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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00003/2024
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.394.460/0058-87 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Processo 01035/2023
Objeto O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO PROMOVER A POLÍTICA DE MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO ACESSO À JUSTIÇA, POR MEIO DA INTEGRAÇÃO E INTEROPERABILIDADE DOS SISTEMAS DOS PARTÍCIPES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM PLANO DE TRABALHO, DE FORMA A PERMITIR, EM ESPECIAL, MAIS EFICIÊNCIA NA COMUNICAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E A RFB PARA ATENDIMENTO DAS REQUISIÇÕES JUDICIAIS POR MEIO DA NOVA FERRAMENTA ELETRÔNICA RECEITAJUD. PARÁGRAFO ÚNICO. A FERRAMENTA ATUALMENTE UTILIZADA PELO SISTEMA INFOJUD SERÁ DESCONTINUADA QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DA NOVA FERRAMENTA ELETRÔNICA RECEITAJUD.
Informações Complementares
Vig. Início 05/04/2024
Vig. Fim Indeterminado
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas Indeterminado
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
03/04/2024 00003/2024 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 01035/2023 05/04/2024 17/10/2026 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo