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Órgão 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
Unidade da Prestação do Serviço 390004 - SPOA-ADMINISTRATIVO
Unidade Gestora Origem do Contrato 390004 - SPOA-ADMINISTRATIVO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 390004 - SPOA-ADMINISTRATIVO
Número da Compra 90005/2024
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 37.848.888/0001-27 - ASAP FACILITIES SERVICOS DE CONFORTO E CONVENIENCIA LTDA
Processo 50000.019724/2023-08
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES E LANCHES DE BORDO EM AERONAVES DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - FAB (COMISSARIA AÉREA), UTILIZADAS PELO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES - MT E PELO MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS - MPOR, E SUAS COMITIVAS QUE PORVENTURA VENHAM A ACOMPANHÁ-LOS, EM SEUS DESLOCAMENTOS OFICIAIS PARTINDO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA E/OU BASE AÉREA DE BRASÍLIA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
Informações Complementares
Vig. Início 24/04/2024
Vig. Fim 24/04/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 195.909,68
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 195.909,68
Valor Acumulado R$ 6.982.681,50
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/04/2024 00012/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50000.019724/2023-08 24/04/2024 24/04/2026 178.342,28 1 178.342,28
03/06/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento DE ACORDO COM O ART. 136, INCISO I, DA LEI 14.133/2021, REGISTRA-SE POR INTERMÉDIO DESTA APOSTILA O REAJUSTE DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 12/2024, FIRMADO COM A PESSOA JURÍDICA ASAP FACILITIES SERVIÇOS DE CONFORTO E CONVENIÊNCIA LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 37.848.888/0001-27, APLICANDO-SE O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, NO PERCENTUAL DE 5,48% (APURADO EM MARÇO/2025), COM DESPESA TOTAL ESTIMADA EM R$ 9.782,18 (NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA COBRIR AS DESPESAS NO PERÍODO DE 15/03/2025 A 24/04/2026. 24/04/2024 24/04/2026 188.124,46 1 188.124,46
10/04/2026 00001/2026 Termo Aditivo O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 25/04/2026 até 24/04/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.° 14.133, de 2021. 25/04/2026 24/04/2028 188.124,46 1 188.124,46
27/05/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento DE ACORDO COM O ART. 136, INCISO I, DA LEI 14.133/2021, REGISTRA-SE POR INTERMÉDIO DESTA APOSTILA O REAJUSTE DOS PREÇOS DO CONTRATO Nº 12/2024, FIRMADO COM A PESSOA JURÍDICA ASAP FACILITIES SERVIÇOS DE CONFORTO E CONVENIÊNCIA LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 37.848.888/0001-27, APLICANDO-SE O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, NO PERCENTUAL DE 4,14% (APURADO EM MARÇO/2026). 25/04/2026 24/04/2028 195.909,68 1 195.909,68
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
390004 2024NE000108 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 97.370,08 91.220,10 0,00 6.149,98 0,00 0,00 0,00 0,00
390004 2026NE000089 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 188.124,46 177.014,51 0,00 11.109,95 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
818 2026-07-31 50000.019724/2023-08 2026-08-03 4712.15
419 2026-07-31 50000.019724/2023-08 2026-08-03 399.84
430 2026-08-13 50000.019724/2023-08 2026-08-17 285.60
845 2026-08-13 50000.019724/2023-08 2026-08-17 3450.49
445 2026-09-04 50000.019724/2023-08 2026-09-09 228.48
887 2026-09-04 50000.019724/2023-08 2026-09-09 2033.39
177 2024-08-16 50000.019724/2023-08 2024-08-28 864.11
178 2024-08-16 50000.019724/2023-08 2024-08-28 4342.02
248 2024-12-06 50000.019724/2023-08 2025-01-08 4119.54
249 2024-12-06 50000.019724/2023-08 2025-01-08 4296.62
125 2024-12-06 50000.019724/2023-08 2025-01-08 312.00
250 2024-12-06 50000.019724/2023-08 2025-01-08 3481.84
92 2024-08-16 50000.019724/2023-08 2024-08-28 416.00
176 2024-08-16 50000.019724/2023-08 2024-08-28 423.85
91 2024-08-16 50000.019724/2023-08 2024-08-28 104.00
123 2024-12-06 50000.019724/2023-08 2025-01-08 312.00
124 2024-12-06 50000.019724/2023-08 2025-01-08 468.00
290 2025-02-12 50000.019724/2023-08 2025-02-13 2260.15
158 2025-02-11 50000.019724/2023-08 2025-02-12 624.00
287 2025-02-11 50000.019724/2023-08 2025-02-12 5122.35
160 2025-02-12 50000.019724/2023-08 2025-02-12 676.00
289 2025-02-12 50000.019724/2023-08 2025-02-12 5460.33
159 2025-02-11 50000.019724/2023-08 2025-02-12 676.00
288 2025-02-11 50000.019724/2023-08 2025-02-12 3993.08
161 2025-01-12 50000.019724/2023-08 2025-02-12 156.00
325 2025-04-14 50000.019724/2023-08 2025-04-15 581.72
196 2025-04-14 50000.019724/2023-08 2025-04-15 52.00
197 2025-04-14 50000.019724/2023-08 2025-04-15 156.00
326 2025-04-14 50000.019724/2023-08 2025-04-15 3022.16
213 2025-05-13 50000.019724/2023-08 2025-05-16 364.00
344 2025-05-13 50000.019724/2023-08 2025-05-15 2648.21
231 2025-06-09 50000.019724/2023-08 2025-06-23 156.00
364 2025-06-09 50000.019724/2023-08 2025-06-23 1865.51
244 2025-07-08 50000.019724/2023-08 2025-07-09 156.00
377 2025-07-08 50000.019724/2023-08 2025-07-09 1768.39
258 2025-08-11 50000.019724/2023-08 2025-08-12 274.25
392 2025-08-11 50000.019724/2023-08 2025-08-12 2473.24
273 2025-10-07 50000.019724/2023-08 2025-10-08 274.25
434 2025-10-07 50000.019724/2023-08 2025-10-08 3415.32
0289 2025-11-11 50000.019724/2023-08 2025-11-11 713.05
471 2025-11-11 50000.019724/2023-08 2025-11-11 5071.77
337 2026-02-23 50000.019724/2023-08 2026-02-24 329.10
496 2025-12-03 50000.019724/2023-08 2025-12-03 719.52
297 2025-12-03 50000.019724/2023-08 2025-12-03 109.70
313 2026-01-21 50000.019724/2023-08 2026-01-22 493.65
355 2026-03-05 50000.019724/2023-08 2026-03-09 329.10
628 2026-03-05 50000.019724/2023-08 2026-03-09 5229.22
534 2026-01-21 50000.019724/2023-08 2026-01-21 1827.78
583 2026-02-20 50000.019724/2023-08 2026-02-24 3606.35
367 2026-04-07 50000.019724/2023-08 2026-04-09 438.80
678 2026-04-07 50000.019724/2023-08 2026-04-09 5659.21
387 2026-05-21 50000.019724/2023-08 2026-05-21 713.05
747 2026-05-21 50000.019724/2023-08 2026-05-21 6566.94
401 2026-06-11 50000.019724/2023-08 2026-06-12 1042.15
000773 2026-06-11 50000.019724/2023-08 2026-06-12 5840.22
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COMISSARIA AÉREA 624 9.17 5722.0800
Serviço COMISSARIA AÉREA 624 8.19 5110.5600
Serviço COMISSARIA AÉREA 400 12.63 5052.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 400 9.89 3956.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 200 3.57 714.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 864 3.19 2756.1600
Serviço COMISSARIA AÉREA 240 46.93 11263.2000
Serviço COMISSARIA AÉREA 400 4.28 1712.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 1200 29.66 35592.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 4000 1.05 4200.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 96 108.75 10440.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 400 2.18 872.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 816 4.56 3720.9600
Serviço COMISSARIA AÉREA 816 4.56 3720.9600
Serviço COMISSARIA AÉREA 384 9.06 3479.0400
Serviço COMISSARIA AÉREA 384 10.02 3847.6800
Serviço COMISSARIA AÉREA 384 11.22 4308.4800
Serviço COMISSARIA AÉREA 288 57.12 16450.5600
Serviço COMISSARIA AÉREA 1296 27.46 35588.1600
Serviço COMISSARIA AÉREA 2400 4.56 10944.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 1920 4.56 8755.2000
Serviço COMISSARIA AÉREA 400 6.04 2416.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 400 5.62 2248.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 48 7.95 381.6000
Serviço COMISSARIA AÉREA 1200 2.41 2892.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 48 10.31 494.8800
Serviço COMISSARIA AÉREA 240 5.7 1368.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 960 5.93 5692.8000
Serviço COMISSARIA AÉREA 100 7.62 762.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 30 15.8 474.0000
Serviço COMISSARIA AÉREA 48 20.32 975.3600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.138.875-** MARCO AURÉLIO CORREIA DE SOUZA Fiscal Técnico Substituto
***.247.321-** INGRID RIBEIRO DA SILVA Responsável no Setor de Contratos
***.479.951-** MARCIO ARAUJO BARBOSA PEREIRA Gestor Substituto
***.479.951-** MARCIO ARAUJO BARBOSA PEREIRA Fiscal Técnico
***.138.875-** MARCO AURÉLIO CORREIA DE SOUZA Gestor
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Apostila 01/2026 134.26 KB 09/06/2026 16:18:01
1º T.A - ASAP 331.24 KB 14/04/2026 16:22:24
Apostila 01/2025 268.67 KB 06/06/2025 09:57:55
CONTRATO N° 12/2024 143.60 KB 24/04/2024 10:03:05
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo