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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00074/2024
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 11.439.520/0001-11 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processo 03432/2024
Objeto CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL ENTRE OS ÓRGÃOS PARTÍCIPES COM VISTAS A CONJUGAR OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONCLUÍDAS, PARALISADAS OU EM ANDAMENTO, INCLUSIVE AQUELAS PREVISTAS NO PACTO NACIONAL DE RETOMADA DE OBRAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI N.º 14.719/2023, EM QUE HAJA INTERESSE DO ESTADO OU DO MUNICÍPIO DESTINATÁRIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS EM PLANO DE TRABALHO.
Informações Complementares
Vig. Início 16/04/2024
Vig. Fim 16/04/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
16/04/2024 00074/2024 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00074/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 03432/2024 16/04/2024 16/04/2026 0,00 24 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
TCOT 74/2024 5.90 MB 18/04/2024 14:12:18
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo