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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00009/2019
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.375.114/0001-16 - DEFENSORIA PúBLICA GERAL DA UNIãO
Processo 03984/2019
Objeto O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETIVO POSSIBILITAR À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MEDIANTE TERMO DE ADESÃO (ANEXO II), A SOLICITAÇÃO DE PARECERES TÉCNICO-CIENTÍFICOS SOBRE MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTOS, TRATAMENTOS MÉDICOS E PRODUTOS, ELABORADOS NA FORMA DISPOSTA NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 021/2016 CELEBRADO ENTRE O CNJ E O MINISTÉRIO DA SAÚDE EM 23 DE AGOSTO DE 2016, QUE CONSTARÃO DO SISTEMA DE DADOS E-NATJUS, CRIADO E MANTIDO PELO CNJ, NOS TERMOS DO ART. 2° DA RESOLUÇÃO CNJ NO 238, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016, A FIM DE RACIONALIZAR E QUALIFICAR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. PARÁGRAFO ÚNICO. A PLATAFORMA DIGITAL E-NATJUS ABRIGA O BANCO DE DADOS NACIONAL DE PARECERES TÉCNICO-CIENTÍFICOS E NOTAS TÉCNICAS ELABORADAS COM BASE EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS NA ÁREA DA SAÚDE, EMITIDOS PELOS NÚCLEOS DE APOIO TÉCNICO (NAT-JUS), NÚCLEOS DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE (NATS) SELECIONADOS E COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC), ALÉM DE JULG...
Informações Complementares
Vig. Início 16/05/2019
Vig. Fim 15/05/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
24/04/2019 00009/2019 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00009/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 03984/2019 16/05/2019 15/05/2024 0,00 1 0,00
13/05/2024 00001/2024 Termo Aditivo CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 009/2019. 16/05/2024 15/05/2029 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
ta 01/2024 61.28 KB 13/05/2024 13:58:02
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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