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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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22/03/2024
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00005/2024
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00005/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50500.051756/2024-30
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01/04/2024
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01/04/2025
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1.722.412,30
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31
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70.567,85
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23/10/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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ALTERAR QUANTITATIVAMENTE O OBJETO CONTRATADO, CORRESPONDENTE À REDUÇÃO DE 7,5425% DO VALOR TOTAL INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 005/2024, REFERENTE À SUPRESSÃO DE 1 (UM) POSTO DE MOTORISTA (SÃO PAULO/SP), A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
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23/10/2024
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01/04/2025
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846.814,20
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12
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70.567,85
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28/03/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAR, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 01/04/2025 E TÉRMINO EM 01/04/2026.
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01/04/2025
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01/04/2026
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846.814,20
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12
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70.567,85
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15/07/2025
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00001/2025
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Termo de Apostilamento
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SUPRESSÃO QUANTITATIVA CONSISTENTE NA EXCLUSÃO DE 1 POSTO DE TRABALHO DE MOTORISTA - LONDRINA/PR (ITEM 5), A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2025 O QUE EQUIVALE A 6,9520% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, §§ 1º E 2º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93.
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01/04/2024
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01/04/2026
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783.140,76
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12
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65.261,73
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16/09/2025
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00002/2025
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº 005/2024, CONFORME DETALHADO A SEGUIR: A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2024, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA MESMA DATA, REPACTUAÇÃO NO PERCENTUAL TOTAL DE 1,4663%, RELATIVO ÀS CATEGORIAS DE MOTORISTAS EM CURITIBA/PR E LONDRINA/PR; A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2024, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA MESMA DATA, REPACTUAÇÃO NO PERCENTUAL TOTAL DE 3,9456%, RELATIVO ÀS CATEGORIAS DE MOTORISTAS EM SÃO PAULO/SP, LINS/SP E ROSEIRA/SP. A PARTIR DE 6 DE JANEIRO DE 2025, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA MESMA DATA, REAJUSTE TARIFÁRIO NO PERCENTUAL TOTAL DE 0,1431%, RELATIVO AO TRANSPORTE PÚBLICO DAS CATEGORIAS DE MOTORISTAS EM SÃO PAULO/SP. A PARTIR DE 14 DE MARÇO DE 2025, REAJUSTE INFLACIONÁRIO NO PERCENTUAL TOTAL DE 1,3905%, RELATIVO A TODOS OS POSTOS DE MOTORISTA. A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2025, EXCLUSÃO DE CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS, DECRÉSCIMO NO PERCENTUAL TOTAL DE 1,1098%, RELATIVO A TODOS OS POSTOS DE MOTORISTA. A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2025 - ALTERAÇÃO QUANTITATIVA (1º APOSTILAMENTO).
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01/04/2024
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01/04/2026
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817.738,68
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12
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68.144,89
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14/01/2026
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00003/2026
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Termo de Apostilamento
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ALTERAÇÃO QUANTITATIVA CONSISTENTE NO ACRÉSCIMO DE 2 (DOIS) POSTOS DE MOTORISTA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REGIONAL DE SÃO PAULO, BEM COMO O AJUSTE DOS LIMITES DE DESPESAS EVENTUAIS NOS ESTADOS DO PARANÁ E DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 05 DE JANEIRO DE 2026 O QUE EQUIVALE A 24,6099% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, §§ 1º E 2º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93.
COM A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATADO, A SUPRESSÃO ACUMULADA DO CONTRATO ALCANÇA O TOTAL DE 14,4945%. NÃO FORAM IDENTIFICADOS ACRÉSCIMOS ANTERIORES.
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01/04/2024
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01/04/2026
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1.053.018,96
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12
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87.751,58
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30/03/2026
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00003/2026
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Termo Aditivo
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PRORROGAR, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 01/04/2026 E TÉRMINO EM 01/04/2027, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (MOTORISTA) PARA A SEDE E ESCRITÓRIOS VINCULADOS À REGIONAL DE SÃO PAULO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/93.
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01/04/2026
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01/04/2027
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1.053.018,96
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12
|
87.751,58
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10/06/2026
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00004/2026
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO Nº 005/2024, CONFORME DETALHADO A SEGUIR: A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2025, NO PERCENTUAL TOTAL DE 1,5024%, RELATIVO ÀS CATEGORIAS DE MOTORISTAS EM CURITIBA/PR; A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2025, NO PERCENTUAL TOTAL DE 2,7268%, RELATIVO ÀS CATEGORIAS DE MOTORISTAS EM SÃO PAULO/SP, LINS/SP E ROSEIRA/SP. A PARTIR DE 6 DE JANEIRO DE 2026, REAJUSTE TARIFÁRIO NO PERCENTUAL TOTAL DE 0,1288%, RELATIVO AO TRANSPORTE PÚBLICO DAS CATEGORIAS DE MOTORISTAS EM SÃO PAULO/SP. A PARTIR DE 14 DE MARÇO DE 2026, REAJUSTE INFLACIONÁRIO NO PERCENTUAL TOTAL DE 1,1166%, RELATIVO A TODOS OS POSTOS DE MOTORISTA.
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01/04/2026
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01/04/2027
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1.110.990,00
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12
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92.582,50
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27/07/2026
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00004/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO, EM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/2024, A REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, COM AS ALTERAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 13 DE ABRIL DE 2026. A REDUÇÃO DE JORNADA PREVISTA NA SUBCLÁUSULA 1.1 APLICA-SE AOS SEGUINTES SERVIÇOS E OCUPAÇÕES ALOCADOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, CLASSIFICADOS CONFORME A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES E O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024, COM A REDAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 2026: MOTORISTAS. A REDUÇÃO DA JORNADA ALCANÇA A TOTALIDADE DOS TRABALHADORES QUE PRESTEM OS SERVIÇOS DESCRITOS NO ITEM 1.2, INCLUSIVE OS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS GERAIS DESSES SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ART. 2º, §§ 1º A 3º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024, COM A REDAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148, DE 2026.
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27/07/2026
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01/04/2027
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1.119.949,08
|
12
|
93.329,09
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
393001
|
2025NE000257
|
CT0052024 - GGGAF
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
844.380,30
|
76.059,27
|
15.572,32
|
752.748,71
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393001
|
2024NE000389
|
CT0052024 - GGGAF
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
669.651,33
|
141.344,39
|
113.741,65
|
414.565,29
|
141.344,41
|
65.980,74
|
65.980,75
|
132.882,51
|
|
393001
|
2026NE000224
|
CT0052024 - GGGAF
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393001
|
2026NE000001
|
CT0052024 - GGGAF
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
735.434,35
|
105.401,71
|
87.150,28
|
542.882,36
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393001
|
2026NE000472
|
CT0052024 - GGGAF
|
339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
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