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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00057/2024
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra 00057/2024
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.394.494/0001-36 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Processo 02097/2024
Objeto O OBJETO DO PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA É ESTABELECER PARCERIA MÚTUA ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E O PODER EXECUTIVO, A FIM DE IMPLEMENTAR OS COMANDOS DA LEI N. 14.181/2021, ESPECIALMENTE NO QUE PERTINE AO FUNCIONAMENTO DOS NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ORIUNDOS DE SUPERENDIVIDAMENTO, BEM COMO AS INICIATIVAS VOLTADAS À PREVENÇÃO E TRATAMENTO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DO SUPERENDIVIDAMENTO E DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR PESSOA NATURAL, MEDIANTE PARCERIA ENTRE OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSCS E OS CANAIS DE ATENDIMENTO DOS PROCONS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO CONSTANTE NO ANEXO I.
Informações Complementares
Vig. Início 12/03/2024
Vig. Fim 11/03/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 1,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/03/2024 00057/2024 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00057/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 02097/2024 12/03/2024 11/03/2025 1,00 1 1,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 1 1.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo