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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00015/2019
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 62.173.620/0001-80 - SERASA S.A.
Processo 02955/2015
Objeto O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS DO CNJ E DA SERASA COM O PROPÓSITO DE INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO E APERFEIÇOAR O SISTEMA DE ATENDIMENTO AO PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO PERMITIR AOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO QUE VIEREM A ELE ADERIR, MEDIANTE A ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE ENDEREÇOS E A INCLUSÃO DE ANOTAÇÕES DE AÇÕES DE EXECUÇÃO NA BASE DE DADOS DA SERASA, VIA “INTERNET”, POR MEIO DO SISTEMA SERASAJUD.
Informações Complementares
Vig. Início 22/05/2019
Vig. Fim 08/05/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/05/2019 00015/2019 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00015/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 02955/2015 22/05/2019 21/05/2024 0,00 12 0,00
09/05/2024 00001/2024 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 015/2019 E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 09/05/2024 08/05/2029 0,00 12 0,00
08/04/2025 00002/2025 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 015/2019 A COOPERAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DA APLICAÇÃO SERASAJUD À PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO – PDPJ-BR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS EM PLANO DE TRABALHO E O ESTABELECIMENTO DE CLÁUSULA DE SIGILO A QUE SE OBRIGAM OS PARTÍCIPES. 08/04/2025 20/05/2029 0,00 12 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
2º TA 66.95 KB 09/04/2025 13:51:07
Adesão SERASA 39.67 KB 16/09/2024 16:17:41
TA 01 Prorrogação 47.37 KB 09/05/2024 16:21:30
TCOT 15/2019 66.26 KB 09/05/2024 16:19:57
Decreto 11.430 Não
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