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Órgão
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26237 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
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Unidade da Prestação do Serviço
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153061 - UFJF
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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153061 - UFJF
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Receita
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Número Contrato
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00007/2024
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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153061 - UFJF
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Número da Compra
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00079/2023
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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PROINFRA/UFJF- FACOM
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Tipo
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Concessão
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Categoria
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Cessão
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Subcategoria
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Fornecedor
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52.619.032/0001-73 - 52.619.032 RODRIGO RENATO BRUM
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Processo
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23071.011690/2023-99
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Objeto
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CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PERTENCENTE À UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - CAMPUS JUIZ DE FORA, VISANDO À EXPLORAÇÃO COMERCIAL SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CANTINA E MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE VENDAS, PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS, SERVIDORES E VISITANTES - FACOM
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Informações Complementares
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Vig. Início
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01/04/2024
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Vig. Fim
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01/04/2027
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 14.913,96
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Núm. Parcelas
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12
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Valor Parcela
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R$ 1.242,83
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Valor Acumulado
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R$ 41.979,48
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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27/03/2024
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00007/2024
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Concessão
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23071.011690/2023-99
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01/04/2024
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01/04/2025
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27.065,52
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24
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1.131,91
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27/03/2025
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00001/2025
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Termo Aditivo
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A) ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATADA, DE RODRIGO RENATO BRUM PARA PEDAÇO DA FRUTA LTDA, CONFORME CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOB O Nº 31215439860 EM 06/08/2024, SEM ALTERAÇÃO DO CNPJ DA EMPRESA. B) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONCESSÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 01.04.2025 ATÉ 01.04.2026, PRORROGÁVEL POR ATÉ 5 (CINCO) ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021, CONFORME DISPOSTO NO TERMO DE REFERÊNCIA. C) REAJUSTE DE 5,713520%, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO IPCA OCORRIDA NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2023 A DEZEMBRO/2024, DOS VALORES DESCRITOS NA TABELA CONSTANTE DO ITEM 3.3 DA CONCESSÃO, REFERENTE AOS PREÇOS DA CESTA MÍNIMA DE PRODUTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO, ALTERANDO O VALOR GLOBAL DA CESTA DE RS 36,00 PARA R$ 37,85, A PARTIR DE 01.04.2025. D) REVISÃO DO VALOR CONTRATUAL: O VALOR MENSAL DA CONCESSÃO É ALTERADO DE R$ 1.131,91 PARA R$ 1.123,55, E O VALOR TOTAL ANUAL DA CONCESSÃO PASSA DE R$ 13.582,92 PARA R$ 13.482,60, A PARTIR DE 01.04.2025
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01/04/2025
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01/04/2026
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13.482,60
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12
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1.123,55
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31/03/2026
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00002/2026
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Termo Aditivo
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A) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONCESSÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 01.04.2026 ATÉ 01.04.2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DE 05 ANOS DE PRORROGAÇÃO ESTIPULADA NO ITEM 1.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA E TRANSCRITA NO ITEM 2.1 DO TERMO DE CONCESSÃO, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. B) REAJUSTE DE 4,264380%, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO IPCA OCORRIDA NO PERÍODO DE JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025, DOS VALORES DESCRITOS NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO 1 DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, REFERENTE AOS PREÇOS DA CESTA MÍNIMA DE PRODUTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO, ALTERANDO O VALOR GLOBAL DA CESTA DE RS 37,85 PARA R$ 39,46, A PARTIR DE 01.04.2026, CONFORME ANEXO 1 DO INSTRUMENTO. C) REVISÃO DO VALOR CONTRATUAL, EM ATENÇÃO AO ITEM 7.2 DA AVENÇA: O VALOR MENSAL DA CONCESSÃO É ALTERADO DE R$ 1.123,55 PARA R$ 1.242,83, E O VALOR TOTAL ANUAL DA CONCESSÃO PASSA DE R$ 13.482,60 PARA R$ 14.913,96, A PARTIR DE 01.04.2026, REPRESENTANDO UM AUMENTO DE APROXIMADAMENTE 10,61634%
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01/04/2026
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01/04/2027
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14.913,96
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12
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1.242,83
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
|
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-
|
-
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO
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12
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567.06
|
6804.7200
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|
Serviço
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DISTRIBUIÇÃO / ENTREGA DE CONTA - LUZ, TELEFONE, ÁGUA, GÁS
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12
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675.77
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8109.2400
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.603.846-**
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LETICIA FREITAS SILVEIRA
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Gestor
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***.150.496-**
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MARIA IZABEL FERREIRA MENDES
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Gestor Substituto
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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