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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00076/2024
Unidade Realizadora da Compra
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 51.174.001/0001-93 - SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo 04112/2024
Objeto CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ACORDO A COOPERAÇÃO PARA RACIONALIZAR E APRIMORAR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO FISCAL, O FLUXO DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES CORRELATAS, BEM COMO PROMOVER O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTO, ESTUDOS E EXPERIÊNCIAS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES CNJ N. 471/2022 E 547/2024
Informações Complementares
Vig. Início 13/05/2024
Vig. Fim 12/05/2029
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/05/2024 00076/2024 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00076/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 04112/2024 13/05/2024 12/05/2029 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
MUNICÍPIO DE SANTA ERNESTINA 1.23 MB 24/08/2026 16:07:20
Termo de Adesão - Sales de Oliveira 514.98 KB 24/06/2026 09:04:29
Termo de Adesão Poloni 773.48 KB 15/06/2026 16:41:54
Termo de Adesão Nipoã 2.32 MB 15/06/2026 16:41:11
Termo de Adesão Aprazível 905.96 KB 15/06/2026 16:40:04
Adesão Município de Parapoã 521.37 KB 19/02/2026 13:51:25
Termo de Adesão Nuporanga 281.08 KB 03/11/2025 16:26:03
Adesão Francisco Morato 278.63 KB 18/06/2025 13:49:08
Adesão Porto Feliz 150.06 KB 28/05/2025 16:16:56
Adesão Fernandópolis 160.39 KB 28/05/2025 16:16:25
Adesão / Nova Odessa 61.49 KB 28/05/2025 16:15:26
Adesão / Orlândia 40.94 KB 28/05/2025 16:14:59
Adesão Mun. Pedranópolis 643.35 KB 03/04/2025 16:07:04
Adesão Mun. Votuporanga 51.03 KB 03/04/2025 15:56:03
Adesão SAEV Votuporanga 37.82 KB 03/04/2025 15:45:09
Adesão Mun. Porangaba 1.60 MB 03/04/2025 15:32:39
Adesão Mun. Macedônia 606.06 KB 03/04/2025 15:25:21
Adesão Carapicuíba 301.68 KB 03/01/2025 13:19:10
Adesão Lutécia 39.46 KB 30/12/2024 10:58:12
Adesão Jarinu 309.54 KB 30/12/2024 10:54:30
Adesão Itatinga 138.60 KB 30/12/2024 10:42:38
Adesão Torre de Pedra 1.05 MB 30/12/2024 10:32:52
Adesão Vista Alegre do Alto 1.50 MB 19/12/2024 15:00:21
Adesão Ubatuba 742.26 KB 19/12/2024 14:57:50
Adesão Torre de Pedra 1.05 MB 19/12/2024 14:53:23
Adesão Sertãozinho 45.49 KB 19/12/2024 14:48:25
Adesão São Sebastião 1.92 MB 19/12/2024 14:45:56
Adesão Santo Expedito 124.93 KB 19/12/2024 14:37:01
Adesão Santo Antônio do Aracanguá 83.33 KB 19/12/2024 14:27:39
Adesão SAEMAS 62.41 KB 19/12/2024 14:24:47
Adesão Sabino 2.97 MB 19/12/2024 14:15:26
Adesão Ribeirão Preto 25.67 KB 19/12/2024 14:11:07
Adesão Pirangi 79.87 KB 19/12/2024 14:07:37
Adesão de Paranapanema 259.42 KB 19/12/2024 14:02:00
Adesão Mirassol, Bálsamo, Jaci e Mirassolândia 3.11 MB 19/12/2024 13:58:35
Adesão Paraguaçu Paulista 557.86 KB 19/12/2024 13:57:35
Adesão Meridiano 2.73 MB 19/12/2024 13:41:56
Adesão Lutécia 39.46 KB 19/12/2024 13:31:51
Adesão Jarinu 309.54 KB 19/12/2024 13:24:05
Adesão Itatinga 138.60 KB 19/12/2024 13:20:50
Adesão Itapevi 92.01 KB 19/12/2024 13:09:08
Adesão Guarei 1.06 MB 19/12/2024 13:06:50
Adesão de Guaratinguetá 236.95 KB 19/12/2024 13:02:01
Adesão Francisco Morato 278.63 KB 19/12/2024 12:58:58
Adesão Franca 467.84 KB 19/12/2024 11:48:24
Adesão Fartura 401.66 KB 19/12/2024 11:44:50
Adesão Estrela do Norte 698.83 KB 19/12/2024 11:41:51
Adesão Carapicuíba 301.68 KB 19/12/2024 11:24:54
Adesão Cajati 77.32 KB 19/12/2024 11:22:26
Adesão Arandu 2.07 MB 19/12/2024 11:04:47
Adesão Araçatuba 196.00 KB 19/12/2024 10:56:31
Adesão Amparo 118.16 KB 19/12/2024 10:53:37
Adesão Alvares Florence 1.11 MB 19/12/2024 10:50:41
Adesão Altair 871.54 KB 19/12/2024 10:44:54
Adesão Mansões 355.59 KB 18/12/2024 15:46:52
Adesão Mococa 124.34 KB 18/12/2024 15:44:16
Adesão Miracatu 336.04 KB 18/12/2024 15:41:31
Adesão Mira Estrela 1.08 MB 18/12/2024 15:38:16
Adesão Lorena 49.02 KB 18/12/2024 15:25:47
Adesão Lins 458.05 KB 18/12/2024 13:31:38
Adesão Lençóis Paulista 62.44 KB 18/12/2024 13:22:09
Adesão Juquiá 542.09 KB 18/12/2024 12:28:06
Adesão Jacupiranga 545.92 KB 18/12/2024 11:26:40
Adesão Jacareí 280.25 KB 18/12/2024 11:23:00
Termo de Adesão Tarabai 1.32 MB 26/07/2024 18:00:33
Termo de Adesão Taboão da Serra 1.41 MB 26/07/2024 18:00:07
Termo de Adesão Tabapua 1.36 MB 26/07/2024 17:59:43
Termo de Adesão Sete Barras 1.37 MB 26/07/2024 17:59:19
Termo de Adesão Serrana 1.44 MB 26/07/2024 17:58:54
Termo de Adesão Sebastianopolis 1.43 MB 26/07/2024 17:57:40
Termo de Adesão Sarutaia 1.32 MB 26/07/2024 17:57:09
Termo de Adesão São José dos Campos 1.40 MB 26/07/2024 17:56:44
Termo de Adesão Santo André 1.38 MB 26/07/2024 17:56:19
Termo de Adesão Sandovalina 1.38 MB 26/07/2024 17:55:57
Termo de Adesão Restinga 1.37 MB 26/07/2024 17:55:34
Termo de Adesão Quadra 1.31 MB 26/07/2024 17:55:12
Termo de Adesão Promissão 1.35 MB 26/07/2024 17:54:50
Termo de Adesão Pirapozinho 1.35 MB 26/07/2024 17:54:27
Termo de Adesão Pederneiras 1.38 MB 26/07/2024 17:54:01
Termo de Adesão Ourinhos 1.40 MB 26/07/2024 17:35:04
Termo de Adesão Novais 1.36 MB 26/07/2024 17:34:35
Termo de Adesão Nhandeara 1.38 MB 26/07/2024 17:34:09
Termo de Adesão Monguagua 1.38 MB 26/07/2024 17:33:39
Termo de Adesão Martinopolis 1.37 MB 26/07/2024 17:01:03
Termo de Adesão Manduri 1.38 MB 26/07/2024 17:00:27
Termo de Adesão Louveira 1.38 MB 26/07/2024 17:00:03
Termo de Adesão Itu 1.36 MB 26/07/2024 16:59:40
Termo de Adesão Itaquaquecetuba 1.42 MB 26/07/2024 16:59:11
Termo de Adesão Itapecerica da Serra 1.38 MB 26/07/2024 16:58:38
Adesão Barra do Turvo 1.40 MB 26/07/2024 16:57:39
Termo de Adesão Indiana 1.39 MB 26/07/2024 16:57:29
Termo de Adesão Iguape 1.36 MB 26/07/2024 16:57:01
Termo de Adesão Iacanga 1.36 MB 26/07/2024 16:56:39
Termo de Adesão Guzolandia 1.38 MB 26/07/2024 16:56:13
Termo de Adesão Guarulhos 1.42 MB 26/07/2024 16:55:44
Termo de Adesão Guararapes 1.42 MB 26/07/2024 16:55:06
Termo de Adesão SEMASA 1.47 MB 24/07/2024 17:19:48
Termo de adesão Urânia 1.35 MB 24/07/2024 17:12:08
Adesão Batatais 1.42 MB 18/07/2024 17:44:06
Adesão Altinópolis 1.38 MB 18/07/2024 17:43:35
TCOT 76/2024 106.41 KB 15/05/2024 09:08:45
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
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