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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393022 - SUP.REG. PI - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393022 - SUP.REG. PI - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00178/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393022 - SUP.REG. PI - DNIT
Número da Compra 90031/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 45.776.055/0001-26 - CONSTRUTORA OTIMA LTDA
Processo 50618.001803/2023-04
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO / RECUPERAÇÃO) NAS RODOVIAS BR-343/PI E BR-226/PI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADAS NOS PROJETOS E ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, SEUS ANEXOS E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. RODOVIA: BR-226/PI; TRECHO: DIV. CE/PI (OITICICA) - ENTR. BR-316 (B) (DIV. PI/MA) (FIM DA PONTE SOBRE RIO PARNAÍBA) (TIMON);SUBTRECHO: ENTR. PI-215 (COIVARAS) - ENTR. BR-343 (A)/PI-352 (ALTOS);SEGMENTOS: KM 199,70 AO KM 227,70;EXTENSÕES: 28,00 KM;CÓDIGO DO SNV: 226BPI0760 RODOVIA: BR-343/PI; TRECHO: LUÍS CORREIA _ENTR BR-135 (B)/324(B)/PI-247(B) (BERTOLÍNIA);SUBTRECHO: ENTR. BR-343 (KM 341,5 - ACESSO À TERESINA) - PONTE SOBRE O RIO POTI (AV. JOÃO XXIII);SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 4,90;EXTENSÃO: 4,90 KM CÓDIGO DO SNV: 343API1005 RODOVIA: BR-343/PI;TRECHO: LUÍS CORREIA _ENTR BR-135 (B)/324(B)/PI-247(B) (BERTOLÍNIA);SUBTRECHO: ACESSO À TERESINA (FIM DE PISTA DUPLA) - ENTR. BR-22...
Informações Complementares
Vig. Início 04/04/2024
Vig. Fim 04/07/2027
Valor Global R$ 120.254.392,79
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 120.254.392,79
Valor Acumulado R$ 2.308.433.341,15
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/04/2024 00178/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00178/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50618.001803/2023-04 04/04/2024 04/07/2026 76.499.998,68 1 76.499.998,68
03/05/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DO INCISO 11.1 DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, DEVIDO A UMA DIVERGÊNCIA ENCONTRADA ENTRE A CLÁUSULA DA MINUTA DO CONTRATO, ANEXA AO EDITAL (SEI! 16765083) E O ITEM 4.22, DO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI! 16765066), REFERENTES À GARANTIA CONTRATUAL. A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO SE DEVE AO FATO DO INCISO 11.1 DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA EXIGIR UMA CLÁUSULA DE RETOMADA, BASEADO NO ART. 102 DA LEI Nº 14.133, DE 2021, CUJA EXIGÊNCIA PODERÁ SER FEITA SOMENTE SOBRE OS CONTRATOS DE OBRAS DE GRANDE VULTO, CUJO VALOR SUPERA R$ 200.000.000,00. 03/05/2024 04/07/2026 76.499.998,68 1 76.499.998,68
06/03/2025 00002/2025 Termo Aditivo O ITEM (1) - DO VALOR, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS, PERMANECE NO VALOR DE R$ 76.499.998,68 (SETENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), ADOTANDO-SE UMA PARCELA DE AUMENTO DE VALOR DE R$ 2.821.656,06 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS) OBJETIVANDO MANTER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS PROCEDIDOS PELA PETROBRAS NOS ITENS (CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS), CONFORME QUADRO ACIMA. 06/03/2025 04/07/2026 76.499.998,68 1 76.499.998,68
17/06/2025 00003/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A 1ª REVISÃO DO PROJETO EM FASE DE OBRA - RPFO PARA ADEQUAÇÃO DO PROJETO COM AJUSTES DE QUANTITATIVOS E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS, RESULTANDO EM AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS. SUPRIMIR 0,569% DO VALOR INICIAL DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 435.070,76 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). ACRESCENTAR 24,996%% DO VALOR INICIAL DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 19.122.253,59 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO/SUPRESSÃO. 17/06/2025 04/07/2026 95.187.181,51 1 95.187.181,51
01/07/2026 00004/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA POR MAIS 01 (UM) ANO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM CONSEQUÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO (PATO NOVA ETAPA). CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO A CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO - O PRESENTE CONTRATO COM VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO PARA O DIA 04.07.2026 FICA PRORROGADO POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, TOTALIZANDO 1.187 (UM MIL, CENTO E OITENTA E SETE) DIAS CONSECUTIVOS, PASSANDO A VENCER EM 04.07.2027. O PRAZO DE EXECUÇÃO COM VENCIMENTO EM 08.04.2026 FICA PRORROGADO POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS PASSANDO A VENCER EM 08.04.2027, TOTALIZANDO 1095 (UM MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO A CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO​ PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO, A PREÇOS INICIAIS, PASSA DE R$ R$ 95.187.181,51 (NOVENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E OITENTA E SETE MIL, CENTO E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA R$ 120.254.392,79​​​​ (CENTO E VINTE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)​​​, DECORRENTE DO AUMENTO DE R$ 25.067.211,28 (VINTE E CINCO MILHÕES, SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), A PREÇOS INICIAIS. 04/07/2026 04/07/2027 120.254.392,79 1 120.254.392,79
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2025NE000438 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 25.000.000,00 0,00 0,00 25.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001299 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.359.493,92 0,00 0,00 1.359.493,92 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001583 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 29.159.493,92 750.939,00 0,00 28.408.554,92 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000920 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006517 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000795 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.500.000,00 0,00 0,00 5.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001738 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 5.500.000,00 0,00 0,00 5.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002976 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003154 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003880 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.178.673,64 0,00 0,00 1.178.673,64 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005076 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 209.451,81 209.451,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005701 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 900.000,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000607 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 22.050.000,00 937.020,61 0,00 21.112.979,39 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002425 MT00809 - MANUTENCAO DE RODOVIAS - PI 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 416.575,67 416.575,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
515 2026-08-17 50618.001377/2026-43 2026-08-17 32511.30
516 2026-08-17 50618.001377/2026-43 2026-08-18 45818.75
517 2026-08-17 50618.001377/2026-43 2026-08-18 81698.98
518 2026-08-17 50618.001377/2026-43 2026-08-18 49111.77
241 2025-01-10 50618.000088/2025-46 2025-01-13 9554.49
242 2025-01-10 50618.000088/2025-46 2025-01-13 17876.61
232 2025-01-08 50618.000066/2025-86 2025-01-09 8297.15
233 2025-01-08 50618.000066/2025-86 2025-01-09 9560.73
234 2025-01-08 50618.000066/2025-86 2025-01-09 17888.28
235 2025-01-08 50618.000066/2025-86 2025-01-09 610941.76
236 2025-01-10 50618.000087/2025-00 2025-01-13 8291.74
237 2025-01-10 50618.000087/2025-00 2025-01-13 9554.49
239 2025-01-10 50618.000087/2025-00 2025-01-13 7360.49
238 2025-01-10 50618.000087/2025-00 2025-01-13 17876.61
240 2025-01-10 50618.000088/2025-46 2025-01-13 8291.74
243 2025-01-10 50618.000088/2025-46 2025-01-13 7360.49
429 2026-03-24 50618.000505/2026-31 2026-03-24 8697.06
432 2026-03-24 50618.000505/2026-31 2026-03-24 24316.53
248 2025-02-03 50618.000201/2025-93 2025-02-03 8294.46
249 2025-02-03 50618.000201/2025-93 2025-02-03 9557.63
250 2025-02-03 50618.000201/2025-93 2025-02-03 17906833.73
251 2025-02-03 50618.000201/2025-93 2025-02-03 7070030.86
274 2025-03-07 50618.000407/2025-13 2025-03-07 7361.86
273 2025-03-07 50618.000407/2025-13 2025-03-07 147748.32
272 2025-03-07 50618.000407/2025-13 2025-03-07 5332201.31
271 2025-03-07 50618.000407/2025-13 2025-03-07 8293.28
288 2025-04-08 50618.000606/2025-21 2025-04-09 541598.22
289 2025-04-08 50618.000606/2025-21 2025-04-09 618266.32
290 2025-04-08 50618.000606/2025-21 2025-04-09 1801492.68
287 2025-04-08 50618.000606/2025-21 2025-04-09 8055.27
302 2025-05-23 50618.000870/2025-65 2025-05-23 2447657.29
301 2025-05-23 50618.000870/2025-65 2025-05-23 8741.82
303 2025-05-23 50618.000870/2025-65 2025-05-23 18846.98
304 2025-05-23 50618.000870/2025-65 2025-05-23 7760.02
311 2025-07-09 50618.001131/2025-91 2025-07-10 8564.00
312 2025-07-09 50618.001131/2025-91 2025-07-10 7769822.40
313 2025-07-09 50618.001131/2025-91 2025-07-10 263092.74
314 2025-07-09 50618.001131/2025-91 2025-07-10 21555.28
323 2025-08-13 50618.001355/2025-01 2025-08-13 8642.48
324 2025-08-13 50618.001355/2025-01 2025-08-13 3441955.46
325 2025-08-13 50618.001355/2025-01 2025-08-13 18632.82
326 2025-08-13 50618.001355/2025-01 2025-08-13 21752.83
333 2025-09-08 50618.001518/2025-47 2025-09-08 8695.24
335 2025-09-08 50618.001518/2025-47 2025-09-08 829455.73
336 2025-09-08 50618.001518/2025-47 2025-09-08 21885.60
334 2025-09-08 50618.001518/2025-47 2025-09-08 329415.24
393 2026-01-05 50618.000047/2026-31 2026-01-07 21747.82
347 2025-11-03 50618.001836/2025-16 2025-11-03 18742.29
345 2025-11-03 50618.001836/2025-16 2025-11-03 8693.26
346 2025-11-03 50618.001836/2025-16 2025-11-03 10017.14
348 2025-11-03 50618.001836/2025-16 2025-11-03 175518.98
386 2026-01-05 50618.000043/2026-52 2026-01-07 8640.49
387 2026-01-05 50618.000043/2026-52 2026-01-07 9956.34
388 2026-01-05 50618.000043/2026-52 2026-01-07 18628.53
389 2026-01-05 50618.000043/2026-52 2026-01-07 21747.82
360 2025-12-10 50618.002152/2025-23 2025-12-22 18727.43
358 2025-12-10 50618.002152/2025-23 2025-12-22 8686.36
359 2025-12-10 50618.002152/2025-23 2025-12-22 830259.77
361 2025-12-10 50618.002152/2025-23 2025-12-22 21863.28
391 2026-01-05 50618.000047/2026-31 2026-01-07 9956.34
402 2026-01-28 50618.000188/2026-53 2026-01-29 9473.99
390 2026-01-05 50618.000047/2026-31 2026-01-07 8640.49
392 2026-01-05 50618.000047/2026-31 2026-01-07 18628.53
430 2026-03-24 50618.000505/2026-31 2026-03-24 10021.53
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO / RESTAURAÇÃO DE RODOVIA 1 120254392.79 120254392.7900
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
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