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Órgão 30911 - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200331 - SENASP
Unidade Gestora Origem do Contrato 200331 - SENASP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
200330 SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PUBLICA - SENASP
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00016/2024
Unidade Realizadora da Compra 200331 - SENASP
Número da Compra 00010/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal DECRETO 10.024/2019
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 11.165.556/0001-54 - ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA
Processo 08106.001516/2022-19
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATUAR COMO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, A FIM DE DISPONIBILIZAR PLANO DE SAÚDE COM ABRANGÊNCIA MÍNIMA NAS CAPITAIS E NOS MUNICÍPIOS A PARTIR DE 200.000 (DUZENTOS MIL) HABITANTES, NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL, PADRÃO ENFERMARIA, SEM COPARTICIPAÇÃO, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, OBJETIVANDO PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR (SEM OBSTETRÍCIA), RESPEITADAS AS NORMAS QUE REGULAMENTAM ESTE OBJETO, E EM ESPECIAL A LEI N°9.656/1998 E SUAS ALTERAÇÕES, A FIM DE ATENDER OS SERVIDORES MOBILIZADOS PARA ATUAREM NA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/SENASP/MSP CONFORME LEI Nº 11.473/2007, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 18/03/2024
Vig. Fim 18/03/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.935.086,30
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.935.086,30
Valor Acumulado R$ 23.306.280,46
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
18/03/2024 00016/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00016/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08106.001516/2022-19 18/03/2024 18/03/2025 20.272.452,00 1 20.272.452,00
13/03/2025 00001/2025 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 16/2024 (27223165), POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 19/03/2025 A 18/03/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. VALOR TOTAL MENSAL ​(R$) 1.689.371,00 E NOVO VALOR TOTAL ANUAL (R$) 20.272.452,00 19/03/2025 18/03/2026 1.618.263,18 1 1.618.263,18
18/03/2025 00002/2026 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 16/2024, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 19/03/2026 A 18/03/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 18/03/2025 18/03/2027 21.894.277,20 1 21.894.277,20
14/05/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR UNITÁRIO CONSTANTE DO INSTRUMENTO DO CONTRATO Nº 16/2024 (27223165), COM FUNDAMENTO NO ART. 136, I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 8% DE VCMH (VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES) SOBRE O PREÇO BASE DO BEM CONTRATADO, CONFORME DISPOSTO NO OFÍCIO 120/2025/SPLAN/CGAD-DFNSP/DFNSP/SENASP/MJ (31629268) E OFÍCIO Nº 1206/2025/SSOP-DFNSP/SGAB/DFNSP/SENASP/MJ (31584071), QUE ENCAMINHA O CONTEÚDO DO E-MAIL (31584059) DA REFERIDA EMPRESA. O REAJUSTE REFLETE O ACORDADO ENTRE A UNIDADE GERENCIADORA DO CONTRATO E A CONTRATADA, DE MODO A ASSEGURAR A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL NOS TERMOS PACTUADOS. 18/03/2024 18/03/2025 1.824.523,10 1 1.824.523,10
01/04/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR UNITÁRIO CONSTANTE DO INSTRUMENTO DO CONTRATO Nº 16/2024 E TERMO ADITIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 136, I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 6.06 % DE VCMH (VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES) SOBRE O PREÇO BASE DO BEM CONTRATADO, CONFORME DISPOSTO NO OFÍCIO Nº 464/2026/SSOP-DFNSP/SGAB/DFNSP/SENASP/MJ. 18/03/2024 18/03/2027 1.935.086,30 1 1.935.086,30
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200331 2024NE000546 SP99L95QPN4 - INCENDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL E REGIOES CO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 113.444,70 7.651,56 0,00 105.793,14 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2024NE000612 SP99L95QAL4 - ATUACAO DA FORCA NACIONAL NOS INCENDIOS NA AM 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 132.388,07 0,00 0,00 132.388,07 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2024NE000660 SP99L95ECP4 - COMBATE A INCENDIO NO PANTANAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 37.323,74 0,00 0,00 37.323,74 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2024NE000661 SP99L95ECA4 - COMBATE A INCENDIO AMAZONIA LEGAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 199.095,34 189.190,48 0,00 9.904,86 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2025NE000052 SP99OS9NMAN - CONTRATO CONTINUADO DFNSP 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2024NE000136 SP99O99CON4 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.835.760,44 2.134.283,61 105.158,57 4.596.318,26 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2024NE000217 SP99L93ATI4 - ACOES EM TERRAS INDIGENAS (MP 1.209/2024 - AD 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.712.729,70 521.370,18 0,00 1.191.359,52 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2024NE000337 SP99L93SRS4 - CALAMIDADE PUBLICA - MEDIDA PROVISORIA N.1218 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 243.244,73 0,00 0,00 243.244,73 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2024NE000352 SP99L93CRS4 - DESPESAS COM A ATUACAO DA FORCA NACIONAL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 729.734,19 263.048,75 0,00 466.685,44 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2025NE000449 SP99OS9NMAN - CONTRATO CONTINUADO DFNSP 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 917.660,78 917.660,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200331 2026NE000114 SP99OS9NMAN - CONTRATO CONTINUADO DFNSP 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.914.398,12 2.914.398,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200330 2025NE000498 SP99LS5ATI4 - DFNSP-COMBATE A CRIMINALIDADE EM TERRAS INDIG 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.223.803,25 1.223.803,25 0,00 0,00 1.223.803,25 49.806,12 49.806,12 1.173.997,13
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
43583834 2026-07-01 08106.007886/2026-93 2026-07-14 1137586.84
43734733 2026-08-03 08106.009540/2026-20 2026-08-13 1135001.80
43884411 2026-09-01 08106.010487/2026-18 2026-09-15 1217934.08
44034834 2026-10-01 08106.012350/2026-90 2026-10-15 1251289.91
39390054 2024-05-02 08106.001516/2022-19 2024-06-10 889112.48
39541191 2024-06-03 08106.001516/2022-19 2024-07-01 892806.09
39712080 2024-07-01 08106.001516/2022-19 2024-07-22 898909.39
39848436 2024-08-15 08106.001516/2022-19 2024-09-06 971970.74
40040035 2024-09-15 08106.001516/2022-19 2024-09-20 1018300.89
40214106 2024-10-01 08106.001516/2022-19 2024-10-14 1104287.59
40396671 2024-11-01 08106.001516/2022-19 2024-12-02 1112789.15
40567653 2024-12-02 08106.001516/2022-19 2024-12-24 1093601.53
40732321 2025-01-02 08106.001516/2022-19 2025-01-28 1060568.19
40913500 2025-02-03 08106.001516/2022-19 2025-02-12 1016016.38
41102188 2025-03-05 08106.001516/2022-19 2025-03-12 1033439.81
41248774 2025-04-01 08106.001516/2022-19 2025-04-11 1001727.17
41403188 2025-05-02 08106.001516/2022-19 2025-05-15 1080186.72
41565951 2025-06-06 08106.001516/2022-19 2025-06-17 1313407.01
41725194 2025-07-01 08106.001516/2022-19 2025-07-14 1275858.72
42036312 2025-09-01 08106.001516/2022-19 2025-09-11 1224449.58
41887798 2025-08-01 08106.001516/2022-19 2025-08-12 1225865.12
42205618 2025-10-01 33242552 2025-10-20 1173023.85
42364965 2025-11-03 08106.014720/2025-42 2025-11-06 1168928.14
42518009 2025-12-01 08106.016131/2025-07 2025-12-11 1219251.01
42679081 2026-01-02 08106.001516/2022-19 2026-01-06 1173997.13
42835340 2026-02-02 08106.001516/2022-19 2026-02-11 1094129.24
43136824 2026-04-01 08106.001516/2022-19 2026-04-16 1105632.01
42981367 2026-03-02 08106.001516/2022-19 2026-03-12 1076436.07
43291193 2026-05-04 08106.001516/2022-19 2026-05-12 1170430.88
43426183 2026-06-01 08106.001516/2022-19 2026-06-11 1150527.74
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CORRETAGEM - PLANO DE SAÚDE 20 409.96 8199.2000
Serviço CORRETAGEM - PLANO DE SAÚDE 100 454.37 45437.0000
Serviço CORRETAGEM - PLANO DE SAÚDE 100 514.18 51418.0000
Serviço CORRETAGEM - PLANO DE SAÚDE 330 1116.77 368534.1000
Serviço CORRETAGEM - PLANO DE SAÚDE 50 1630.64 81532.0000
Serviço CORRETAGEM - PLANO DE SAÚDE 300 612.41 183723.0000
Serviço CORRETAGEM - PLANO DE SAÚDE 300 668.09 200427.0000
Serviço CORRETAGEM - PLANO DE SAÚDE 700 982.76 687932.0000
Serviço CORRETAGEM - PLANO DE SAÚDE 400 769.71 307884.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo