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Órgão 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
Unidade da Prestação do Serviço 390004 - SPOA-ADMINISTRATIVO
Unidade Gestora Origem do Contrato 390004 - SPOA-ADMINISTRATIVO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00013/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 390004 - SPOA-ADMINISTRATIVO
Número da Compra 90119/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 50000.003762/2024-11
Objeto CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI Nº 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO Nº 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO Nº 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM. EXCLUI-SE DA DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CLÁUSULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DO CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
Informações Complementares
Vig. Início 26/04/2024
Vig. Fim 26/04/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 686.473,30
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 686.473,30
Valor Acumulado R$ 686.473,30
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
26/04/2024 00013/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50000.003762/2024-11 26/04/2024 26/04/2029 686.473,30 1 686.473,30
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
390004 2024NE000109 - 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 102.971,00 75.845,72 690,12 26.435,16 0,00 0,00 0,00 0,00
390004 2026NE000053 - 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 51.998,98 34.610,98 0,00 17.388,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8059444 2026-07-24 50000.003762/2024-11 2026-07-31 2434.32
8059586 2026-07-28 50000.003762/2024-11 2026-07-31 2434.32
8059147 2026-07-20 50000.003762/2024-11 2026-07-22 2434.32
8059148 2026-07-20 50000.003762/2024-11 2026-07-22 2434.32
8060484 2026-08-27 50000.003762/2024-11 2026-09-01 2782.08
8033119 2025-01-14 50000.003762/2024-11 2025-01-29 2434.32
8035393 2025-03-06 50000.003762/2024-11 2025-03-19 2434.32
8035652 2025-03-17 50000.003762/2024-11 2025-04-01 2434.32
8044909 2025-09-11 50000.003762/2024-11 2025-12-22 2782.08
8037484 2025-04-14 50000.003762/2024-11 2025-04-24 2782.08
8037228 2025-04-09 50000.003762/2024-11 2025-04-24 2782.08
8040363 2025-06-10 50000.003762/2024-11 2025-06-17 2782.08
8042600 2025-08-13 50000.003762/2024-11 2025-08-22 2434.32
8042992 2025-08-18 50000.003762/2024-11 2025-08-22 2434.32
8045999 2025-09-24 50000.003762/2024-11 2025-10-07 2434.32
8047136 2025-10-10 50000.003762/2024-11 2025-10-21 2434.32
8047203 2025-10-13 50000.003762/2024-11 2025-10-21 2782.08
8047204 2025-10-13 50000.003762/2024-11 2025-10-21 2434.32
8047664 2025-10-17 50000.003762/2024-11 2025-10-28 2782.08
8050056 2025-12-05 50000.003762/2024-11 2025-12-15 2434.32
8049311 2025-11-18 50000.003762/2024-11 2025-11-28 2782.08
8051371 2026-01-06 50000.003762/2024-11 2026-01-07 2782.08
8051321 2026-01-05 50000.003762/2024-11 2026-01-06 2434.32
8051497 2026-01-06 50000.003762/2024-11 2026-01-07 2434.32
8057597 2026-06-08 50000.003762/2024-11 2026-06-16 2434.32
8058531 2026-06-24 50000.003762/2024-11 2026-07-01 2434.32
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PUBLICAÇÃO LIVRO / MATÉRIA - PERIÓDICA / OFICIAL 5 137294.66 686473.3000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.190.087-** GIOCONDA BRITO ANDRADE Gestor
***.037.598-** SAMUEL PETRICCIONI VIZOTTO Fiscal Técnico
***.322.956-** VINICIUS CARVALHO REIS Gestor Substituto
***.842.361-** PATRICIA CABRAL DE ARRUDA Fiscal Técnico Substituto
***.842.361-** PATRICIA CABRAL DE ARRUDA Fiscal Administrativo
***.037.598-** SAMUEL PETRICCIONI VIZOTTO Fiscal Administrativo Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo de Contrato 102.57 KB 02/05/2024 10:27:14
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo