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Órgão
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36000 - MINISTERIO DA SAUDE
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Unidade da Prestação do Serviço
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257049 - DSEI/PORTO VELHO
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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257049 - DSEI/PORTO VELHO
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00009/2024
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Unidade Realizadora da Compra
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257049 - DSEI/PORTO VELHO
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Número da Compra
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00002/2023
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Modalidade da Compra
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Concorrência
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Amparo Legal
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LEI 8.666 / 1993
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Obras
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Subcategoria
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Fornecedor
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14.286.485/0001-36 - ARROBA AGRONEGOCIOS LTDA
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Processo
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25061.001025/2023-31
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES - MSD, NA ALDEIA CARANAÍ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, PERTENCENTE AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA -DSEI PORTO VELHO/RO.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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13/05/2024
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Vig. Fim
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13/05/2025
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Situação
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Encerrado
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Valor Global
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R$ 178.643,70
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Núm. Parcelas
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6
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Valor Parcela
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R$ 29.773,95
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Valor Acumulado
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R$ 239.149,26
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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13/05/2024
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00009/2024
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00009/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25061.001025/2023-31
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13/05/2024
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13/05/2025
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134.701,01
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6
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22.450,17
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08/11/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: ALTERAR A SUBCLÁUSULA 2.1 DO CONTRATO 09/2024, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES - MSD, NA ALDEIA CARANAÍ, QUE VERSA: "O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É DE 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA SUA ASSINATURA, NÃO SENDO PRORROGÁVEL NA FORMA DO INCISO II DO ART. 57 DA LEI Nº 8.666/93".
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 58, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93, POR MAIS 6 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 14/11/2024, ENCERRANDO-SE EM 13/05/2025 E SEGUINDO O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ATUALIZADO COM ADITIVO DE PRAZO EM ANEXO.
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14/11/2024
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13/05/2025
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134.701,01
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6
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22.450,17
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18/03/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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ACRESCENTAR 29,13% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 39.244,25 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “A”, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993.
O CÁLCULO DO PREÇO PARA OS ITENS NOVOS FORAM REALIZADOS COM BASE NO CUSTO DE REFERÊNCIA E NA TAXA DE BDI PREVISTA NO ORÇAMENTO-BASE, APLICANDO A DIFERENÇA PERCENTUAL OBTIDA NA LICITAÇÃO, QUE FOI DE 12,29% APROXIMADAMENTE, PARA ITENS DETALHADOS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ITENS ADITIVADOS COM DESCONTO CARANAÍ (0044671608). ISSO ASSEGURA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, GARANTINDO O RESPEITO AO DESCONTO OFERTADO PELA CONTRATADA, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA.
REAJUSTAR 3,49% DOS VALORES CONTRATUAIS, QUE EQUIVALE A R$ 4.698,25 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), COM FUNDAMENTO NO ART. 65, § 8º, DA LEI Nº 8.666/1993, EM RAZÃO DA SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE SUA PROPOSTA/ORÇAMENTO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO PARECER TÉCNICO 57 (0044671887).
CONCESSÃO DO REAJUSTE DE 3,49%, CONFORME APLICAÇÃO DO ÍNDICE INCC SOBRE O VALOR CONTRATUAL DE R$ 134.701,01 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E UM REAIS E UM CENTAVO). NOS TERMOS PREVISTOS NA CONFORME ITEM “19 REAJUSTE” DO PROJETO BÁSICO, NOS QUAIS CONSTAM NOS SUB-ITENS: 19.1. OS PREÇOS SÃO FIXOS E IRREAJUSTÁVEIS NO PRAZO DE UM ANO CONTADO DA DATA DO ORÇAMENTO A QUE A PROPOSTA SE REFERIR; 19.1.1. O ORÇAMENTO ESTIMADO PELA ADMINISTRAÇÃO BASEOU-SE NAS PLANILHAS REFERENCIAIS DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI - 06/2022 E PARA CÁLCULO DO REAJUSTE UTILIZOU-SE A TABELA DE REAJUSTES DO ÍNDICE DE PREÇO: INCC-DI/FGV (0044708517).
ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO DE ADITIVO E REAJUSTE.
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18/03/2025
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13/05/2025
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178.643,70
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6
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29.773,95
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26/09/2026
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00009/2024
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Termo de Encerramento
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A execução contratual foi objeto de acompanhamento técnico por parte da equipe responsável, tendo sido constatada a inexecução
parcial do objeto, resultando na aplicação de penalidade à contratada. Informamos que eventuais medidas punitivas e
responsabilizações encontram-se registradas e serão tratadas no âmbito do processo administrativo específico mencionado acima.
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13/05/2024
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13/05/2025
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0,00
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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257049
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2024NE000105
|
-
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449051 - OBRAS E INSTALACOES
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134.701,01
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129.892,06
|
0,00
|
4.808,95
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
257049
|
2025NE000076
|
-
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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OBRAS CIVIS DE SANEAMENTO - CAPTAÇÃO, ADUÇÃO E DISTRIBUIÇÃODE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO
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1
|
178643.7
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178643.7000
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Prepostos
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Responsáveis
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| CPF |
Nome |
Tipo |
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***.139.342-**
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AURIO CEZA ARAUJO
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Gestor
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Instrumentos de Cobrança
|
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|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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