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Órgão 91445 - SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENACAO DE ACO...
Unidade da Prestação do Serviço 110794 - SECAAE
Unidade Gestora Origem do Contrato 110794 - SECAAE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00023/2024
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 110794 - SECAAE
Número da Compra 00019/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Mão de Obra
Subcategoria
Fornecedor 06.855.175/0002-48 - SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Processo 60301.000132/2023-73
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECEPÇÃO, DIURNA E NOTURNA, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, EM SISTEMA DE REVEZAMENTO DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO X 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE FOLGA, DE SEGUNDA- FEIRA A DOMINGO (INCLUSIVE FERIADOS), 01 (UM) RECEPCIONISTA POR POSTO, A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares TERMO ADITIVO 01/2025 (7994152)
Vig. Início 15/05/2024
Vig. Fim 15/05/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 7.070.262,72
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 589.188,56
Valor Acumulado R$ 105.003.405,96
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
08/05/2024 00023/2024 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00023/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 60301.000132/2023-73 15/05/2024 15/05/2025 6.236.005,44 12 519.667,12
27/11/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, A CONTAR DE 01/01/2024, EM RAZÃO DOS REAJUSTES DOS ITENS ENVOLVENDO A FOLHA DE SALÁRIOS, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 E NO DECRETO Nº 158/E, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REAJUSTOU A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA RORAIMA. 15/05/2024 15/05/2025 6.710.274,24 1 6.710.274,24
25/03/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, A CONTAR DE 01/01/2025, EM RAZÃO DOS REAJUSTES DOS ITENS ENVOLVENDO A FOLHA DE SALÁRIOS, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 Nº SEI (7847766) E NO DECRETO Nº 158/E, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº SEI (7847777), QUE REAJUSTOU A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RR. 15/05/2024 15/05/2025 7.226.436,48 1 7.226.436,48
16/05/2025 00001/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 16/05/2025 ATÉ 16/05/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021. O VALOR ACIMA É MERAMENTE ESTIMATIVO, DE FORMA QUE OS PAGAMENTOS DEVIDOS AO CONTRATADO DEPENDERÃO DOS QUANTITATIVOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. NOS TERMOS DO ITEM 9 DO ANEXO IX DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017, AJUSTAM AS PARTES QUE OS CUSTOS FIXOS E VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS, CUJA AMORTIZAÇÃO JÁ TENHA OCORRIDO NO PERÍODO INICIAL DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, NÃO INTEGRARÃO A COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS NOS PERÍODOS SUBSEQUENTES, SENDO EXCLUÍDOS DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS A PARTIR DESTA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. FICA ASSEGURADO AO CONTRATADO O DIREITO À REPACTUAÇÃO DE VALORES AINDA NÃO ADIMPLIDOS REFERENTES AO CICLO DE VIGÊNCIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR À PRESENTE PRORROGAÇÃO, NÃO CONCEDIDOS E/OU PENDENTES DE SOLICITAÇÃO REFERENTES AO AUMENTO DE CUSTOS EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE NOVO ACORDOS, CONVENÇÕES OU DISSÍDIOS COLETIVOS DE TRABALHO, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS PRECEITUADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 16/05/2025 16/05/2026 7.070.262,72 12 589.188,56
28/04/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento RETIFICAÇÃO DA DATA DE VIGÊNCIA 15/05/2024 15/05/2027 7.070.262,72 12 589.188,56
16/05/2026 00002/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 16/05/2026 ATÉ 15/05/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº° 14.133, DE 2021. 1.2. REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, A CONTAR DE 01/01/2026, EM RAZÃO DOS REAJUSTES DOS ITENS ENVOLVENDO A FOLHA DE SALÁRIOS, COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 N° SEI (8791193). 16/05/2026 15/05/2027 7.070.262,72 12 589.188,56
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
110794 2026NE000519 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 452.121,54 452.121,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2024NE000207 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 4.544.701,78 1.271.940,17 198.560,61 3.074.201,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2024NE000699 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2026NE000092 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 447.756,83 0,00 0,00 447.756,83 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2024NE000702 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 330.090,00 330.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2025NE000059 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 3.569.632,73 773.685,13 0,00 2.795.947,60 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2025NE000537 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 289.583,64 0,00 40.521,65 249.061,99 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2025NE000291 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 747.550,32 0,00 15.293,55 732.256,77 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2025NE000425 -8 - SEM INFORMACAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 612.668,52 0,00 64.564,35 548.104,17 0,00 0,00 0,00 0,00
110794 2026NE000216 - 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 2.504.506,46 1.013.553,32 59.616,52 1.431.336,62 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
977 2026-07-29 60301.000132/2023-73 2026-07-29 299706.15
1 2026-09-02 60301.000132/2023-73 2026-09-02 291523.33
002 2026-10-01 60301.000132/2023-73 2026-10-02 291523.33
956 2025-01-28 60301.000132/2023-73 2025-01-28 500495.74
957 2025-02-26 60301.000132/2023-73 2025-02-26 500932.90
958 2025-03-24 60301.000132/2023-73 2025-03-24 500932.90
00000960 2025-04-17 60301.000132/2023-73 2025-04-17 539311.80
00000959 2025-04-08 60301.000132/2023-73 2025-04-11 77071.56
00000962 2025-06-02 60301.000132/2023-73 2025-06-03 539468.68
00000963 2025-06-26 60301.000132/2023-73 2025-07-01 539468.68
00000964 2025-07-24 60301.000132/2023-73 2025-07-25 539468.68
00000965 2025-08-20 60301.000132/2023-73 2025-08-21 539468.68
00000966 2025-09-25 60301.000132/2023-73 2025-09-29 523524.92
00000967 2025-10-13 60301.000132/2023-73 2025-10-16 315718.08
00000968 2025-12-03 60301.000132/2023-73 2025-12-03 315718.08
970 2026-01-23 60301.000132/2023-73 2026-01-26 271482.59
00000969 2025-12-24 60301.000132/2023-73 2025-12-26 308912.62
00000971 2026-02-24 60301.000132/2023-73 2026-02-24 308912.62
00000972 2026-03-24 60301.000132/2023-73 2026-03-27 308912.62
00000974 2026-05-04 60301.000132/2023-73 2026-05-05 308912.62
00000975 2026-05-26 60301.000132/2023-73 2026-05-27 308912.62
00000976 2026-06-24 60301.000132/2023-73 2026-06-30 299706.15
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 432 8182.82 3534978.2400
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO 384 9206.47 3535284.4800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.188.247-** WILLIAN DE SOUZA FREITAS Gestor
***.926.347-** LYEBERTH AVELINO DAMASCENO Gestor
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo Apostilamento 51.43 KB 29/08/2025 14:57:46
Termo Apostilamento 367.90 KB 29/08/2025 14:56:37
contratação de serviços contínuos de recepção 490.75 KB 09/05/2024 11:49:12
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo