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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00192/2024
Unidade Realizadora da Compra 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Número da Compra 90028/2024
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Obras
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50603.002246/2023-08
Objeto EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DO CONTRATO N° 757/2021, DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO – PATO (DESEMPENHO) NA RODOVIA BR-116/CE; TRECHO: FORTALEZA (AVENIDA TREZE DE MAIO) - DIV CE/PE; SUBTRECHO: ENTR CE-286 (P/IPAUMIRIM) - DIV CE/PE; SEGMENTO: KM 426,20 AO KM 551,40; EXTENSÃO: 125,2 KM, QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 28/03/2024
Vig. Fim 24/07/2025
Valor Global R$ 24.648.216,33
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 24.648.216,33
Valor Acumulado R$ 375.789.077,05
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/03/2024 00192/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00192/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50603.002246/2023-08 28/03/2024 25/07/2024 19.244.391,26 1 19.244.391,26
23/04/2024 00001/2024 Termo Aditivo RETIFICAR O PERÍODO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL NA "CLÁUSULA QUINTA – PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO" DO CONTRATO NAA - CE (17369078); ONDE SE LÊ: "O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É 120 (CENTO E VINTE) DIAS CONSECUTIVOS, COM INÍCIO NA DATA DE 28/03/2024 E ENCERRAMENTO EM 25/07/2024." LEIA-SE: "O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É 120 (CENTO E VINTE) DIAS CONSECUTIVOS, COM INÍCIO NA DATA DE 01/04/2024 E ENCERRAMENTO EM 29/07/2024." 23/04/2024 29/07/2024 19.244.391,26 1 19.244.391,26
19/07/2024 00002/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO, SEM ACRÉSCIMOS DE QUANTITATIVOS, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 01/06/2024 PARA EXECUÇÃO E 30/07/2024 PARA VIGÊNCIA, COM TÉRMINO NOVO PREVISTO PARA O DIA 27/11/2024 E 25/01/2025, RESPECTIVAMENTE. 19/07/2024 25/01/2025 19.244.391,26 1 19.244.391,26
06/11/2024 00003/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É O ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS DA 1ª ETAPA DO PATO (REMANESCENTE) NO VALOR DE R$ 5.404.721,76 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), DEVIDO À 1ª ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA 1ª ETAPA DO P.A.T.O. (REMANESCENTE), CONFORME PLANILHAS SEI (19147869 E 19147849), POR INTERESSE MÚTUO DAS PARTES. 06/11/2024 25/01/2025 24.648.216,33 1 24.648.216,33
11/11/2024 00004/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO, SEM ACRÉSCIMOS DE QUANTITATIVOS, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 28/11/2024 PARA EXECUÇÃO E 26/01/2025 PARA VIGÊNCIA, COM TÉRMINO NOVO PREVISTO PARA O DIA 26/05/2025 E 24/07/2025, RESPECTIVAMENTE. O PRESENTE CONTRATO SERÁ PARALISADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ANTES DO PRAZO PREVISTO NO ITEM 1.1, SEM QUALQUER ÔNUS À CONTRATANTE, EM CASO DE EFETIVAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE ABARQUE O MESMO SEGMENTO RODOVIÁRIO, CUJO PROCESSO JÁ ESTÁ EM CURSO NO ÂMBITO DA SR/DNIT/CE. 11/11/2024 24/07/2025 24.648.216,33 1 24.648.216,33
14/11/2024 00005/2024 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1749/2024/NAA - CE/SRE - CE - SEI 19498454, NA DATA DE 12/11/2024. O RESSARCIMENTO CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 186.344,97 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). CONFORME ARTº 12 DA RESOLUÇÃO/DNIT Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2021, DEVERÁ SER CRIADO ITEM DE RESSARCIMENTO NO CONTRATO COM O SEGUINTE DIZER: "RESSARCIMENTO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO 13/2021 - PERÍODO ABRIL/2024 A JULHO/2024". 14/11/2024 24/07/2025 24.648.216,33 1 24.648.216,33
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2024NE001324 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 11.917.067,89 489.789,18 6.751.032,46 4.676.246,25 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000926 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 562.607,83 0,00 0,00 562.607,83 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002599 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
141 2025-01-09 50603.000351/2025-66 2025-01-09 3283.94
140 2025-01-09 50603.000351/2025-66 2025-01-09 3513.80
139 2025-01-09 50603.000351/2025-66 2025-01-09 23562.20
138 2025-01-09 50603.000351/2025-66 2025-01-09 10508.58
8275 2024-12-12 50603.000001/2025-08 2024-12-12 74504.74
8273 2024-12-12 50603.000001/2025-08 2024-12-12 294136.86
8274 2024-12-12 50603.000001/2025-08 2024-12-12 31215.45
8271 2024-12-12 50603.000001/2025-08 2024-12-12 69990.89
8272 2024-12-12 50603.000001/2025-08 2024-12-12 10437.67
8276 2024-12-12 50603.000001/2025-08 2024-12-12 9754.83
142 2025-01-09 50603.000351/2025-66 2025-01-09 25081.77
137 2025-01-09 50603.000351/2025-66 2025-01-09 99020.20
781 2025-02-05 50603.000514/2025-19 2025-02-05 27614.25
782 2025-02-05 50603.000514/2025-19 2025-02-05 109018.14
785 2025-02-05 50603.000514/2025-19 2025-02-05 11569.62
1203 2025-02-18 50603.000514/2025-19 2025-02-18 3645.52
780 2025-02-05 50603.000514/2025-19 2025-02-05 3868.59
783 2025-02-05 50603.000514/2025-19 2025-02-05 25941.25
2151 2025-04-01 50603.000837/2025-02 2025-04-01 142156.47
2152 2025-04-01 50603.000837/2025-02 2025-04-01 36008.17
2153 2025-04-01 50603.000837/2025-02 2025-04-01 33826.63
2154 2025-04-01 50603.000837/2025-02 2025-04-01 15086.44
2155 2025-04-01 50603.000837/2025-02 2025-04-01 4714.51
2156 2025-04-01 50603.000837/2025-02 2025-04-01 5044.53
3633 2025-06-11 50603.001449/2025-31 2025-06-11 2659.26
3634 2025-06-11 50603.001449/2025-31 2025-06-11 18981.94
3636 2025-06-11 50603.001449/2025-31 2025-06-11 2485.29
3637 2025-06-11 50603.001449/2025-31 2025-06-11 17831.93
3638 2025-06-11 50603.001449/2025-31 2025-06-11 74938.74
3635 2025-06-11 50603.001449/2025-31 2025-06-11 7952.91
3628 2025-06-11 50603.001447/2025-41 2025-06-11 18981.94
3631 2025-06-11 50603.001447/2025-41 2025-06-11 2659.26
3629 2025-06-11 50603.001447/2025-41 2025-06-11 7952.91
3627 2025-06-11 50603.001447/2025-41 2025-06-11 2485.29
3630 2025-06-11 50603.001447/2025-41 2025-06-11 17831.93
3632 2025-06-11 50603.001447/2025-41 2025-06-11 74938.74
5118 2025-08-01 50603.001851/2025-15 2025-08-01 4169.37
5119 2025-08-01 50603.001851/2025-15 2025-08-01 17521.80
5120 2025-08-01 50603.001851/2025-15 2025-08-01 621.78
5121 2025-08-01 50603.001851/2025-15 2025-08-01 581.08
5122 2025-08-01 50603.001851/2025-15 2025-08-01 4438.27
5123 2025-08-01 50603.001851/2025-15 2025-08-01 1859.52
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO ENGENHARIA 1.2808 19244391.26 24648216.3258
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva