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Órgão 30212 - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS
Unidade da Prestação do Serviço 302122 - ANPD
Unidade Gestora Origem do Contrato 302122 - ANPD
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00005/2024
Unidade Realizadora da Compra 302122 - ANPD
Número da Compra 00002/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal DECRETO 10.024/2019
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 02.316.044/0001-50 - RMC - LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Processo 00261.000469/2023-72
Objeto SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COM FORNECIMENTO DE MOTORISTAS EXECUTIVOS, VEÍCULO E DEMAIS INSUMOS, PARA O TRANSPORTE DO DIRIGENTE MÁXIMO DA ANPD,
Informações Complementares
Vig. Início 11/03/2024
Vig. Fim 11/09/2026
Valor Global R$ 682.132,80
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 682.132,80
Valor Acumulado R$ 14.945.326,28
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/03/2024 00005/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00005/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00261.000469/2023-72 11/03/2024 11/09/2026 636.301,20 1 636.301,20
13/01/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILA TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DOS SEGUINTES ITENS: SALÁRIO BASE NO PERCENTUAL DE 4,0%; E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 36,00 (TRINTA E SEIS REAIS). AS ALÍNEAS TÊM SEUS EFEITOS FINANCEIRO RETROATIVOS A 1º DE MAIO DE 2024, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA CONVENÇÃO COLETIVADE TRABALHO 2024/2026 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DF (0145638), CNPJ Nº 00.031.724/0001-00 E DO SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ Nº 07.835.482/0001-49 E DA EMPRESA RMC LOCAÇÃO DE VEICULOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 02.316.044/0001-50, REGISTRADA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SOB O NÚMERO DE REGISTRO DF000450/2024. APÓS O PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, O VALOR GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO ORIGINAL PASSARÁ DE R$ 636.301,20 (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL TREZENTOS E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA R$ 656.324,94 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), A CONTAR DE 01/05/2024, INCLUSOS TODOS OS CUSTOS E DESPESAS CONTRATUAIS. O VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO ORIGINAL, QUE É DE R$ 21.210,04 (VINTE E UM MIL DUZENTOS E DEZ REAIS E QUATRO CENTAVOS), PASSA PARA R$ 21.916,76 (VINTE E UM MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), A CONTAR DE 01/05/2024. 11/03/2024 11/09/2026 657.502,80 1 657.502,80
02/04/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILA TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO 2025 E REAJUSTE DO UNIFORME, COMO LISTADO ABAIXO: REAJUSTE UNIFORME: PARA O PERÍODO DE APURAÇÃO DE REAJUSTE DOS UNIFORMES, OU SEJA, 01/2024 A 01/2025, O ÍNDICE IPCA APURADO É DE 5% (CINCO PORCENTO), ONDE O VALOR PASSARÁ DE R$ 218,33 (DUZENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PARA R$ 229,24 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS); PARA O CARGO DE MOTORISTA: A CLÁUSULA QUARTA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 - DF000807/2025 - SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL, REAJUSTOU O SALÁRIO DA SEGUINTE FORMA: PARA O CARGO DE MOTORISTA O VALOR DO SALÁRIO PASSARÁ DE R$ 2.005,00 (DOIS MIL CINCO REAIS), PARA R$ 2.112,00 (DOIS MIL CENTO E DOZE REAIS); PARA O CARGO DE MOTORISTA O VALE ALIMENTAÇÃO PASSARÁ DE R$ 36,00 (TRINTA E SEIS REAIS), PARA R$ 38,00 (TRINTA E OITO REAIS); O VALOR UNITÁRIO DO POSTO DE MOTORISTA PASSARÁ DOS ATUAIS R$ 8.353,36 (OITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA R$ 8.763,86 (OITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS); ASSIM O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 05/2024 PASSARÁ DE R$ 21.916,76 (VINTE E UM MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA R$ 22.737,76 (VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); E O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 05/2024 PASSARÁ DE R$ 656.324,93 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA R$ 669.797,53 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS); O IMPACTO FINANCEIRO SERÁ DE R$ 13.472,60 (TREZE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS); EM CASO DE PRORROGAÇÃO, O VALOR GLOBAL DO CONTRATO SERÁ DE R$ 682.132,80 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS); O EFEITO FINANCEIRO PASSA A VALER A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILAMENTO. PARA MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, FOI CALCULADO O PAGAMENTO RETROATIVO A PARTIR DE MARÇO DE 2025, DEMONSTRADO NA ABA "IMPACTO FINANCEIRO" DA PLANILHA REPACTUAÇÃO 2025 (SEI Nº 0243431). DO FUNDAMENTO LEGAL O PRESENTE INSTRUMENTO ESTÁ AMPARADO NO ART. 65 DA LEI 8.666, DE 1993 E NA CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTINDO AMPLO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2024 (SEI Nº 0107448). DO VALOR DO CONTRATO APÓS O PROCEDIMENTO APÓS O APOSTILAMENTO, REFERENTE A REPACTUAÇÃO DOS POSTOS, O VALOR MENSAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2024 PASSARÁ DE R$ 21.916,76 (VINTE E UM MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA R$ 22.737,76 (VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 05/2024 PASSARÁ DE R$ 656.324,93 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA R$ 669.797,53 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS); EM CASO DE PRORROGAÇÃO, O VALOR GLOBAL DO CONTRATO SERÁ DE R$ 682.132,80 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS); O IMPACTO FINANCEIRO SERÁ DE R$ 13.472,60 (TREZE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS); O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2024 (SEI Nº 0107448), PASSARÁ A DISPOR COMO ANEXO A PLANILHA DE REPACTUAÇÃO 2025 ATUALIZADA, ANEXA AO PRESENTE INSTRUMENTO (SEI Nº 0243431). 11/03/2024 11/09/2026 682.132,80 1 682.132,80
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
302122 2024NE000048 AP99OFCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 230.121,16 48.920,08 3.748,78 177.452,30 262.190,65 120.604,21 120.604,21 24.731,01
302122 2025NE000026 AP99OFCCONT - CONTRATOS CONTINUADOS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 264.026,02 25.137,17 0,00 238.888,85 0,00 0,00 0,00 0,00
302122 2026NE000022 APDOE01LN11 - CONTRATOS CONTINUADOS 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 167.416,04 103.591,76 0,00 63.824,28 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
162 2025-01-10 00261.000469/2023-72 2025-01-20 16000.00
164 2025-01-10 00261.000469/2023-72 2025-01-20 4982.23
166 2025-02-07 00261.000469/2023-72 2025-02-11 16706.72
167 2025-02-07 00261.000469/2023-72 2025-02-11 5099.60
168 2025-03-10 00261.000469/2023-72 2025-03-12 16706.72
169 2025-03-10 00261.000469/2023-72 2025-03-12 4955.07
175 2025-04-08 00261.000469/2023-72 2025-04-10 16706.72
176 2025-04-08 00261.000469/2023-72 2025-04-10 4994.84
182 2025-05-09 00261.000469/2023-72 2025-05-09 4724.21
181 2025-05-09 00261.000469/2023-72 2025-05-09 16706.72
191 2025-06-10 00261.000469/2023-72 2025-06-12 16706.72
192 2025-06-10 00261.000469/2023-72 2025-06-12 5089.90
207 2025-07-15 00261.000469/2023-72 2025-07-16 16706.72
208 2025-07-15 00261.000469/2023-72 2025-07-16 5124.82
213 2025-08-06 00261.000469/2023-72 2025-08-08 5238.31
212 2025-08-06 00261.000469/2023-72 2025-08-08 16706.72
222 2025-09-08 00261.000469/2023-72 2025-09-08 16706.72
223 2025-09-08 00261.000469/2023-72 2025-09-08 5000.66
303 2026-04-17 00261.000469/2023-72 2026-04-17 16706.72
235 2025-10-08 00261.000469/2023-72 2025-10-09 5438.13
234 2025-10-08 00261.000469/2023-72 2025-10-09 16706.72
251 2025-11-14 00261.000469/2023-72 2025-11-17 16706.72
252 2025-11-14 00261.000469/2023-72 2025-11-17 4828.00
262 2025-12-15 00261.000469/2023-72 2025-12-16 16706.72
263 2025-12-15 00261.000469/2023-72 2025-12-16 4621.39
271 2026-01-22 00261.000469/2023-72 2026-01-23 16706.72
302 2026-04-17 00261.000469/2023-72 2026-04-17 4570.95
273 2026-01-22 00261.000469/2023-72 2026-01-23 5038.49
277 2026-02-19 00261.000469/2023-72 2026-02-20 4774.65
278 2026-02-19 00261.000469/2023-72 2026-02-20 16706.72
291 2026-03-17 00261.000688/2026-02 2026-03-19 16706.72
290 2026-03-17 00261.000688/2026-02 2026-03-19 4358.52
314 2026-05-18 00261.000469/2023-72 2026-05-19 17527.72
315 2026-05-18 00261.000469/2023-72 2026-05-19 4945.37
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2026-04-13 32816.25
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA 30 16706.72 501201.6000
Serviço LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - LEVES / PESADOS / COM MOTORISTA 30 3227.5 96825.0000
Serviço SISTEMA DE CUSTOS - ESTRUTURAÇÃO 30 1942.34 58270.2000
Serviço ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GERÊNCIA / CONTROLE 30 40.2 1206.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.756.138-** SERGIO RICARDO PINHEIRO NUNES Gestor Substituto
***.272.631-** MAURICIO DE CAMARGO TRENTIN Fiscal Técnico
***.805.475-** DEBORA MEDEIROS DE ASSIS KARAM Fiscal Técnico Substituto
***.324.408-** CAMILLA LEITE CARNEVALE FREIRE Gestor
***.272.631-** MAURICIO DE CAMARGO TRENTIN Fiscal Técnico
***.929.051-** IVANE PEREIRA DE SENA Fiscal Técnico Substituto
***.595.051-** NEANDER DA SILVA NAZARIO Gestor
***.148.661-** PRISCILLA MADALENA DUARTE DA MATA Gestor Substituto
***.805.475-** DEBORA MEDEIROS DE ASSIS KARAM Fiscal Administrativo
***.079.957-** JEFFERSON RICARDO DE MOURA LOPES Fiscal Administrativo
***.805.475-** DEBORA MEDEIROS DE ASSIS KARAM Fiscal Técnico
***.595.051-** NEANDER DA SILVA NAZARIO Gestor
***.079.957-** JEFFERSON RICARDO DE MOURA LOPES Fiscal Administrativo
***.012.370-** HENRIQUE VAZ LOREA Fiscal Administrativo Substituto
***.272.631-** MAURICIO DE CAMARGO TRENTIN Fiscal Técnico
***.595.051-** NEANDER DA SILVA NAZARIO Gestor
***.798.711-** LINCON RODRIGO HENKE Gestor
***.324.408-** CAMILLA LEITE CARNEVALE FREIRE Gestor Substituto
***.012.370-** HENRIQUE VAZ LOREA Fiscal Administrativo
***.756.138-** SERGIO RICARDO PINHEIRO NUNES Fiscal Administrativo Substituto
***.929.051-** IVANE PEREIRA DE SENA Fiscal Técnico Substituto
***.079.957-** JEFFERSON RICARDO DE MOURA LOPES Fiscal Administrativo
***.805.475-** DEBORA MEDEIROS DE ASSIS KARAM Fiscal Técnico
***.324.408-** CAMILLA LEITE CARNEVALE FREIRE Gestor
***.756.138-** SERGIO RICARDO PINHEIRO NUNES Gestor Substituto
***.079.957-** JEFFERSON RICARDO DE MOURA LOPES Fiscal Administrativo
***.012.370-** HENRIQUE VAZ LOREA Fiscal Administrativo Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 94.79 KB 05/02/2026 08:34:58
Nota de Empenho 22.70 KB 05/02/2026 08:34:43
Garantia 663.27 KB 05/02/2026 08:34:29
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva