52
11820 2025-01-14 50621.000016/2025-40 2025-01-20 3339.85
012004 2025-02-11 50621.000212/2025-14 2025-02-11 107118.40
012005 2025-02-11 50621.000212/2025-14 2025-02-11 394807.80
012006 2025-02-11 50621.000212/2025-14 2025-02-11 244842.05
012008 2025-02-11 50621.000212/2025-14 2025-02-11 676376.15
012010 2025-02-11 50621.000212/2025-14 2025-02-11 893673.47
12261 2025-03-26 50621.000361/2025-83 2025-03-31 2089946.27
012007 2025-02-11 50621.000212/2025-14 2025-02-11 462139.36
012009 2025-02-11 50621.000212/2025-14 2025-02-11 670255.10
12258 2025-03-26 50621.000361/2025-83 2025-03-31 1080759.89
12259 2025-03-26 50621.000361/2025-83 2025-03-31 1581774.40
12260 2025-03-26 50621.000361/2025-83 2025-03-31 1567459.70
12257 2025-03-26 50621.000361/2025-83 2025-03-31 572588.02
12255 2025-03-26 50621.000361/2025-83 2025-03-31 250507.26
12462 2025-04-15 50621.000459/2025-31 2025-04-24 9624.94
12463 2025-04-15 50621.000459/2025-31 2025-04-24 83962.86
12466 2025-04-15 50621.000459/2025-31 2025-04-24 63646.24
12461 2025-04-15 50621.000459/2025-31 2025-04-24 9624.94
12464 2025-04-15 50621.000459/2025-31 2025-04-24 36958.42
12465 2025-04-15 50621.000459/2025-31 2025-04-24 174102.44
12467 2025-04-15 50621.000459/2025-31 2025-04-24 9624.94
012782 2025-05-22 50621.000586/2025-30 2025-05-28 7025.62
13919 2025-12-03 50621.001415/2025-28 2025-12-04 7918.90
012793 2025-05-27 50621.000586/2025-30 2025-05-28 693725.03
13920 2025-12-03 50621.001415/2025-28 2025-12-04 7918.90
13921 2025-12-03 50621.001415/2025-28 2025-12-04 22757.81
012778 2025-05-22 50621.000586/2025-30 2025-05-28 7025.62
012779 2025-05-22 50621.000586/2025-30 2025-05-28 266030.46
13922 2025-12-03 50621.001415/2025-28 2025-12-04 8908.16
13923 2025-12-03 50621.001415/2025-28 2025-12-04 10886.67
012776 2025-05-22 50621.000586/2025-30 2025-05-28 7025.62
012777 2025-05-22 50621.000586/2025-30 2025-05-28 7025.62
012781 2025-05-22 50621.000586/2025-30 2025-05-28 7025.62
13918 2025-12-03 50621.001415/2025-28 2025-12-04 9237.91
13189 2025-07-22 50621.000911/2025-64 2025-07-24 8665.37
13190 2025-07-22 50621.000911/2025-64 2025-07-24 31104.64
13191 2025-07-22 50621.000911/2025-64 2025-07-24 8665.37
13192 2025-07-22 50621.000911/2025-64 2025-07-24 31104.64
13193 2025-07-22 50621.000911/2025-64 2025-07-24 647153.45
13194 2025-07-22 50621.000911/2025-64 2025-07-24 8665.37
13195 2025-07-22 50621.000911/2025-64 2025-07-24 8665.37
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1 63868510.66 63868510.6600
Prepostos
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Arquivos
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1º Termo Aditivo - Contrato 00103/2024 98.63 KB 06/05/2025 12:34:10
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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